Procedimento Comum Cível 0301303-21.2016.8.24.0050 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301303-21.2016.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2017 Teor do ato: Encaminhe-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc para designação, via ato ordinatório, de audiência de conciliação, devendo ser observa a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (CPC/2015, art. 334).Indicada a data da solenidade, cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).Advirtam-se as partes que: a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°); b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°); c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (CPC/2015, art. 334, § 10); d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC/2015, art. 334, § 11).Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (CPC/2015, art. 335, I), na qual deverá alegar toda a matéria de defesa (CPC/2015, art. 336) e as questões processuais preliminares (CPC/2015, art. 337).Alegada a preliminar de ilegitimidade passiva, incumbir-lhe-á, se tiver conhecimento, indicar o sujeito passivo da obrigação, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar o autor nas despesas decorrentes (CPC/2015, art. 339).Alegada a preliminar de incompetência, absoluta ou relativ

26/09/2017, 18:17

Determinado a citação/notificação - Encaminhe-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc para designação, via ato ordinatório, de audiência de conciliação, devendo ser observa a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (CPC/2015, art. 334).Indicada a data da solenidade, cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).Advirtam-se as partes que: a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°); b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°); c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (CPC/2015, art. 334, § 10); d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC/2015, art. 334, § 11).Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (CPC/2015, art. 335, I), na qual deverá alegar toda a matéria de defesa (CPC/2015, art. 336) e as questões processuais preliminares (CPC/2015, art. 337).Alegada a preliminar de ilegitimidade passiva, incumbir-lhe-á, se tiver conhecimento, indicar o sujeito passivo da obrigação, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar o autor nas despesas decorrentes (CPC/2015, art. 339).Alegada a preliminar de incompetência, absoluta ou relativa, a contestação poderá ser protocolada no

21/02/2017, 18:11

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: MTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024

Recebidos os autos - TJSC -> POD02 Número: 03013032120168240050/TJSC

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