Execução Fiscal 0020320-56.2009.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 573.788,58

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SUL CATARINENSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA CRUZ VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 21:25

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

21/08/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

18/08/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

03/08/2025, 01:45

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

28/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

25/07/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 20:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 20:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

24/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

19/06/2024, 01:27

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 21:25

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

21/08/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

18/08/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:31

03/08/2025, 01:45

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

28/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

25/07/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 20:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 20:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

24/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

19/06/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

15/06/2024, 00:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:31

Juntada de Petição

04/06/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

31/05/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

21/05/2024, 03:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA CRUZ VIANA)

21/05/2024, 03:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUL CATARINENSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA)

21/05/2024, 03:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/05/2024, 01:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/05/2024, 01:46

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/04/2024, 10:50

Decisão interlocutória

12/04/2024, 18:34

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:42

Juntada de Petição

08/04/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/04/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 18:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

14/11/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/11/2023, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:01:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

03/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SUL CATARINENSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA CRUZ VIANA EDITAL Nº 310051075924 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA CRUZ VIANA, 002.394.753-56 R HAROLDO BEZERRA, 210, Eldorado dos Carajás/PA - 68524000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9002916308, 9002916219, 9002916138, 9002916057, 9003450124, 9003450043. Valor do Débito: 573.778, 58.Data do Cálculo: 09/10/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020320-56.2009.8.24.0020/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 18:52

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 19:01

Determinada a citação

31/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão

26/10/2023, 18:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

22/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2020, 08:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 21:52

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.20.20003273-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/02/2020 15:15

05/02/2020, 15:41

Juntada

27/01/2020, 17:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/01/2020, 09:10

Juntada

21/01/2020, 09:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/01/2020, 16:40

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR070939466TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sul Catarinense Transportes Rodoviários Ltda

17/01/2020, 00:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/12/2019, 03:06

Juntada

31/12/2019, 03:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070939449TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Francisco das Chagas Pereira Cruz Viana

26/12/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

19/12/2019, 14:48

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

19/12/2019, 14:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 23:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20040623-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/10/2019 14:18

12/10/2019, 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20040623-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/10/2019 14:18

12/10/2019, 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20040623-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/10/2019 14:18

12/10/2019, 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20040623-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/10/2019 14:18

12/10/2019, 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20040623-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/10/2019 14:18

12/10/2019, 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20040623-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/10/2019 14:18

12/10/2019, 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20040623-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/10/2019 14:18

12/10/2019, 14:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20040623-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/10/2019 14:18

12/10/2019, 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20040623-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/10/2019 14:18

12/10/2019, 14:28

Juntada

05/10/2019, 22:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

27/09/2019, 18:45

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20038007-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/09/2019 18:29

26/09/2019, 18:41

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

27/08/2019, 15:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/07/2019, 17:16

Juntada

24/07/2019, 17:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677517662TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Francisco das Chagas Pereira Cruz Viana

15/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

25/06/2019, 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20029993-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2018 15:59

16/08/2018, 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20029993-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2018 15:59

16/08/2018, 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20029993-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2018 15:59

16/08/2018, 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20029993-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2018 15:59

16/08/2018, 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20029993-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2018 15:59

16/08/2018, 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20029993-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2018 15:59

16/08/2018, 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20029993-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2018 15:59

16/08/2018, 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20029993-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2018 15:59

16/08/2018, 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20029993-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2018 15:59

16/08/2018, 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20029993-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2018 15:59

16/08/2018, 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20029993-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2018 15:59

16/08/2018, 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20029993-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2018 15:59

16/08/2018, 16:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/08/2018, 01:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0436/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2877 Página:

06/08/2018, 16:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0436/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da conversão dos presentes autos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Cientifico as partes de que os autos físicos se encontram arquivados em cartório (caixa dig/048 ). Ficando ainda intimado o advogado do credor para manifestar-se nos autos acerca do Despacho/Decisão/Ato Ordinatório de fls., dando andamento ao processo no prazo de (15) quinze dias. Advogados(s): Caroline Machado de Menezes (OAB 21572/SC)

03/08/2018, 17:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da conversão dos presentes autos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Cientifico as partes de que os autos físicos se encontram arquivados em cartório (caixa dig/048 ). Ficando ainda intimado o advogado do credor para manifestar-se nos autos acerca do Despacho/Decisão/Ato Ordinatório de fls., dando andamento ao processo no prazo de (15) quinze dias.

