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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.398,06

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

SIRLEI PEDROSO LANCHES

CNPJ

Reu

SIRLEI PEDROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2026, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2026, 12:05

Determinada a intimação

23/05/2026, 12:05

Conclusos para decisão

22/05/2026, 22:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

03/12/2025, 13:03

Juntada de Petição

25/11/2025, 07:36

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

24/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/12/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/11/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032851897. Valor transferido: R$ 400,00

03/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032851846. Valor transferido: R$ 4.444,63

03/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032851838. Valor transferido: R$ 127,48

01/10/2024, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/09/2024, 13:51

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2026, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2026, 12:05

Determinada a intimação

23/05/2026, 12:05

Conclusos para decisão

22/05/2026, 22:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2026, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 14:06

03/12/2025, 13:03

Juntada de Petição

25/11/2025, 07:36

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

24/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/12/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/11/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032851897. Valor transferido: R$ 400,00

03/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032851846. Valor transferido: R$ 4.444,63

03/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032851838. Valor transferido: R$ 127,48

01/10/2024, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/09/2024, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIRLEI PEDROSO)

27/09/2024, 13:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/09/2024, 12:16

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/08/2024, 05:55

Decisão interlocutória

14/08/2024, 13:08

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/06/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:58

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2024

18/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: SIRLEI PEDROSO LANCHES EXECUTADO: SIRLEI PEDROSO EDITAL Nº 310051091725 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIRLEI PEDROSO LANCHES e SIRLEI PEDROSO, CPF/CNPJ: 08996273000140 e 76291154900, endereço: JOAO BORN, 1220 - PONTE DO IMARUIM - 88130800, Palhoça/SC (Comercial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 22018, 22017. Valor do Débito: 2172,67. Data do Cálculo: 03/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900207-39.2013.8.24.0045/SC

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 11:25

Expedição de Edital - citação

03/11/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/04/2022, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 19/04/2022

22/04/2022, 16:52

Determinada a citação

12/04/2022, 16:11

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/03/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/03/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

21/02/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 09:13

Decisão interlocutória

21/02/2022, 09:13

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/01/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

25/11/2021, 15:42

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

05/11/2021, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

14/10/2021, 17:08

Juntada de Petição

13/10/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/10/2021, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

23/07/2021, 15:24

Expedição de mandado - PACCEMAN

16/07/2021, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

09/07/2021, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

09/06/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI PEDROSO. Justiça gratuita: Não requerida.

09/06/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

27/05/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2021, 12:59

Juntada de Petição

25/05/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/01/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:55

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/08/2019, 09:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/07/2019, 15:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2019, 18:10

Suspensão - art. 40 LEF

10/07/2019, 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

10/07/2019, 18:09

Conclusos para decisão interlocutória

19/06/2019, 18:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2018, 05:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Mudou-se]).

13/12/2018, 14:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2017, 01:49

Juntada

03/10/2017, 01:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713433636TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Sirlei Pedroso Lanches-me

28/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/09/2017, 17:37

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/09/2017, 17:36

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 13:48

DECISÃO

•10/07/2019, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 14:54

DESPACHO

•22/09/2017, 17:36