Execução de Pena de Multa 5000120-23.2022.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TAIANE FONSECA FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE LIZ MAFEI

OAB/SC 060222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/08/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

15/08/2025, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/08/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:35

Indeferido o pedido

14/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão

13/08/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/08/2025, 16:36

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/07/2025, 11:56

Juntada de certidão

30/07/2025, 20:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

29/07/2025, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 11:01

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/08/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

15/08/2025, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/08/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 20:13

14/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:35

Indeferido o pedido

14/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão

13/08/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/08/2025, 16:36

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/07/2025, 11:56

Juntada de certidão

30/07/2025, 20:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

29/07/2025, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

28/07/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 20:13

Decisão - Determina Renajud

25/07/2025, 20:13

Conclusos para decisão

25/07/2025, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/07/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/07/2025, 16:30

Decisão - Determina Penhora

16/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão

16/05/2025, 05:38

Juntada de certidão

13/05/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 15:18

Decisão - Determina Penhora

12/05/2025, 15:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023810-67.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 19

09/05/2025, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50238106720248240022/SC

09/05/2025, 18:05

Juntado(a)

07/03/2025, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50238106720248240022/SC

06/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/10/2024, 19:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50238106720248240022

23/10/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302228522<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/06/2024, 13:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:01:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2024

03/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TAIANE FONSECA FURTADO EDITAL Nº 310051084767 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TAIANE FONSECA FURTADO, CPF: 09898007923, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000120-23.2022.8.24.0040/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

02/11/2023, 17:27

Expedição de Edital - intimação

02/11/2023, 17:27

Juntada de certidão

02/11/2023, 17:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/11/2023, 00:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Motivo: Certifico que não localizei a rua Assucena nos mapas de Imbituba (Google Maps, OpenstreetMap). Dessa forma, procedo à devolução do mandado para as providências cabíveis. Dou fé.

01/11/2023, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ANGELO PIVA

01/11/2023, 13:19

Expedição de mandado - IMACEMAN

27/10/2023, 21:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2023, 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

24/10/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO

16/10/2023, 15:15

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/10/2023, 14:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2023, 20:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

13/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026198499. Valor transferido: R$ 562,47

27/09/2023, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS

22/09/2023, 14:22

Expedição de mandado - LGACEMAN

21/09/2023, 19:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

20/09/2023, 19:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TAIANE FONSECA FURTADO)

20/09/2023, 19:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/09/2023, 19:30

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

15/09/2023, 13:33

Juntado(a)

14/09/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023, 14:56

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:12

Juntada de Petição

13/07/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/07/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/07/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2023, 19:07

Despacho

10/07/2023, 19:07

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/05/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/05/2022, 10:57

Despacho

26/05/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 19:43

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:07

Juntada de Petição

07/03/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/03/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/02/2022, 15:41

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/01/2022, 01:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2<br>Data do cumprimento: 19/01/2022

19/01/2022, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS

11/01/2022, 16:43

Expedição de mandado - LGACEMAN

11/01/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:18

SENTENÇA

•09/05/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 19:43