02/08/2018, 13:37

Juntada de documento

01/08/2018, 15:36

Juntada

31/07/2018, 11:13

Juntada de mandado - 020.2017/038655-0

27/11/2017, 16:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

23/11/2017, 17:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/038655-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2017 Local: Oficial de justiça - Frederico Machado Emmel

30/10/2017, 17:20

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: DCMA17000226888 - Complemento: Do exequente requerendo citação por correio

27/10/2017, 17:06

Recebidos os autos

25/10/2017, 16:20

Autos entregues em carga ao Advogado

15/09/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

24/07/2017, 15:48

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WCMA17200178675 - Complemento: Do exequente requerendo prioridade no andamento do processo

24/07/2017, 15:46

Juntada de mandado - 020.2017/010378-7

19/07/2017, 13:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

18/07/2017, 17:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/010378-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2017 Local: Criciúma / Daniela Colle Bitencourt

10/04/2017, 18:30

Certidão emitida - Genérico

10/04/2017, 14:21

Recebidos os autos

04/04/2017, 17:39

Decisão interlocutória - SAJ - Deste modo, defiro o redirecionamento da execucional em face de seu sócio-gerente Francisco das Chagas Pereira Cruz Viana.Cite-se e intime-se no endereço indicado à fl. 172.Anote-se o nome do co-executado nos registros processuais e autuação.Em seguida, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

04/04/2017, 15:42

Conclusos para despacho

29/04/2016, 13:54

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DCMA16000049249 - Complemento: Do exequente requerendo o redirecionamento do processo

19/04/2016, 18:55

Recebidos os autos

01/03/2016, 17:45

Autos entregues em carga ao Advogado

25/09/2015, 12:32

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 161, no prazo de 10 (dez) dias.

03/09/2015, 16:33

Juntada de mandado - 020.2015/026707-5

03/09/2015, 16:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

31/08/2015, 13:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2015/026707-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2015 Local: 1º Cartório da Fazenda

26/08/2015, 14:30

Juntada de Petição - Do exequente trazendo o valor atualizado

27/07/2015, 12:23

Recebidos os autos

05/05/2015, 14:54

Mero expediente - SAJ - Expeça-se reforço de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a integridade da dívida, no endereço fornecido pelo credor à fl. 141. Salienta-se que, caso não sejam encontrados bens passíveis de penhora, deve o Sr. Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado. Deve, também, constatar se a empresa executada permanece em plena atividade. Ademais, se for o caso, defiro o benefício de art. 172, §2º, do Código de Processo Civil.

04/05/2015, 16:33

Conclusos para despacho

05/03/2015, 13:33

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DCMA15000039625 - Complemento: Do exequente requerendo expedição de mandado de penhora

03/03/2015, 18:46

Recebidos os autos

06/02/2015, 15:54

Autos entregues em carga ao Advogado

19/12/2014, 13:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica Intimado o procurador do exequente para dar andameno ao processo, no prazo de 10(dez) dias.

01/12/2014, 16:53

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo de suspensão.

01/12/2014, 16:52

Reativado processo suspenso

01/12/2014, 16:51

Processo suspenso - SAJ

15/04/2014, 13:53

Certificado outros - Certifico que, conforme requerido pelo credor, suspendi o presente feito por 120 dias.

15/04/2014, 13:52

Juntada de petição - Do exequente, requerendo a suspensão do feito.

15/04/2014, 13:52

Recebimento - SAJ

26/03/2014, 09:49

Carga ao Advogado

19/12/2013, 12:22

Aguardando envio para o Advogado

16/12/2013, 16:22

Aguardando envio para a Fazenda Pública

07/10/2013, 14:24

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente para manifestar-se sobre os valores liberados, no prazo de 10 (dez) dias.

07/10/2013, 14:23

Alvará expedido - SAJ - Beneficiado: Secretaria da Fazenda do Estado

07/10/2013, 14:22

Recebimento - SAJ

24/09/2013, 14:33

Despacho outros - Expeça-se alvará em favor do exequente.

