Execução de Título Extrajudicial 0301711-97.2019.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301711-97.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

19/12/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 263

25/11/2025, 06:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 263

24/11/2025, 04:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 263

22/11/2025, 03:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

22/11/2025, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/02/2026. Parte MARIA DAS DORES DA SILVA SCHMIDT, Guia 11917004, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6277377&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6277377</a>

22/11/2025, 02:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIA DAS DORES DA SILVA SCHMIDT - Guia 11917004 - R$ 131,21

22/11/2025, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 02:52

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL TURIN

22/11/2025, 02:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

18/11/2025, 07:27

Transitado em Julgado

18/11/2025, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

18/11/2025, 01:53

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

24/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

23/10/2025, 02:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TURIN EXECUTADO: MARIA DAS DORES DA SILVA SCHMIDT EDITAL Nº 310050962824 JUIZ DO PROCESSO: Giancarlo Bremer Nones - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 879 e seguintes, CPC) 1º LEILÃO/PRAÇA: 28 de novembro de 2023. (Não inferior à avaliação). 2º LEILÃO/PRAÇA: 12 de dezembro de 2023. (Lanço à partir de 51% da avaliação, à quem mais der - Artigo 891, Parágrafo Único, CPC. HORÁRIO: 14:00 horas. LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloes.com.br ANDRÉA BALDISSERA, Leiloeira Oficial - JUCESC AARC 375 e Leiloeira Rural - FAESC N° 042, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s): PROCESSO N° 0301711-97.2019.8.24.0020 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TURIN PROCURADOR(A): ANDRESA THAIS DA SILVA EXECUTADO(A): MARIA DAS DORES DA SILVA SCHMIDT PROCURADOR(A): JORGE ALBERTO CASTRO POSSAMAI DELLA BEM(NS): Imóvel matricula n° 112.920, do 1ª ORI da Comarca de Criciúma/SC: Apartamento n° 34, localizado no Bloco 01, no segundo andar ou terceiro pavimento do Residencial Turin, situado na Rua das Orquídeas, n° 440, localidade Linha Batista, nesta Cidade e Comarca de Criciúma/SC, com as seguintes áreas: área construída privativa de 46,93m², área construída de uso comum de 6,5415m², área total construída de 53,4715m², e fração ideal no terreno de 64,5514m² ou 0,0048077. Confrontando: Frente, para o apartamento 31; Fundos, com área comum; Lado Esquerdo, com apartamento 33 e área comum; e Lado Direito, com área comum. Cadastro Municipal: 983934 AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 em 23/09/2020, atualizado em R$ 125.180,19 (Cento e vinte e cinco mil, cento e oitenta Reais e dezenove centavos) até 09/2023. ÔNUS: AV- 1, R-2 e R-3/112.920: Alienação Fiduciária em favor de Caixa Econômica Federal – CEF. DEPOSITÁRIO(A): Maria Das Dores Da Silva Schmidt – Rua das Orquídeas, 440, Bloco 01, apt 34, Bairro argentina, Criciúma/SC. O leilão será realizado somente por meio ELETRÔNICO/ON-LINE conforme art. 879, II e 882, §§ 1º e 2º, CPC, através do site www.baldisseraleiloes.com.br, tendo início no dia e hora supracitados, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. Será considerado vencedor o maior lanço oferecido pelo Licitante e devidamente captado pelo provedor. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida, CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso, comprovante de endereço e uma selfie segurando o documento com foto, para aprovação do cadastro, ocasião em estarão outorgando automaticamente poderes a Leiloeira Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail o respectivo boleto para pagamento e comprovação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme art. 884, V, CPC. Os LANCES SÃO IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados; e, não garantem direitos ao participante em caso de recusa da Leiloeira por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão ou quaisquer outros acontecimentos. O(s) Licitante(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Tratando-se a alienação judicial modo de AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE pelo Arrematante/Adquirente, o(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive, os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e os de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), sujeitando-se a eventuais outros ônus existentes, inclusive taxas e outras custas necessárias para averbação da propriedade. O(s) bem(ns) encontra(m)-se nos locais indicados no Edital e será(ão) vendido(s) “ad corpus”, ou seja, no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a Leiloeira Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). É de exclusiva atribuição do(s) interessado(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns), bem como de eventual(ais) restrição(ões) para construção(ões) quando tratar de bens imóveis. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) separadamente, desde que não implique, por ventura, a violação de embalagem(ns) do(s) mesmo(s), dar-se-á preferência, entretanto ao lance que englobar todo o lote. O lance vencedor poderá ser condicionado a resolução/julgamento de eventual ocorrência futura (recursos, entre outros) e/ou causa desconhecida que por ventura seja revelada após o protocolo do presente Edital. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo(a) Arrematante (art. 892, CPC). Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA, sem prejuízo da possibilidade de aquisição do(s) bem(ns) penhorado(s) na forma PARCELADA, mediante apresentação de proposta escrita antes do leilão (art. 895, CPC), com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel. Propostas à vista, preferem à prazo. Sobre o valor da arrematação, adjudicação ou dação em pagamento, incide comissão da Leiloeira no percentual de 5% (cinco por cento), conforme Decreto nº 21.981/32, art. 24, parágrafo único; e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou Venda Direta. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em Venda Direta (art. 880 do CPC) por até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Havendo proposta de compra diretamente no processo relativo ao(s) bem(ns) objeto do presente Edital, igualmente incidirá comissão desta Leiloeira de 5% (cinco por cento) sobre o maior lance oferecido. A Leiloeira dispõe de todos os lanços captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o Arrematante fique inadimplente (remisso) no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, será convocado os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir com a Arrematação pelo quantum que ofertou. Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo(a) Licitante vencedor(a), inclusive comissão da Leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC). Durante a realização do leilão, quem impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, além da reparação cível, artigos 186 e 927 do Código Civil, está sujeito às sanções previstas nos artigos 335, 337-F, 337-K e 358 do Código Penal. Fica(m) intimado(s) as partes pelo presente Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, o(s) Sr(s). Executado(s), cônjuges ou companheiros(as), Senhorio Direto, Condômino(s), Usufrutuário(s), Coproprietário(s), Credor(es) Hipotecários/Fiduciários/Pignoratícios, demais Credor(es) com garantia real e outro(s) interessado(s), que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca dos leilões designados, bem como das datas, horários e local supracitados, conforme art. 886 e 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Maiores informações com a Leiloeira Oficial (49) 99940-7070. Site para lances: www.baldisseraleiloes.com.br E-mail: [email protected] 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301711-97.2019.8.24.0020/SC PROCURADOR(A): ANDRESA THAIS DA SILVA EXECUTADO(A): MARIA DAS DORES DA SILVA SCHMIDT PROCURADOR(A): JORGE ALBERTO CASTRO POSSAMAI DELLA BEM(NS): Imóvel matricula n° 112.920, do 1ª ORI da Comarca de Criciúma/SC: Apartamento n° 34, localizado no Bloco 01, no segundo andar ou terceiro pavimento do Residencial Turin, situado na Rua das Orquídeas, n° 440, localidade Linha Batista, nesta Cidade e Comarca de Criciúma/SC, com as seguintes áreas: área construída privativa de 46,93m², área construída de uso comum de 6,5415m², área total construída de 53,4715m², e fração ideal no terreno de 64,5514m² ou 0,0048077. Confrontando: Frente, para o apartamento 31; Fundos, com área comum; Lado Esquerdo, com apartamento 33 e área comum; e Lado Direito, com área comum. Cadastro Municipal: 983934 AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 em 23/09/2020, atualizado em R$ 125.180,19 (Cento e vinte e cinco mil, cento e oitenta Reais e dezenove centavos) até 09/2023. ÔNUS: AV- 1, R-2 e R-3/112.920: Alienação Fiduciária em favor de Caixa Econômica Federal – CEF. DEPOSITÁRIO(A): Maria Das Dores Da Silva Schmidt – Rua das Orquídeas, 440, Bloco 01, apt 34, Bairro argentina, Criciúma/SC. O leilão será realizado somente por meio ELETRÔNICO/ON-LINE conforme art. 879, II e 882, §§ 1º e 2º, CPC, através do site www.baldisseraleiloes.com.br, tendo início no dia e hora supracitados, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. Será considerado vencedor o maior lanço oferecido pelo Licitante e devidamente captado pelo provedor. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida, CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso, comprovante de endereço e uma selfie segurando o documento com foto, para aprovação do cadastro, ocasião em estarão outorgando automaticamente poderes a Leiloeira Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail o respectivo boleto para pagamento e comprovação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme art. 884, V, CPC. Os LANCES SÃO IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados; e, não garantem direitos ao participante em caso de recusa da Leiloeira por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão ou quaisquer outros acontecimentos. O(s) Licitante(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Tratando-se a alienação judicial modo de AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE pelo Arrematante/Adquirente, o(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive, os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e os de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), sujeitando-se a eventuais outros ônus existentes, inclusive taxas e outras custas necessárias para averbação da propriedade. O(s) bem(ns) encontra(m)-se nos locais indicados no Edital e será(ão) vendido(s) “ad corpus”, ou seja, no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a Leiloeira Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). É de exclusiva atribuição do(s) interessado(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns), bem como de eventual(ais) restrição(ões) para construção(ões) quando tratar de bens imóveis. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) separadamente, desde que não implique, por ventura, a violação de embalagem(ns) do(s) mesmo(s), dar-se-á preferência, entretanto ao lance que englobar todo o lote. O lance vencedor poderá ser condicionado a resolução/julgamento de eventual ocorrência futura (recursos, entre outros) e/ou causa desconhecida que por ventura seja revelada após o protocolo do presente Edital. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo(a) Arrematante (art. 892, CPC). Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA, sem prejuízo da possibilidade de aquisição do(s) bem(ns) penhorado(s) na forma PARCELADA, mediante apresentação de proposta escrita antes do leilão (art. 895, CPC), com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel. Propostas à vista, preferem à prazo. Sobre o valor da arrematação, adjudicação ou dação em pagamento, incide comissão da Leiloeira no percentual de 5% (cinco por cento), conforme Decreto nº 21.981/32, art. 24, parágrafo único; e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou Venda Direta. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em Venda Direta (art. 880 do CPC) por até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Havendo proposta de compra diretamente no processo relativo ao(s) bem(ns) objeto do presente Edital, igualmente incidirá comissão desta Leiloeira de 5% (cinco por cento) sobre o maior lance oferecido. A Leiloeira dispõe de todos os lanços captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o Arrematante fique inadimplente (remisso) no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, será convocado os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir com a Arrematação pelo quantum que ofertou. Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo(a) Licitante vencedor(a), inclusive comissão da Leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC). Durante a realização do leilão, quem impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, além da reparação cível, artigos 186 e 927 do Código Civil, está sujeito às sanções previstas nos artigos 335, 337-F, 337-K e 358 do Código Penal. Fica(m) intimado(s) as partes pelo presente Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, o(s) Sr(s). Executado(s), cônjuges ou companheiros(as), Senhorio Direto, Condômino(s), Usufrutuário(s), Coproprietário(s), Credor(es) Hipotecários/Fiduciários/Pignoratícios, demais Credor(es) com garantia real e outro(s) interessado(s), que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca dos leilões designados, bem como das datas, horários e local supracitados, conforme art. 886 e 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Maiores informações com a Leiloeira Oficial (49) 99940-7070. Site para lances: www.baldisseraleiloes.com.br E-mail: [email protected]

