Execução Fiscal 0901086-05.2009.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.945,88

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ

Autor

JUCELIO ALVES

CNPJ

Reu

JUCELIO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB/SC 022398·CPF·Representa: Autor

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB/SC 060053·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO

OAB/SC 056388·CPF·Representa: Autor

NAYARA PRIM

OAB/SC 065447·CPF·Representa: Autor

MAURICEIA GRASIELE MACHADO CORREA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB/SC 022398·CPF·Representa: Autor

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB/SC 060053·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO

OAB/SC 056388·CPF·Representa: Autor

NAYARA PRIM

OAB/SC 065447·CPF·Representa: Autor

MAURICEIA GRASIELE MACHADO CORREA

CPF·Representa: Autor

KARINE HASCKEL

OAB/SC 055663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/02/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 21:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 21:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/10/2025, 11:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUCELIO ALVES)

13/10/2025, 11:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUCELIO ALVES)

13/10/2025, 11:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/10/2025, 17:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/10/2025, 17:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/10/2025, 08:20

Decisão interlocutória

08/10/2025, 08:20

Conclusos para decisão

07/10/2025, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELIO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2025, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2025, 18:43

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/02/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 21:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 19:25

14/11/2025, 21:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/10/2025, 11:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUCELIO ALVES)

13/10/2025, 11:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUCELIO ALVES)

13/10/2025, 11:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/10/2025, 17:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/10/2025, 17:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/10/2025, 08:20

Decisão interlocutória

08/10/2025, 08:20

Conclusos para decisão

07/10/2025, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELIO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2025, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/05/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 19:25

Determinada a intimação

16/05/2025, 19:25

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:48

Decisão - Determina Sisbajud

24/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

22/03/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/09/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC EXECUTADO: JUCELIO ALVES EDITAL Nº 310051053952 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUCELIO ALVES, CPF/CNPJ: 05981349000175, endereço: *Rua SAO PEDRO, 514, SALA 04 - AREIAS - 88113250, São José/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200912821. Valor do Débito: 3.945,88. Data do Cálculo: 20/12/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901086-05.2009.8.24.0007/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 17:11

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 17:10

Determinada a citação

19/10/2021, 16:50

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:12

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

27/03/2020, 16:48

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

27/03/2020, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC02CV01 para FNSUREF01)

27/03/2020, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

11/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/01/2020, 01:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/10/2019, 01:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2019, 20:50

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção pelo abandono.

27/09/2019, 20:50

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBGC.19.10035437-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 27/09/2019 17:34

27/09/2019, 18:31

Conclusos para decisão interlocutória

26/09/2019, 16:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/08/2019, 10:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/08/2019, 02:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/07/2019, 17:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/12/2018, 06:23

Juntada

18/12/2018, 06:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912818366TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Encadernações Express Ltda Me

14/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/12/2018, 17:47

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBGC.18.10028990-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 04/09/2018 17:28

04/09/2018, 17:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 21:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 06:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

31/05/2018, 01:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/05/2018, 05:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/05/2018, 00:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

16/05/2018, 14:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2017 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2018, 22:31

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBGC.17.10002557-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/02/2017 16:19

09/02/2017, 06:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.15.10009998-4 Tipo da Petição: Outros Data: 17/06/2015 15:27 Complemento: Pedido de utilização do Infoseg.

03/09/2015, 17:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/06/2015, 23:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2015, 22:59

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pela situação "Mudou-se", no prazo de 10 dias.

02/06/2015, 13:36

Conclusos para decisão interlocutória

24/03/2011, 12:00

Expediente emitido - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2010, 12:00

Expediente emitido - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/07/2010, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR613809946TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destinatário : Encadernações Express Ltda Me).

21/07/2010, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR613809946TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destinatário : Encadernações Express Ltda Me

20/07/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável

15/01/2010, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

13/01/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/12/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

20/12/2009, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 16:50

DESPACHO

•27/09/2019, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2018, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2015, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2010, 12:00

DESPACHO

•13/01/2010, 12:00