Execução de Pena de Multa 5004115-49.2020.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FELIPE DA SILVA CRISPIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:05

Juntada - Extrato Subconta - 2503865402<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 112,07

19/03/2024, 11:48

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000137-86.2019.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 39, 40

29/02/2024, 19:50

Juntada - Extrato Subconta - 2503865402<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/02/2024, 19:50

Expedição de ofício

29/02/2024, 19:50

Transitado em Julgado

29/02/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/02/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/02/2024, 10:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/02/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/02/2024, 09:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:05

Juntada - Extrato Subconta - 2503865402<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 112,07

19/03/2024, 11:48

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000137-86.2019.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 39, 40

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:33

29/02/2024, 19:50

Juntada - Extrato Subconta - 2503865402<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/02/2024, 19:50

Expedição de ofício

29/02/2024, 19:50

Transitado em Julgado

29/02/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/02/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/02/2024, 10:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/02/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/02/2024, 09:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/02/2024, 13:50

Despacho

26/01/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:33

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:01:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2024

03/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FELIPE DA SILVA CRISPIM EDITAL Nº 310051083864 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FELIPE DA SILVA CRISPIM, CPF: 09568334971, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004115-49.2020.8.24.0061/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

02/11/2023, 16:04

Expedição de Edital - intimação

02/11/2023, 16:04

Juntada de certidão

02/11/2023, 16:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/11/2023, 00:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

31/10/2023, 19:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE (por substituição em 19/09/2023 17:37:24)

19/06/2023, 16:41

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/06/2023, 16:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024852374. Valor transferido: R$ 101,00

07/11/2022, 11:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

31/10/2022, 20:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELIPE DA SILVA CRISPIM)

31/10/2022, 20:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/10/2022, 06:07

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

21/10/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/07/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 18/07/2022

18/07/2022, 10:18

Juntado(a)

14/07/2022, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

13/04/2022, 16:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/04/2022, 16:25

Juntado(a)

13/04/2022, 16:23

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SFSCR01 para JVE03CR01)

17/02/2021, 18:37

Terminativa - Declarada incompetência

12/02/2021, 18:57

Juntada de certidão

10/12/2020, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 16:19

Distribuído por dependência - Número: 00001378620198240061/SC

24/11/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 15:57

SENTENÇA

•24/11/2020, 12:40