06/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2020 Teor do ato: 1. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado à p. 222. O cartório deverá constar no mandado a intimação pessoal da parte executada, sobre a avaliação, se esta não estiver representada por advogado ou defensor público. Caso contrário, a intimação será pelo DJe/Portal após o retorno do mandado. O prazo para as partes se manifestarem é de 15 (quinze) dias em ambas as hipóteses. 2. Com o decurso do prazo sem manifestação das partes o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em leilão judicial preferencialmente por meio eletrônico (lembro ao leiloeiro que deverá cumprir a Resolução 236/2016 do CNJ quanto ao procedimento do leilão eletrônico). Se não for possível a realização por meio eletrônico o leilão será presencial (879, II, 882, CPC). 3. Se a parte exequente indicar o leiloeiro (obrigatoriamente credenciado na JUCESC ou FAESC) ele está automaticamente nomeado para esse processo e deverá proceder na forma abaixo. Se a parte exequente não indicar, proceda-se ao rodízio dos leiloeiros conforme Resolução 2/2016 do Conselho da Magistratura do TJSC e Portaria 3/2016 do Juízo. 4. O leiloeiro (indicado ou nomeado) deverá habilitar-se no portal e-SAJ e a Chefe do Cartório efetuará a vinculação ao processo. 5. As condições para a validade e eficácia da alienação eletrônica e presencial estão dispostas no artigo 880, CPC e Resolução 236/2016 do CNJ acrescidas dessas exigências: 5.1. Prazo: o leiloeiro terá prazo de 90 dias para realizar a alienação; 5.2. Publicidade: 30 dias antes da data da alienação o leiloeiro divulgará amplamente a alienação. Deverá publicar o edital na internet em sítio próprio e a publicação conterá a descrição detalhada e se possível ilustrada do(s) bem(ns). Informará também se o leilão será eletrônico ou presencial (887, § 2°, CPC). Se não for possível a publicação na internet, o leiloeiro deverá publicar o edital em jornal de ampla circulação local e estadual e preferencialment

