Execução Fiscal 5002960-97.2022.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 61.901,16

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARAVILHA

CNPJ

Autor

CLINICA MEDICA DIANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ORLANDO SHOJI KONO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEUCIMAR MENEGASSI

OAB/SC 015325·CPF·Representa: Autor

LISIANE BEATRIZ WICKERT

OAB/RS 032284·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

27/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

15/05/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/05/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/05/2025, 14:48

Decisão interlocutória

14/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

08/05/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 19:32

Todas as movimentações(209)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

27/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 19:10

15/05/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/05/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/05/2025, 14:48

Decisão interlocutória

14/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

08/05/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 19:10

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/04/2025, 12:00

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

22/04/2025, 11:36

Juntada de certidão

17/04/2025, 19:17

Decisão - Determina Renajud

16/04/2025, 15:42

Conclusos para decisão

09/04/2025, 20:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MVH02

09/04/2025, 19:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLINICA MEDICA DIANA LTDA - ME)

09/04/2025, 19:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/04/2025, 13:30

Decisão interlocutória

02/03/2025, 23:17

Remetidos os Autos - MVH02 -> FNSCONV

02/03/2025, 23:17

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Mutirão (MEF) - 27/02/2025 14:00. Refer. Evento 163

28/02/2025, 11:50

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

28/02/2025, 11:50

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:45

Juntada de Petição

26/02/2025, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 176

06/02/2025, 07:00

Expedição de ofício - 1 carta

21/01/2025, 11:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MVH02

21/01/2025, 10:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORLANDO SHOJI KONO)

21/01/2025, 10:52

Remetidos os Autos - MVH02 -> FNSCONV

16/01/2025, 16:15

Juntada de certidão

16/01/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/11/2024, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/11/2024, 07:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 166

06/11/2024, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/11/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:19

Determinada a intimação

01/11/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:19

Audiência de conciliação - redesignada - Local Mutirão (MEF) - 27/02/2025 14:00. Refer. Evento 158

31/10/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/10/2024, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

31/10/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 15:23

Audiência de conciliação - cancelada - Local Mutirão (1MEF) - 04/11/2024 18:30. Refer. Evento 140

30/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/10/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/10/2024, 16:41

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2024, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151

16/10/2024, 04:06

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/09/2024, 07:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 148

12/09/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 03:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2024, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/09/2024, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/09/2024, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/09/2024, 06:19

Determinada a intimação

10/09/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 19:44

Audiência de conciliação - designada - Local Mutirão (1MEF) - 04/11/2024 18:30

10/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/09/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MVH02

14/08/2024, 16:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLINICA MEDICA DIANA LTDA - ME)

14/08/2024, 16:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos - MVH02 -> FNSCONV

09/07/2024, 20:30

Decisão interlocutória

09/07/2024, 20:12

Conclusos para decisão

09/07/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/07/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/05/2024, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/05/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/05/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 18:03

Decisão interlocutória

17/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/05/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/05/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/05/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 07:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

31/01/2024, 01:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2024

18/12/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

02/12/2023, 01:02

Intimação por Edital

30/11/2023, 14:01

Intimação por Edital

30/11/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA EXECUTADO: CLINICA MEDICA DIANA LTDA - ME (Sociedade) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ORLANDO SHOJI KONO (Sócio) EDITAL Nº 310051032044 JUIZ(A) DO PROCESSO: PEDRO CRUZ GABRIEL CITANDO(A): CLINICA MEDICA DIANA LTDA - ME, CPF n. 78826591000148. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA N. 76/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 61.901,16 (sessenta e um mil, novecentos e um reais e dezesseis centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 23/08/2022. PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. PRAZO DO ATO: 05 (cinco) dias. OBJETO: Pelo presente, a pessoa acima qualificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, em 5 (cinco) dias - contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital - efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no artigo 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, artigo 257, inciso IV). OBSERVAÇÃO: Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez e sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002960-97.2022.8.24.0042/SC

06/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/11/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 12:41

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 19:18

Juntada de certidão

01/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/10/2023, 11:12

Decisão interlocutória

16/10/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 20:23

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/09/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/09/2023, 08:46

Juntada de certidão

23/09/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 01:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/09/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/09/2023, 10:16

Despacho

19/09/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 08:12

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

12/09/2023, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

25/08/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/07/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/07/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

13/07/2023, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/06/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/06/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/06/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/06/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

08/06/2023, 13:13

Expedição de ofício - 1 carta

29/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/05/2023, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/05/2023, 08:06

Juntada de certidão

26/05/2023, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 05:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/05/2023, 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/05/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

16/05/2023, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: FERNANDA NAE MILKIEWICZ

09/05/2023, 11:40

Expedição de mandado - MOICEMAN

08/05/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/04/2023, 01:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5261566, Subguia 2759690 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,06

17/04/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/03/2023, 07:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5261566, Subguia 2759690

24/03/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MARAVILHA - Guia 5261566 - R$ 92,06

22/03/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/03/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/03/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

16/03/2023, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: IZABEL PREIS WELTER

14/03/2023, 16:47

Expedição de mandado - IPXCEMAN

13/03/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/02/2023, 01:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4806420, Subguia 2527452 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

30/12/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2022, 15:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4806420, Subguia 2527452

16/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MARAVILHA - Guia 4806420 - R$ 13,89

16/12/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/12/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/12/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

14/12/2022, 13:38

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/11/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

28/11/2022, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

14/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/11/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/11/2022, 13:51

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 11:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/11/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/11/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 25

08/11/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

07/11/2022, 22:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: LOURDES MARIA LOEWENSTEIN WERLANG

04/11/2022, 17:41

Expedição de mandado - IPXCEMAN

04/11/2022, 11:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4429945, Subguia 2340141 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 131,50

26/10/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/10/2022, 15:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4429945, Subguia 2340141

13/10/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MARAVILHA - Guia 4429945 - R$ 131,50

13/10/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/10/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

11/10/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

22/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO SHOJI KONO. Justiça gratuita: Não requerida.

21/09/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/09/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

21/09/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

20/09/2022, 16:31

Expedição de ofício - 1 carta

05/09/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 13:51

Determinada a citação

02/09/2022, 13:51

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 13:51