Execução Fiscal 0006977-32.2010.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.582,92

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO BRANDALISE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/SC 031064·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE LISBÔA

OAB/SC 026956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.254,18

17/04/2026, 10:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 15/04/2026 18:41:38

15/04/2026, 18:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/04/2026, 08:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/11/2025, 12:54

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:09

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:08

Juntado(a)

07/08/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/08/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/07/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

27/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

26/06/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/06/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:57

Todas as movimentações(145)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.254,18

17/04/2026, 10:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 15/04/2026 18:41:38

15/04/2026, 18:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/04/2026, 08:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/11/2025, 12:54

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 17:55

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:09

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:08

Juntado(a)

07/08/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/08/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/07/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

27/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

26/06/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/06/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:57

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

25/06/2025, 17:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/06/2025, 17:53

Juntada de Petição

02/05/2025, 15:21

Juntada de Petição - CARLOS ALBERTO BRANDALISE (SC026956 - LUIZ CARLOS DE LISBÔA)

28/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/02/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/02/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/01/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/01/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/01/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/01/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/01/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/01/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/01/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/01/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/11/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:31

Decisão interlocutória

29/11/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 16:57

Decisão interlocutória

20/08/2024, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024, 14:16

Juntada - Extrato Subconta - 1312501222<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:37

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:35

Juntada de Petição

10/04/2024, 13:44

Juntada de Petição

15/03/2024, 13:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2024

18/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BRANDALISE EDITAL Nº 310051094225 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Intimando: CARLOS ALBERTO BRANDALISE, CPF 90956435904, endereço: Rua Baleia Jubarte, 13 - José Amandio - 88215000, Bombinhas/SC (Residencial) e RUA RUA CABOCLINHO, 1400, CASA - BOMBAS - 88215000, Bombinhas/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 3.582,92. Data do Cálculo: 19/10/2010. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA da penhora pelo sistema BacenJud, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006977-32.2010.8.24.0125/SC

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 12:19

Expedição de Edital - intimação

03/11/2023, 12:18

Despacho

01/09/2021, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 08:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

26/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 08:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 08:10

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:37

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:37

Decisão interlocutória - SAJ - Antes da análise do requerimento anterior, necessária se faz a regularização dos autos. Assim, providencie-se a intimação do executado acerca da penhora por edital.Desde já nomeio o(a) Dr. Maurício Almeida (OAB-SC 31.064) como curador(a) especial ao acionado revel citado por edital, considerando existir penhora nos autos, com fundamento no art. 72, II, do CPC.Intime(m)-se o(a) referido(a) curador(a) para tomar(em) ciência da nomeação e apresentar(em) a respectiva manifestação em 30 dias.

13/12/2018, 15:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.17.10018051-1 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2017 15:17

24/10/2017, 13:13

Conclusos para despacho

22/09/2016, 17:14

Redistribuição de processo - saída - Processo digitalizado

11/05/2016, 13:36

Redistribuído por direcionamento - Processo digitalizado

11/05/2016, 13:36

Juntada

18/04/2016, 16:24

Recebidos os autos

22/02/2016, 17:21

Conclusos para despacho

11/12/2015, 13:48

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DITP15000107072

09/12/2015, 17:44

Recebidos os autos

03/11/2015, 16:57

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/10/2015, 15:12

Recebidos os autos

13/10/2015, 14:29

Mero expediente - SAJ - R.h. Conforme pesquisa ao sistema RENAJUD, constatou-se a inexistência de registros de veículos em nome do executado. Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora.

09/10/2015, 14:51

Mero expediente - SAJ - R.h. Diante da inexitosa constrição do BACENJUD, conforme anexo, considerando que o executado não quitou o débito, tampouco indicou bens de sua propriedade passíveis de penhora, de acordo com os termos do provimento n. 30/2008 da CGJ, procederei a pesquisa através do Sistema Renajud, consoante requerido.

09/10/2015, 14:51

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos etc. DEFIRO o bloqueio eletrônico de valores, devendo ser utilizado para tanto o Sistema Bacen Jud, conforme estabelece o Provimento n.º 05/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça.

09/10/2015, 14:50

Conclusos para decisão Bacenjud

28/11/2014, 14:16

Recebidos os autos

25/11/2014, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria

21/11/2014, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2014, 15:15

Remetido os autos à Contadoria

21/11/2014, 13:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o teor do § 3º do art. 2º, da Portaria 001/2013, remeto os autos à Contadoria Judicial para cálculo das custas processuais.

20/11/2014, 12:36

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DITP14000065805

20/11/2014, 12:09

Recebidos os autos

13/11/2014, 16:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/10/2014, 14:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284081315TJ Situação : Mudou-se Modelo : Genérico Destinatário : Carlos Alberto Brandalise Diligência : 27/08/2014

01/10/2014, 18:33

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, constatou-se a ausência da parte executada. Desta forma, abra-se vista ao exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe é de direito. Intimado o presente. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

22/09/2014, 17:57

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 22/09/2014 Hora 16:10 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Realizada

