Execução Fiscal 0914962-29.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ANDREIA CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/10/2024, 14:09

Determinada a intimação

17/10/2024, 16:17

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766697. Valor transferido: R$ 329,35

20/08/2024, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2024, 19:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREIA CAMARGO)

14/08/2024, 19:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2024, 22:39

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/06/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:45

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/10/2024, 14:09

Determinada a intimação

17/10/2024, 16:17

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766697. Valor transferido: R$ 329,35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:45

20/08/2024, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2024, 19:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREIA CAMARGO)

14/08/2024, 19:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2024, 22:39

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/06/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2024

18/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ANDREIA CAMARGO EDITAL Nº 310051091717 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDREIA CAMARGO, CPF/CNPJ: 06059726992, endereço: Rua João Martins de Souza, 84 - Barra do Aririú - 88134030, Palhoça/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 26860/2017. Valor do Débito: 1.053,85. Data do Cálculo: 17/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0914962-29.2017.8.24.0045/SC

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 11:26

Expedição de Edital - citação

03/11/2023, 11:25

Determinada a citação

12/04/2022, 18:50

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/02/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/01/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

17/01/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:27

Decisão interlocutória

14/01/2022, 13:27

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/10/2021, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

28/09/2021, 14:05

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2021 19:57:03)

28/09/2021, 09:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada de certidão - 27/09/2021 19:57:03)

28/09/2021, 09:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

14/09/2021, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

15/06/2021, 21:28

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/06/2021, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

12/05/2021, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 15:54

Expedição de ofício - 1 carta

19/04/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/08/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

03/08/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 07:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 07:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.20.20004897-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2020 16:34

15/05/2020, 17:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20004897-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2020 16:34

15/05/2020, 17:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 20:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 02:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 03:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 21:04

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/09/2019, 08:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/08/2019, 16:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2019, 16:54

Suspensão - art. 40 LEF

30/07/2019, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

30/07/2019, 16:54

Conclusos para decisão interlocutória

23/07/2019, 12:44

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/07/2019, 10:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/06/2019, 00:43

Reativado processo suspenso

31/05/2019, 17:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

31/05/2019, 17:42

Processo suspenso - SAJ

11/02/2019, 16:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/11/2018, 08:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2018, 19:16

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada. Intime-se.

25/10/2018, 17:42

Conclusos para decisão interlocutória

09/08/2018, 09:38

Conclusos para despacho

01/08/2018, 15:37

Conclusos para despacho

01/08/2018, 15:37

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPLA.18.10047737-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 30/07/2018 09:50

30/07/2018, 10:02

Conclusos para despacho

17/04/2017, 10:28

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/04/2017, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 13:27

DECISÃO

•30/07/2019, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 17:42

DECISÃO

•25/10/2018, 17:42