Recurso Especial 0306432-54.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 45.721.273,57

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

CNPJ

Autor

RENOBRAX ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS 054018·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CARNEIRO MONTEIRO NITSCHKE

CPF·Representa: Autor

FILIPE MARMONTEL NASI

OAB/RS 096989·CPF·Representa: Autor

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015762·CPF·Representa: Réu

PABLO BERGER

OAB/RS 061011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

25/02/2026, 10:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

25/02/2026, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

04/12/2024, 15:41

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

04/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/10/2024, 06:11

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2024, 13:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2024, 13:06

Decisão

•27/10/2024, 13:06

Decisão

•27/10/2024, 13:06

Outros Documentos

•27/10/2024, 13:06

Decisão

•27/10/2024, 13:06

Decisão

•27/10/2024, 13:06

Juízo de Admissibilidade

•27/10/2024, 13:06

Decisão

•27/10/2024, 13:06

Sentença

•27/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 13:06

Sentença

•27/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 13:06

Decisão

•27/10/2024, 13:06

Todos os documentos(20)

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2024, 13:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2024, 13:06

Decisão

•27/10/2024, 13:06

Decisão

•27/10/2024, 13:06

Outros Documentos

•27/10/2024, 13:06

Decisão

•27/10/2024, 13:06

Decisão

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Juízo de Admissibilidade

•27/10/2024, 13:06

Decisão

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Sentença

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Ato Ordinatório

•27/10/2024, 13:06

Sentença

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Ato Ordinatório

•27/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 13:06

Decisão

•27/10/2024, 13:06

Decisão

•27/10/2024, 13:06

Decisão

•27/10/2024, 13:06

Decisão

•27/10/2024, 13:06

Decisão

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Ato Ordinatório

•27/10/2024, 13:06