Execução de Pena de Multa 5000341-48.2022.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CALIONE GENTIL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CALIONE GENTIL DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:37

Juntada - Extrato Subconta - 2302225979<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 157,16

17/04/2024, 09:50

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:34

Juntada - Extrato Subconta - 2302225979<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 13:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000008-94.2016.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

22/03/2024, 13:53

Expedição de ofício

22/03/2024, 13:52

Transitado em Julgado

22/03/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/03/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/03/2024, 13:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/03/2024, 10:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:37

Juntada - Extrato Subconta - 2302225979<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 157,16

17/04/2024, 09:50

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:34

Juntada - Extrato Subconta - 2302225979<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

22/03/2024, 13:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000008-94.2016.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

22/03/2024, 13:53

Expedição de ofício

22/03/2024, 13:52

Transitado em Julgado

22/03/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/03/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/03/2024, 13:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/03/2024, 10:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/02/2024, 13:47

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:01:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2024

03/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CALIONE GENTIL DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310051084243 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CALIONE GENTIL DE OLIVEIRA, CPF: 08027319960, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000341-48.2022.8.24.0026/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

02/11/2023, 16:47

Expedição de Edital - intimação

02/11/2023, 16:47

Juntada de certidão

02/11/2023, 16:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/11/2023, 00:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

30/10/2023, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ

06/10/2023, 12:12

Expedição de mandado - JGSCEMAN

06/10/2023, 11:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/10/2023, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

04/10/2023, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA (por substituição em 22/09/2023 14:10:42)

22/09/2023, 12:06

Expedição de mandado - JGSCEMAN

21/09/2023, 20:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

18/09/2023, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ

14/09/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025121085. Valor transferido: R$ 150,79

14/09/2023, 11:31

Expedição de mandado - JGSCEMAN

13/09/2023, 20:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/09/2023, 19:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CALIONE GENTIL DE OLIVEIRA)

12/09/2023, 19:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/09/2023, 11:46

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/09/2023, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CALIONE GENTIL DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

06/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CALIONE GENTIL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/09/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/07/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/07/2023, 11:21

Despacho

30/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:52

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:20

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:35

Conclusos para decisão

09/05/2023, 19:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição

03/02/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/02/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:38

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/06/2022, 01:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

30/05/2022, 13:26

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2022, 16:50

Determinada a citação

02/02/2022, 13:35

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 10:35