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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 340,64

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

CLAUDINEIA WEISS DOS REIS TRISTAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão - Juízo de retratação negativo

22/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta

22/09/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/09/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/09/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 18:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2025, 18:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/08/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/08/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:45

Despacho - Intimação sobre o Valor Antieconômico

06/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/12/2024, 17:40

Todas as movimentações(75)

Decisão - Juízo de retratação negativo

22/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta

22/09/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/09/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 17:27

SENTENÇA

•29/08/2025, 18:19

07/09/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 18:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2025, 18:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/08/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/08/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:45

Despacho - Intimação sobre o Valor Antieconômico

06/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/12/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/11/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027908088. Valor transferido: R$ 265,56

26/08/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027908096. Valor transferido: R$ 355,29

26/08/2024, 11:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/08/2024, 20:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDINEIA WEISS DOS REIS TRISTAO)

22/08/2024, 20:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

22/08/2024, 18:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/08/2024, 06:26

Decisão interlocutória

08/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/06/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2024

18/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CLAUDINEIA WEISS DOS REIS TRISTAO EDITAL Nº 310051091722 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDINEIA WEISS DOS REIS TRISTAO, CPF/CNPJ: 04731746930, endereço: RUA MANOEL TOMAS DE SOUZA, 0, CASA - AREIAS DO MEIO - 88190000, Governador Celso Ramos/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 22137 e 22136. Valor do Débito: 340,64. Data do Cálculo: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900277-56.2013.8.24.0045/SC

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 11:25

Expedição de Edital - citação

03/11/2023, 11:24

Determinada a citação

26/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF01

13/12/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/10/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

27/09/2021, 19:25

Juntada de certidão

27/09/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 19:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

16/09/2021, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

18/08/2021, 16:01

Expedição de mandado - PACCEMAN

09/08/2021, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

05/08/2021, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

15/06/2021, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 13:42

Juntada de Petição

14/06/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/01/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/08/2019, 09:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2019, 07:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2019, 19:34

Suspensão - art. 40 LEF

28/06/2019, 17:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

27/06/2019, 17:56

Conclusos para decisão interlocutória

19/06/2019, 18:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2018, 05:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Desconhecido]).

13/12/2018, 15:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2017, 01:07

Juntada

03/10/2017, 01:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713433976TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Claudineia Weiss dos Reis Tritão

28/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/09/2017, 17:53

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/09/2017, 17:53

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 14:24

DECISÃO

•27/06/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 15:31

DESPACHO

•22/09/2017, 17:53