13/03/2020, 20:22

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado à p. 222. O cartório deverá constar no mandado a intimação pessoal da parte executada, sobre a avaliação, se esta não estiver representada por advogado ou defensor público. Caso contrário, a intimação será pelo DJe/Portal após o retorno do mandado. O prazo para as partes se manifestarem é de 15 (quinze) dias em ambas as hipóteses. 2. Com o decurso do prazo sem manifestação das partes o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em leilão judicial preferencialmente por meio eletrônico (lembro ao leiloeiro que deverá cumprir a Resolução 236/2016 do CNJ quanto ao procedimento do leilão eletrônico). Se não for possível a realização por meio eletrônico o leilão será presencial (879, II, 882, CPC). 3. Se a parte exequente indicar o leiloeiro (obrigatoriamente credenciado na JUCESC ou FAESC) ele está automaticamente nomeado para esse processo e deverá proceder na forma abaixo. Se a parte exequente não indicar, proceda-se ao rodízio dos leiloeiros conforme Resolução 2/2016 do Conselho da Magistratura do TJSC e Portaria 3/2016 do Juízo. 4. O leiloeiro (indicado ou nomeado) deverá habilitar-se no portal e-SAJ e a Chefe do Cartório efetuará a vinculação ao processo. 5. As condições para a validade e eficácia da alienação eletrônica e presencial estão dispostas no artigo 880, CPC e Resolução 236/2016 do CNJ acrescidas dessas exigências: 5.1. Prazo: o leiloeiro terá prazo de 90 dias para realizar a alienação; 5.2. Publicidade: 30 dias antes da data da alienação o leiloeiro divulgará amplamente a alienação. Deverá publicar o edital na internet em sítio próprio e a publicação conterá a descrição detalhada e se possível ilustrada do(s) bem(ns). Informará também se o leilão será eletrônico ou presencial (887, § 2°, CPC). Se não for possível a publicação na internet, o leiloeiro deverá publicar o edital em jornal de ampla circulação local e estadual e preferencialmente na seção reservada à venda de bens (classific

13/03/2020, 17:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2019 Teor do ato: 1. Recebo a petição inicial e fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado (valor atribuído à causa na execução que sofrerá atualização monetária pertinente). Se a parte executada pagar a integralidade da dívida no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido em 50%, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC.2. Cite(m)-se a parte executada por: 2.1) ofício (ARMP), se o endereço for abrangido pela entrega de correspondência pelos Correios; 2.2) mandado, se o endereço não for abrangido pela entrega de correspondência pelos Correios.3. No instrumento de citação (ofício ou mandado) constará que a parte executada é citada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias e intimada para indicar bens passíveis de penhora, ciente de que será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e arbitrada multa de 20% sobre o valor da dívida se não indicá-los (772, II c/c 774, III, CPC). Constará também que poderá opor embargos à execução ou efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) da dívida e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais (artigo 916, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC).4. Se a parte executada não pagar, intimar a parte exequente pelo DJe para atualizar a dívida e requerer a penhora de dinheiro ou veículo através dos sistemas Bacen Jud e Renajud, no prazo de 15 dias. 5. No silêncio da parte exequente (item 4), expedir mandado para o oficial de justiça penhorar e avaliar bem(ns) da parte executada. O cartório deverá constar no mandado o(s) bem(ns) indicado(s) pelo credor na petição inicial. Se o oficial de justiça não encontrar bem(ns) penhorável(eis), descreverá o(s) bem(ns) que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada e nomeará a parte executada ou o representante legal como depositário provisório do(s) bem(ns). A parte exequente está ciente da impenhorabilidade

04/04/2019, 16:11

Determinado a citação/notificação - 1. Recebo a petição inicial e fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado (valor atribuído à causa na execução que sofrerá atualização monetária pertinente). Se a parte executada pagar a integralidade da dívida no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido em 50%, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC.2. Cite(m)-se a parte executada por: 2.1) ofício (ARMP), se o endereço for abrangido pela entrega de correspondência pelos Correios; 2.2) mandado, se o endereço não for abrangido pela entrega de correspondência pelos Correios.3. No instrumento de citação (ofício ou mandado) constará que a parte executada é citada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias e intimada para indicar bens passíveis de penhora, ciente de que será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e arbitrada multa de 20% sobre o valor da dívida se não indicá-los (772, II c/c 774, III, CPC). Constará também que poderá opor embargos à execução ou efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) da dívida e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais (artigo 916, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC).4. Se a parte executada não pagar, intimar a parte exequente pelo DJe para atualizar a dívida e requerer a penhora de dinheiro ou veículo através dos sistemas Bacen Jud e Renajud, no prazo de 15 dias. 5. No silêncio da parte exequente (item 4), expedir mandado para o oficial de justiça penhorar e avaliar bem(ns) da parte executada. O cartório deverá constar no mandado o(s) bem(ns) indicado(s) pelo credor na petição inicial. Se o oficial de justiça não encontrar bem(ns) penhorável(eis), descreverá o(s) bem(ns) que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada e nomeará a parte executada ou o representante legal como depositário provisório do(s) bem(ns). A parte exequente está ciente da impenhorabilidade legal dos artigos 833, II e 836, § 1°, CPC

18/03/2019, 13:24

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 263

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 263

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 263

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIA DAS DORES DA SILVA SCHMIDT - Guia 11917004 - R$ 131,21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL TURIN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

Todas as movimentações(268)

Todos os documentos(31)