Execução de Pena de Multa 5002068-20.2022.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DAIANE ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

OLANI FATIMA ROVARIS

OAB/SC 027894·CPF·Representa: Réu

MILENA CAROLINI DA SILVA

OAB/SC 063397·CPF·Representa: Réu

JULIA ROVARIS GOMES

CPF·Representa: Réu

MICHELLI REGINA FERREIRA RUCKS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

OLANI FATIMA ROVARIS

OAB/SC 027894·CPF·Representa: Réu

MILENA CAROLINI DA SILVA

OAB/SC 063397·CPF·Representa: Réu

JULIA ROVARIS GOMES

CPF·Representa: Réu

MICHELLI REGINA FERREIRA RUCKS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JUNIOR GONCALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/02/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/02/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/02/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:22

Indeferido o pedido

19/02/2026, 18:22

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/02/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/02/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:39

Juntada de Petição

30/01/2026, 09:53

Juntada de Petição

30/09/2025, 19:13

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/02/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/02/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/02/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:19

23/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:22

Indeferido o pedido

19/02/2026, 18:22

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/02/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/02/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:39

Juntada de Petição

30/01/2026, 09:53

Juntada de Petição

30/09/2025, 19:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/08/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/08/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

12/08/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/08/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/08/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/08/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:19

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/07/2025, 11:21

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:04

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 14:57

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:49

Juntado(a)

23/06/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/04/2025, 17:41

Despacho

01/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/03/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/03/2025, 14:17

Juntada de certidão

19/03/2025, 23:56

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/03/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:15

Decisão interlocutória

18/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/02/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:00

Juntada de Petição

04/02/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/12/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069842

09/12/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066393

23/10/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063397

19/09/2024, 14:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027894

30/07/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/07/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:28

Despacho

02/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:01:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2024

03/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DAIANE ANTUNES EDITAL Nº 310051084404 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DAIANE ANTUNES, CPF: 08599719963, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002068-20.2022.8.24.0001/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

02/11/2023, 16:59

Expedição de Edital - intimação

02/11/2023, 16:59

Juntada de certidão

02/11/2023, 16:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/11/2023, 00:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

31/10/2023, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: GLAUBER BREVES DA CUNHA

28/09/2023, 12:10

Expedição de mandado - ADZCEMAN

27/09/2023, 20:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2023, 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

26/09/2023, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020159840. Valor transferido: R$ 207,99

01/08/2023, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: GLAUBER BREVES DA CUNHA

31/07/2023, 12:08

Expedição de mandado - ADZCEMAN

30/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

27/07/2023, 21:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAIANE ANTUNES)

27/07/2023, 21:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/07/2023, 19:33

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/07/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/07/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:43

Despacho

11/07/2023, 18:43

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/05/2023, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/04/2023, 16:56

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão

19/04/2023, 18:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ADZUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/11/2022, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 08/11/2022

10/11/2022, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

04/11/2022, 13:53

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/11/2022, 13:20

Determinada a citação

13/10/2022, 18:11

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:11