Execução Fiscal 0303229-73.2018.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 43.806,02

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Autor

ALD ENGENHARIA, PROJETOS MECANICOS ESTRUTURAIS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PERETTI

OAB/SC 036232·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET

OAB/SC 040308·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CARLOS ALBERTO PERETTI

OAB/SC 036232·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET

OAB/SC 040308·CPF·Representa: Autor

DAIANE CARLESSO RAMBO PANDOLFI

OAB/SC 045278·CPF·Representa: Réu

FERNANDA TOFOLO

OAB/SC 045440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/04/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/03/2026, 15:08

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/03/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:44

Juntado(a)

09/01/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/12/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:54

Decisão interlocutória

03/10/2025, 15:16

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

21/04/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:44

17/03/2026, 15:08

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/03/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:44

Juntado(a)

09/01/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/12/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:54

Decisão interlocutória

03/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/10/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:44

Despacho

15/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50032104520248240080/SC

24/02/2025, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/02/2025, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/01/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/12/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50032104520248240080/SC

02/12/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/11/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/10/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

10/10/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:19

Decisão interlocutória

30/09/2024, 12:19

Conclusos para despacho

28/09/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/09/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003210-45.2024.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

29/05/2024, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 93 Número: 50032104520248240080

13/05/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:25

Juntado(a)

21/03/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/03/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:56

Juntado(a)

09/02/2024, 15:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/11/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/11/2023, 23:59

Juntado(a)

03/11/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ EXECUTADO: ALD ENGENHARIA, PROJETOS MECANICOS ESTRUTURAIS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 310051067338 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALD ENGENHARIA, PROJETOS MECANICOS ESTRUTURAIS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ 14437480000167 Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 239/2018. Valor do Débito: 43.806,02. Data do Cálculo: 18/10/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303229-73.2018.8.24.0080/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 17:23

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:08

Decisão interlocutória

31/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/10/2023, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

21/08/2023, 21:39

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/08/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

07/07/2023, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

30/06/2023, 13:43

Expedição de mandado - XXECEMAN

30/06/2023, 13:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5821892, Subguia 3032312 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 199,89

28/06/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 09:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5821892, Subguia 3032312

19/06/2023, 09:15

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 5821892 - R$ 199,89

19/06/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/06/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/05/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2022, 21:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/04/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:39

Conclusos para decisão

08/02/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/02/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

29/11/2021, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

06/10/2021, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

05/10/2021, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

04/10/2021, 17:51

Expedição de mandado - XXECEMAN

04/10/2021, 17:33

Expedição de mandado - XXECEMAN

04/10/2021, 17:33

Decisão interlocutória

08/09/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

23/07/2020, 11:08

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

23/07/2020, 11:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/07/2020, 12:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ Guia nº 493.736 - R$ 8,54

15/07/2020, 12:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/07/2020, 12:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ Guia nº 493.732 - R$ 8,54

15/07/2020, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

23/05/2020, 01:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

05/05/2020, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 26

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/03/2020, 15:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/03/2020, 15:17

Recebidos os autos

23/01/2020, 12:30

Realizado cálculo de custas

23/01/2020, 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2020, 16:10

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

15/01/2020, 16:10

Pedido citação - Nº Protocolo: WXXE.19.10033831-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/12/2019 11:48

13/12/2019, 11:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 23:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0289/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 3170 Página:

18/10/2019, 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0289/2019 Teor do ato: Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. Cientifique-se-o de que qualquer providência requerida deverá ser acompanhada de cálculo atualizado do débito. Em caso de inércia, arquivem-se administrativamente, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, até impulso de quem com interesse ou fluência do prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

16/10/2019, 19:05

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. Cientifique-se-o de que qualquer providência requerida deverá ser acompanhada de cálculo atualizado do débito. Em caso de inércia, arquivem-se administrativamente, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, até impulso de quem com interesse ou fluência do prazo de prescrição intercorrente.

01/10/2019, 13:37

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:10

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:09

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/09/2019, 16:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137 Página:

03/09/2019, 17:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2019 Teor do ato: Ato contínuo, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para que se manifeste, acerca do aviso de recebimento (AR), juntado à p. 6, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entender necessário a expedição de mandado, fica desde já intimado o exequente para, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado. Ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento. Advogados(s): Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

30/08/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato contínuo, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para que se manifeste, acerca do aviso de recebimento (AR), juntado à p. 6, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entender necessário a expedição de mandado, fica desde já intimado o exequente para, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado. Ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

06/08/2019, 16:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/04/2019, 15:13

Juntada

18/04/2019, 15:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985769944TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ald Engenharia Projetos Mec. Estruturais e Rep Com Ltda - Me

16/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

09/04/2019, 13:55

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, com aviso de recebimento, salvo se a Fazenda requerer por outro meio, caso em que será feita conforme o requerido (art. 8º, I da LEF). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora ou do depósito efetuado (art. 16 da LEF).Anoto, entretanto, que a citação editalícia exige que sejam frustradas as tentativas previstas na lei (AR e Oficial de Justiça) conforme Súmula 414 do STJ.2. Infrutífera a citação, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender cabível no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo fornecido novo endereço, proceda-se à repetição do ato nos termos requisitados.3. Positiva a citação e não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora ou arresto de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.5. Ofertados embargos, intime-se o exequente para se manifestar em 30 (trinta) dias, após, voltem conclusos.6. Não sendo oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18) ou requerer o que entender de direito.7. Fixo a verba honorária em 10% (art. 85, §3º do CPC) sobre o valor do débito atualizado, a qual será reduzida à metade para o caso de pronto pagamento.8. Intime-se. Cumpra-se.

18/10/2018, 16:18

Conclusos para despacho

18/10/2018, 08:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/10/2018, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 15:17

DESPACHO

•01/10/2019, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 16:38

DESPACHO

•18/10/2018, 16:18