Execução Fiscal 0003710-64.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 151,98

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

GILBERTO JOAQUIM DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/04/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/02/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 19:01

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/12/2024, 19:17

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/08/2024, 19:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO JOAQUIM DE ABREU)

22/08/2024, 19:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2024, 18:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/08/2024, 07:02

Decisão interlocutória

08/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/06/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/04/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/02/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:45

06/02/2025, 19:01

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/12/2024, 19:17

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/08/2024, 19:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO JOAQUIM DE ABREU)

22/08/2024, 19:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2024, 18:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/08/2024, 07:02

Decisão interlocutória

08/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/06/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2024

18/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: GILBERTO JOAQUIM DE ABREU EDITAL Nº 310051091716 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILBERTO JOAQUIM DE ABREU, CPF/CNPJ: 65883136915, endereço: RUA GERAL, 0 - PENHA - 88780000, Imbituba/SC (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 88496. Valor do Débito: 151,98. Data do Cálculo: 20/05/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003710-64.2011.8.24.0045/SC

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 11:26

Expedição de Edital - citação

03/11/2023, 11:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILBERTO JOAQUIM DE ABREU - EXCLUÍDA

11/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO JOAQUIM DE ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.

11/02/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/09/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/09/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/09/2020, 07:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/09/2020, 07:39

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:08

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/10/2019, 07:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/09/2019, 17:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2019, 13:59

Redistribuição de processo - saída - digitalização

20/01/2017, 14:12

Redistribuído por sorteio - SAJ - digitalização

20/01/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº dig50338* (processos digitalizados)".

19/01/2017, 17:07

Juntada

15/04/2016, 17:25

Determinado a citação/notificação - CITE-SE como requer. Expeça-se competente edital.

16/10/2015, 08:24

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DPLA15000101475 - Complemento: Oab 29.416

14/09/2015, 16:58

Recebidos os autos

08/09/2015, 16:01

Autos entregues em carga ao Advogado

03/08/2015, 18:32

Mero expediente - SAJ - A identificação precisa do polo passivo torna imprescindível a indicação do CPF. Sem ele, inviável consulta aos cadastros disponíveis para obtenção de endereço, sendo certo que eventual citação editalícia com posterior penhora on line pode restringir homônimos e ocasionar constrangimento a terceiros, suscetível de reparação. Dessa forma, o exequente deverá ser intimado para fornecer o nº do CPF do executado, nada obstando acoste outro elemento identificador (identidade, nome da mãe, etc.) 1.1 Caso não disponha ou não logre acesso a esse dado, cabe ao exequente o impulsionamento do feito, sob pena de arquivamento administrativo, com fluência do lapso da prescrição intercorrente. 2. Cumprida a diligência, proceda-se consulta ao SIEL, INFOSEG e RENAJUD. 3. Sobrevindo endereço diverso, cite-se via postal e, mal sucedida esta (não encontrado, ausente, não procurado) expeça-se mandado. 4. Fora das hipóteses acima ou não sendo indicada renovação da citação pessoal, cite-se por edital.

09/07/2015, 12:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/12/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/11/2012, 12:00

Aguardando outros

26/07/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR025210345TJ Situação : Não procurado Destinatário : Gilberto Joaquim de Abreu

21/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o credor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. ________, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida

21/06/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

24/05/2011, 14:47

Processo distribuído por sorteio

20/05/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

20/05/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2017, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2016, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2016, 17:25

DESPACHO

•15/04/2016, 17:25

DESPACHO

•15/04/2016, 17:25

DESPACHO

•15/04/2016, 17:25