Execução Fiscal 0911333-47.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.957,10

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ADEMIR AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 17:46

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

26/01/2026, 17:24

Expedição de mandado - PACCEMAN

26/01/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/12/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/11/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766719. Valor transferido: R$ 6.138,12

20/08/2024, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2024, 19:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR AMORIM)

14/08/2024, 19:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2024, 22:40

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:51

Todas as movimentações(75)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 17:46

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

26/01/2026, 17:24

Expedição de mandado - PACCEMAN

26/01/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:58

13/12/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/11/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766719. Valor transferido: R$ 6.138,12

20/08/2024, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2024, 19:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR AMORIM)

14/08/2024, 19:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2024, 22:40

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:58

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2024

18/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ADEMIR AMORIM EDITAL Nº 310051091728 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADEMIR AMORIM, CPF/CNPJ: 34441506953, endereço: R JOAO MOTTA ESPEZIM, 772 - SACO DOS LIMOES - 88045401, Florianópolis/SC (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 21283/2017. Valor do Débito: 3.957,10. Data do Cálculo: 10/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0911333-47.2017.8.24.0045/SC

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 11:25

Expedição de Edital - citação

03/11/2023, 11:24

Determinada a citação

03/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF01

13/12/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/12/2021, 08:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

26/08/2021, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

28/06/2021, 20:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2021, 17:31

Expedição de mandado - PACCEMAN

23/06/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/06/2021, 07:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/03/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 08:29

Decisão interlocutória

11/02/2021, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/08/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/08/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20006530-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2020 19:01

18/06/2020, 19:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 04:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 20:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 14:51

Suspensão - art. 40 LEF

18/12/2019, 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/12/2019, 14:50

Conclusos para decisão interlocutória

13/12/2019, 14:49

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

13/12/2019, 14:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/11/2019, 04:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/11/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/11/2019, 08:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/09/2019, 02:55

Juntada

07/09/2019, 02:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762528128TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ademir Amorim

04/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

27/08/2019, 17:53

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20023675-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 22/08/2019 10:52

22/08/2019, 11:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/06/2018, 23:32

Juntada

22/06/2018, 23:32

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893469056TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ademir Amorim

19/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/06/2018, 12:32

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/06/2018, 12:32

Conclusos para despacho

11/04/2017, 20:33

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0903170-78.2017.8.24.0045.

11/04/2017, 20:33

Juntada

11/04/2017, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 08:29

DECISÃO

•18/12/2019, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 08:10

DESPACHO

•10/06/2018, 12:32