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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.018,02

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/05/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/04/2026, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/12/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:50

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/02/2025, 16:03

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:40

Decisão - Determina Renajud

27/01/2025, 13:41

Conclusos para decisão

25/01/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/12/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/11/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:17

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/05/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/04/2026, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 15:50

11/12/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:50

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/02/2025, 16:03

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:40

Decisão - Determina Renajud

27/01/2025, 13:41

Conclusos para decisão

25/01/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/12/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/11/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/08/2024, 11:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE OLIVEIRA SOUZA)

13/08/2024, 11:32

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/08/2024, 06:42

Decisão interlocutória

08/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2024

18/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MARIA DE OLIVEIRA SOUZA EDITAL Nº 310051091724 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF/CNPJ: 78645689987, endereço: RUA CAMBORIU, 49 - BARRA DO ARIRIU - 88134220, Palhoça/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6430. Valor do Débito: 1.155,82. Data do Cálculo: 23/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904216-78.2012.8.24.0045/SC

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 11:25

Expedição de Edital - citação

03/11/2023, 11:24

Determinada a citação

26/04/2022, 16:20

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF01

13/12/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/11/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

18/07/2021, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

25/02/2021, 16:02

Expedição de mandado - PACCEMAN

25/02/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/02/2021, 14:34

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

06/01/2021, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/12/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

06/10/2020, 14:36

Expedição de ofício - 1 carta

24/09/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/09/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 15:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

11/03/2020, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

02/03/2020, 14:17

Juntada de Petição

28/02/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/01/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 22:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 22:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2019, 08:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2019, 19:17

Suspensão - art. 40 LEF

18/10/2019, 19:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/10/2019, 19:17

Conclusos para decisão interlocutória

18/10/2019, 17:52

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

18/10/2019, 17:37

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/10/2019, 07:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/09/2019, 22:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/09/2019, 17:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/07/2019, 09:25

Juntada

02/07/2019, 09:25

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994735263TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maria de Oliveira de Souza

13/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

31/05/2019, 17:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2018, 05:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/08/2018, 14:37

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.18.20012676-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/08/2018 17:25

09/08/2018, 19:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/12/2015, 13:19

Juntada

01/12/2015, 13:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR438101557TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maria de Oliveira de Souza

26/11/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

20/11/2015, 10:44

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

17/11/2015, 18:32

Conclusos para despacho

08/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 05:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:20

DECISÃO

•18/10/2019, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 14:37

DESPACHO

•17/11/2015, 18:32