Usucapião 0301422-46.2018.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

VALERIO CIZERIO

CPF

Autor

JOAO ARLINDO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

ANGELA MARIA DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

EUCLIDES JOAO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA APARECIDA SILVA BERNARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIR IRINEU BERNARDO

OAB/SC 013802·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VALERIO CIZERIO

CPF

Autor

JOAO ARLINDO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

ANGELA MARIA DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

EUCLIDES JOAO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA APARECIDA SILVA BERNARDO

CPF

Reu

NILO IRINEU BERNARDO

CPF

Reu

AMARILDO JOAO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO SILVA

Reu

ARLINDO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

14/02/2023, 15:13

Custas Satisfeitas - Parte: EUCLIDES JOAO DA SILVA

14/02/2023, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO ARLINDO DA SILVA FILHO

14/02/2023, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

14/02/2023, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: NILO IRINEU BERNARDO

14/02/2023, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: AMARILDO JOAO DA SILVA

14/02/2023, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: ANGELA MARIA DUARTE DA SILVA

14/02/2023, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIA APARECIDA SILVA BERNARDO

14/02/2023, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: ARLINDO DA SILVA NETO

14/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/03/2023. Parte VALERIO CIZERIO, Guia 5036871, Subguia 2643328

14/02/2023, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 15:06

Juntada - Guia Gerada - VALERIO CIZERIO - Guia 5036871 - R$ 66,91

14/02/2023, 15:06

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

02/03/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

14/02/2023, 15:13

Custas Satisfeitas - Parte: EUCLIDES JOAO DA SILVA

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 20:12

14/02/2023, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO ARLINDO DA SILVA FILHO

14/02/2023, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

14/02/2023, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: NILO IRINEU BERNARDO

14/02/2023, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: AMARILDO JOAO DA SILVA

14/02/2023, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: ANGELA MARIA DUARTE DA SILVA

14/02/2023, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIA APARECIDA SILVA BERNARDO

14/02/2023, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: ARLINDO DA SILVA NETO

14/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/03/2023. Parte VALERIO CIZERIO, Guia 5036871, Subguia 2643328

14/02/2023, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 15:06

Juntada - Guia Gerada - VALERIO CIZERIO - Guia 5036871 - R$ 66,91

14/02/2023, 15:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

07/02/2023, 18:05

Transitado em Julgado

07/02/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/12/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2022, 15:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/11/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

10/10/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/09/2022, 01:14

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2022, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

14/09/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/09/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

30/08/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/08/2022, 13:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 72

23/03/2022, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/03/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/03/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/02/2022, 09:50

Determinada a intimação

15/02/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/01/2022, 01:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2022

26/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VALERIO CIZERIO EDITAL Nº 310023301975 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO, sem benfeitorias, situado no Bairro Centro, perímetro urbano desta cidade e Comarca de Barra Velha - SC, com as seguintes medidas e confrontações: partindo-se do vértice V-l com coordenadas X=729719,7199 e Y=7053007,7967, seguindo com 80 - USUCAPIÃO Nº 0301422-46.2018.8.24.0006/SC

26/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO JOAO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/01/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILO IRINEU BERNARDO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/01/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA APARECIDA SILVA BERNARDO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUCLIDES JOAO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA DUARTE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/01/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ARLINDO DA SILVA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/01/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO DA SILVA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/01/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/01/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2022

25/01/2022, 12:52

Expedição de Edital

24/01/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DA SILVA LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

24/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCE TEREZINHA CAYE. Justiça gratuita: Não requerida.