19/09/2013, 13:56

Concluso para despacho - SAJ

19/09/2013, 13:45

Aguardando envio para o Juiz

19/09/2013, 13:10

Juntada de petição - Do exequente requerendo expedição de alvará

18/09/2013, 18:18

Recebimento - SAJ

13/09/2013, 17:12

Carga ao Advogado

19/07/2013, 13:26

Aguardando envio para o Advogado

18/07/2013, 13:51

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de embargos pelo executado.

17/06/2013, 15:00

Recebimento - SAJ

13/06/2013, 16:12

Despacho outros - Existem valores bloqueados nos presentes autos. Sendo assim, certifique-se o decurso do prazo, para interposição de embargos. Em seguida, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito.

10/06/2013, 15:51

Concluso para despacho - SAJ

25/04/2013, 14:01

Aguardando envio para o Juiz

25/04/2013, 13:49

Juntada de petição - Do exequente requerendo expedição de mandado

24/04/2013, 17:06

Recebimento - SAJ

17/04/2013, 11:11

Carga ao Advogado

15/02/2013, 13:14

Aguardando envio para o Advogado

15/02/2013, 13:13

Juntada de petição - Do executado requerendo intimação do exequente para que se manifeste nos autos

29/01/2013, 15:24

Recebimento - SAJ

23/01/2013, 18:33

Carga ao Advogado

15/01/2013, 16:38

Aguardando envio para o Advogado

15/01/2013, 16:38

Juntada de documentos - Procuração outorgada pela Executada em favor da Dra. Caroline Machado de Menezes (OAB/SC 21.572).

15/01/2013, 16:36

Aguardando decurso do prazo

12/12/2012, 18:11

Juntada de mandado - Mandado 2.

12/12/2012, 18:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

10/12/2012, 14:13

Aguardando cumprimento do mandado

29/11/2012, 14:15

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda - 12/12/2012

27/11/2012, 13:22

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

27/11/2012, 13:09

Aguardando cumprir despacho

23/11/2012, 13:16

Recebimento - SAJ

22/11/2012, 18:22

Despacho outros - Antes de analisar o pedido de fl. 68, determino o cumprimento integral do despacho de fl. 25, com a conversão da importância bloqueada em penhora e consequente intimação do devedor para embargar, querendo, no prazo legal.

21/11/2012, 17:21

Concluso para despacho - SAJ

10/07/2012, 13:52

Aguardando envio para o Juiz

10/07/2012, 13:32

Juntada petição de utilização BacenJud - Do exequente

09/07/2012, 14:51

Reabertura de processo

09/07/2012, 14:51

Recebimento - SAJ

29/06/2012, 17:09

Carga ao Advogado

10/04/2012, 13:10

Aguardando envio para o Advogado

09/04/2012, 16:26

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/03/2012, 17:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/02/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados

25/10/2011, 19:28

Certificado outros - Certifico que suspendi os presentes autos pelo prazo de 120 dias, conforme requerido pelo exequente.

19/09/2011, 17:23

Processo suspenso - SAJ

19/09/2011, 17:21

Juntada de petição - Do exequente requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias.

19/09/2011, 17:21

Recebimento - SAJ

08/07/2011, 16:55

Carga ao Advogado - fls. 44

10/06/2011, 14:20

Aguardando envio para o Advogado

09/06/2011, 15:25

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que decorreu o prazo de suspensão requerido pelo exequente. Fica o mesmo intimado para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de intimação.

09/06/2011, 13:06

Reabertura de processo

09/06/2011, 13:05

Processo suspenso - SAJ

10/09/2010, 18:46

Despacho outros - Suspenda-se o processo pelo prazo requerido na petição retro. Os valores bloqueados já encontram-se na conta vinculada ao juízo e assim devem permanecer até a satisfação da obrigação.

10/09/2010, 16:14

Juntada de petição - O exequente requer a suspensão do feito por 180 dias e a liberação das contas do executado.

10/09/2010, 15:34

Recebimento - SAJ

03/09/2010, 18:38

Pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 02/09/2010 através da guia nº 1191536-61 no valor de 2.531,54

03/09/2010, 16:23

Carga ao Advogado - fls.28

03/09/2010, 16:13

Aguardando envio para o Advogado

03/09/2010, 16:11

Recebimento - SAJ

03/09/2010, 16:11

Despacho outros - Procedi a transferência dos valores bloqueados, junto ao Bacen Jud 2.0. Converta-se em penhora. Após, intime-se o devedor para embargar, querendo, no prazo legal.

