Embargos à Execução 0005495-34.2011.8.24.0054 - TJSC

Embargos à Execução 0005495-34.2011.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500130-39.2011.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 109, 118

29/09/2025, 12:33

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00054953420118240054/TJSC

17/09/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURO FIGUEIREDO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELANTE: ELSA FIGUEIREDO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELANTE: LAURO FIGUEIREDO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) APELANTE: DEAN JAISON ECCHER ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005495-34.2011.8.24.0054/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURO FIGUEIREDO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELANTE: ELSA FIGUEIREDO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELANTE: LAURO FIGUEIREDO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) APELANTE: DEAN JAISON ECCHER ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005495-34.2011.8.24.0054/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

03/11/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSL01BA01 para FNSURBA13) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 20:12

Remessa Externa - RSL01BA -> TJSC

13/07/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/06/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131 e 129

08/06/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129, 131 e 132

05/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

30/05/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

27/05/2020, 06:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

27/05/2020, 06:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 12:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 12:50

SENTENÇA

•20/03/2020, 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2020 Teor do ato: I- Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. II- Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os aclaratórios são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Desse modo, "para a correção de um desses vícios, revelam-se cabíveis os embargos de declaração, destinando-se a garantir um pronunciamento judicial claro, explicito, sem jaça, límpido e completo" (Fredie Didier Jr. Curso de Direito Processual Civil: volume 3. Salvador: JusPodivm, 2016, pág. 248). Na hipótese, porém, verifico que a insurgência da parte embargante não encontra arrimo em nenhuma das hipóteses previstas no dispositivo legal supra indicado, pois os argumentos lançados visam unicamente a rediscussão da matéria que foi contrária ao seu interesse, o que é inviável por intermédio da via eleita. A jurisprudência da Corte de Justiça de Santa Catarina não destoa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO. [...] REDISCUSSÃO DE TEMA EXPRESSAMENTE ANALISADO NO ARESTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015. RECLAMO INTERPOSTO COM NÍTIDO PROPÓSITO DE REEXAMINAR AS MATÉRIAS CONTRÁRIAS AOS INTERESSES DO RECORRENTE. "A estreita via dos embargos declaratórios não se compraz com o equivocado intuito de se querer, com fins infringentes, rediscutir matérias em cujos pontos o aresto não foi favorável à parte embargante, tanto mais porque ausente omissão, contradição ou obscuridade no julgado". (TJSC, Embargos de Declaração n. 0026166-39.2005.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2019; destaquei). III- Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. IV- Intimem-se a parte contrária para contrarrazões (págs. 584-602). Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Dean Jaison Eccher (OAB 19457/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC)

20/03/2020, 21:35

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500130-39.2011.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 109, 118

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00054953420118240054/TJSC

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSL01BA01 para FNSURBA13) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

Remessa Externa - RSL01BA -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131 e 129

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129, 131 e 132

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

Ato ordinatório praticado

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(21)