17/09/2014, 16:43

Expedido ofício - SAJ - CONVITE / INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Cumprimentando-o cordialmente, convido Vossa Senhoria para oportunidade de conciliação/acordo com o Município de Itapema no processo que tramita na 2ª Vara Cível do Fórum da Comarca de Itapema em que Vossa Senhoria é parte e envolve débitos de impostos devidos ao Município de Itapema. Registro que esta oportunidade é concedida e incentivada pelo Poder Judiciário, tendo em vista que o caso envolve direito fundamental à moradia e também porque estamos numa época em que o Município de Itapema está concedendo descontos expressivos nas taxas de juros e multa. Assim, é fundamental o seu comparecimento pela possibilidade de celebração de um excelente e justo acordo. Para tanto, convido/intimo Vossa Senhoria para comparecer na audiência de conciliação que será realizada no dia 22/09/2014 às 16:10 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema, localizada na Rua 700, n. 270, Várzea, Itapema/SC. Informo que não é obrigatório comparecer acompanhado de advogado. Antecipadamente agradecemos pela sua presença! Atenciosamente,

15/08/2014, 16:52

Designada audiência - Designo o dia 22/09/2014, às 16:10 horas para audiência de conciliação. Intimem-se.

15/08/2014, 16:51

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR116593410TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Carlos Alberto Brandalise

03/06/2013, 14:57

Expedido ofício - SAJ

09/05/2013, 14:56

Recebimento - SAJ

09/05/2013, 14:44

Despacho outros - R.h. Intime-se o executado acerca da penhora realizada, no endereço constante na pesquisa em anexo, para, querendo, apresentar embargos, no prazo legal.

29/04/2013, 15:26

Concluso para despacho - SAJ

04/03/2013, 13:41

Aguardando envio para o Juiz

01/03/2013, 16:09

Expedido termo

26/02/2013, 14:55

Recebimento - SAJ

26/02/2013, 10:34

Despacho outros - R.h. Diante da constrição parcial no BACENJUD, conforme anexo, lavre-se o termo de penhora e intime-se o(a) devedor(a) para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.

22/02/2013, 16:26

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos etc. DEFIRO o bloqueio eletrônico de valores em contas correntes e aplicações financeiras do executado, devendo ser utilizado para tanto o Sistema Bacen Jud, conforme estabelece o Provimento n.º 05/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça. Itapema

20/02/2013, 16:26

Concluso para decisão - BacenJud

31/01/2013, 13:07

Aguardando envio para o Juiz

30/01/2013, 16:37

Juntada petição de utilização BacenJud

30/01/2013, 14:18

Recebimento - SAJ

23/01/2013, 12:15

Remessa à Fazenda Pública

08/01/2013, 14:34

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/01/2013, 14:33

Recebimento - SAJ

31/10/2012, 16:32

Carga ao Advogado

30/10/2012, 15:06

Aguardando envio para o Advogado

30/10/2012, 14:36

Recebimento - SAJ

30/10/2012, 14:22

Carga à Contadoria

05/09/2012, 13:22

Aguardando envio para o Contador

04/09/2012, 14:31

Juntada petição de utilização BacenJud - protocolado no dia 24/04/2012

09/05/2012, 16:46

Recebimento - SAJ

17/04/2012, 17:34

Carga ao Advogado

30/03/2012, 15:56

Aguardando envio para o Advogado

30/03/2012, 14:50

Ato Ordinatório-Cível - Fica o exequente intimado para manifestar-se e requerer o que de direito no prazo legal.

23/03/2012, 14:51

Certificado outros - Certifico para os devidos fins, que o Executado, embora devidamente citado por Edital, não procedeu o pagamento da dívida ajuizada, nem ofereceu bens à penhora no prazo legal.

23/03/2012, 14:48

Certidão emitida - Afixação de Edital

19/01/2012, 11:32

Expediente emitido - Citação - Execução Fiscal

19/01/2012, 09:43

Recebimento - SAJ

15/07/2011, 16:34

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Em consulta ao sistema INFOSEG, verifico que o atual endereço do executado é idêntico àquele que consta nestes autos. Por este motivo, cite-se por edital. Prazo: 30 (trinta) dias. Itapema

14/07/2011, 14:31

Concluso para despacho - SAJ

08/07/2011, 14:30

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2011, 14:02

Juntada de petição - do exequente, requerendo a consulta através do sistema INFOSEG, para localização do endereço atualizado do executado para dar prosseguimento ao feito, protocolado no dia 21/06/2011

06/07/2011, 12:52

Recebimento - SAJ

14/06/2011, 13:58

Carga ao Advogado

03/06/2011, 13:27

Aguardando envio para o Advogado

03/06/2011, 13:25

Remessa à Fazenda Pública

27/01/2011, 16:44

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/01/2011, 16:15

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/01/2011, 14:09

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR817254394TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Carlos Alberto Brandalise Diligência : 29/11/2010

18/01/2011, 13:19

Expedido ofício - SAJ

25/10/2010, 14:55

Ato Ordinatório-Cível - Cite-se o Executado através de Carta - AR, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância devida, com juros e demais encargos, ou garantir a execução. (art. 8º da Lei n. 6.830/80)

20/10/2010, 16:40

Recebimento - SAJ

20/10/2010, 15:59

Processo distribuído por sorteio

19/10/2010, 12:41

SENTENÇA

•23/01/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 07:55

DECISÃO

•13/12/2018, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2016, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2016, 16:24

DESPACHO

•18/04/2016, 16:24

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

•18/04/2016, 16:24

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•25/06/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 17:55

SENTENÇA

•23/01/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 07:55

DECISÃO

•13/12/2018, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2016, 16:24

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DESPACHO

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