24/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIAÇÃO ASSORIANOS DE BARRA VELHA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/01/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/01/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/01/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/01/2022, 18:32

Determinada a citação

10/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:29

Conclusos para decisão

17/12/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/12/2021, 09:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2373562, Subguia 1519264 - Boleto pago (1/1) - R$ 832,00

07/12/2021, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2373562, Subguia 1519264

02/12/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 14:05

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

27/09/2021, 12:47

Juntada - Guia Gerada - VALERIO CIZERIO - Guia 2373562 - R$ 821,15

27/09/2021, 12:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

03/08/2021, 13:03

Juntada de Petição

03/08/2021, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/07/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

14/06/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 16:52

Juntada de certidão

18/03/2021, 16:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/06/2020, 02:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0201/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 3284

17/04/2020, 05:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0201/2020 Teor do ato: Defiro o prazo de 60 dias, solicitado pela parte autora, para que cumpra as diligências necessárias ao cumprimento da decisão de fl. 19, sob pena de indeferimento da petição inicial. Advogados(s): Jair Irineu Bernardo (OAB 13802/SC)

15/04/2020, 14:13

Mero expediente - SAJ - Defiro o prazo de 60 dias, solicitado pela parte autora, para que cumpra as diligências necessárias ao cumprimento da decisão de fl. 19, sob pena de indeferimento da petição inicial.

14/04/2020, 19:04

Informações - Nº Protocolo: WBVH.19.10013142-3 Tipo da Petição: Informações Data: 29/11/2019 11:00

29/11/2019, 11:30

Informações - Nº Protocolo: WBVH.19.10012264-5 Tipo da Petição: Informações Data: 08/11/2019 09:46

08/11/2019, 10:30

Conclusos para despacho

07/11/2019, 16:57

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBVH.19.10012242-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 07/11/2019 14:08

07/11/2019, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0362/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174 Página:

23/10/2019, 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2019 Teor do ato: Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte autora, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento. Advogados(s): Jair Irineu Bernardo (OAB 13802/SC)

22/10/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte autora, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

22/10/2019, 18:54

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

22/10/2019, 18:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2997 Página:

11/02/2019, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2019 Teor do ato: Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 321 do CPC e 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, objetivando que atenda as seguintes providências: 1- Atribua valor correto à causa, pois "Embora não haja regra específica para atribuição do valor da causa à ação de usucapião, este deverá corresponder à estimativa oficial para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, que é o chamado valor venal do imóvel, por analogia à regra estabelecida no art. 259, VII, do Código de Processo Civil" (AI n. 2011.066942-0, de Palhoça, rel. Des. Fernando Carioni, j. 8-11-2011).2- Atualize as certidão negativa de matrícula juntadas às fls. 13-16, que deverão ser expedidas nos ultimos 30 dias, do Registro de Imóveis de Barra Velha, Piçarras e São Francisco do Sul, uma vez que as referidas matrículas foram expedidas em setembro de 2018, e venceram no mês de outubro, porém a inicial foi protocolada apenas em novembro de 2018.3- Junte as certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ).Cumpra-se. Advogados(s): Jair Irineu Bernardo (OAB 13802/SC)

07/02/2019, 12:12

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 321 do CPC e 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, objetivando que atenda as seguintes providências: 1- Atribua valor correto à causa, pois "Embora não haja regra específica para atribuição do valor da causa à ação de usucapião, este deverá corresponder à estimativa oficial para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, que é o chamado valor venal do imóvel, por analogia à regra estabelecida no art. 259, VII, do Código de Processo Civil" (AI n. 2011.066942-0, de Palhoça, rel. Des. Fernando Carioni, j. 8-11-2011).2- Atualize as certidão negativa de matrícula juntadas às fls. 13-16, que deverão ser expedidas nos ultimos 30 dias, do Registro de Imóveis de Barra Velha, Piçarras e São Francisco do Sul, uma vez que as referidas matrículas foram expedidas em setembro de 2018, e venceram no mês de outubro, porém a inicial foi protocolada apenas em novembro de 2018.3- Junte as certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ).Cumpra-se.

01/02/2019, 18:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 26/11/2018 através da guia nº 006.3011837-91 no valor de 710,46

27/11/2018, 20:09

Juntada

27/11/2018, 20:09

Conclusos para despacho

27/11/2018, 17:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/11/2018, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 13:52

DESPACHO

•14/04/2020, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 15:54

DECISÃO

•01/02/2019, 16:55