02/09/2010, 16:09

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimado o advogado da parte para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Sul Catarinense Transportes Rodoviários Ltda, R$ 2.531,54

02/09/2010, 13:27

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - A parte credora requereu a penhora via BACEN JUD. Neste ponto, o sigilo fiscal e bancário não podem servir de óbice à efetivação da presente pretensão buscada pela parte credora, tampouco há se falar na necessidade de se esgotar todos os meios para localização de bens passíveis de penhora, isto porque a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro. O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL OFERTA DE BEM À PENHORA REJEITADA (MÁQUINA DE SOLDA DE ALTA PROFUNDIDADE) PEDIDO DO EXEQUENTE PARA SUBSTITUÍ-LA POR DINHEIRO NÃO ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO DESNECESSIDADE OBSERVÂNCIA AO ART. 655-A DO CPC PENHORA ON-LINE VIA BACEN JUD DEFERIDA VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE BLOQUEADOS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESBLOQUEIO NEGADO AGRAVO DESPROVIDO A penhora on line efetivada pelo Bacen Jud possui amparo legal, agregando celeridade à constrição de numerário, conforme previsão do art. 655-A do CPC e Provimento n. 05/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSC. A redação dada ao artigo 655-A pela Lei 11.382/2006 tem por escopo a celeridade e efetividade na entrega da prestação jurisdicional. (AI n. 2007.051002-1, da Capital, rel. Des. Mazoni Ferreira. J.: em 12/12/08) (Agravo de Instrumento n. 2008.080752-5, Quarta Câmara de Direito Público do TJSC, rel. José Volpato de Souza, j. em 25.08.2009. Disponível em:<http://www.tj.sc.gov.br>. Acesso em: 05 mar. 2010). (grifo nosso) Sendo assim, defiro a penhora de valores existentes nas contas e aplicações financeiras do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pela parte credora, junto ao sistema BACEN JUD 2. Aguarde-se resposta do sistema BACEN JUD 2.

31/08/2010, 16:09

Concluso para despacho - SAJ

26/08/2010, 12:33

Aguardando envio para o Juiz

25/08/2010, 18:48

Juntada petição de utilização BacenJud - Do Exequente.

25/08/2010, 16:47

Recebimento - SAJ

12/08/2010, 14:03

Carga ao Advogado - fls.11

03/05/2010, 16:59

Aguardando envio para o Advogado

03/05/2010, 13:58

Aguardando envio para o Advogado

06/04/2010, 17:21

Juntada de mandado - Mandado 1

06/04/2010, 17:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

06/04/2010, 10:50

Aguardando cumprimento do mandado

28/01/2010, 13:06

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda - 06/04/2010

25/01/2010, 14:56

Aguardando cumprir despacho

27/10/2009, 16:21

Aguardando cumprir despacho

27/10/2009, 16:10

Recebimento - SAJ

27/10/2009, 16:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, para pagamento ou oferecimento de bens, em 05 (cinco) dias. Para pronto pagamento fixo os honorários em 10%.

26/10/2009, 12:58

Concluso para despacho - SAJ

15/10/2009, 14:12

Aguardando envio para o Juiz

15/10/2009, 13:29

Aguardando envio para o Juiz

14/10/2009, 16:54

Recebimento - SAJ

14/10/2009, 12:39

Processo distribuído por sorteio

09/10/2009, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 13:37

DESPACHO

•31/07/2018, 11:13

DECISÃO

•31/07/2018, 11:13

DECISÃO

•31/07/2018, 11:13

DESPACHO

•31/07/2018, 11:13

DESPACHO

•31/07/2018, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 11:13

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•24/07/2025, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 13:37

DESPACHO

•31/07/2018, 11:13

DECISÃO

•31/07/2018, 11:13

DECISÃO

•31/07/2018, 11:13

DESPACHO

•31/07/2018, 11:13

DESPACHO

•31/07/2018, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 11:13

DESPACHO

•31/07/2018, 11:13

DESPACHO

•31/07/2018, 11:13

DESPACHO

•31/07/2018, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 11:13

DESPACHO

•31/07/2018, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 11:13

DECISÃO

•31/07/2018, 11:13

DECISÃO

•31/07/2018, 11:13

DECISÃO

•31/07/2018, 11:13

DECISÃO

•31/07/2018, 11:13

DECISÃO

•31/07/2018, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 11:13