Apelação Cível 0302505-72.2018.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 20.286,26

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Videira 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

CLARICE CORREA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS SONNTAG

OAB/SC 017910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0

30/05/2025, 08:25

Transitado em Julgado

30/05/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

21/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI

24/04/2025, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 18:49

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

24/04/2025, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>

02/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025

01/04/2025, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 131

01/04/2025, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/04/2025, 12:33

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0

30/05/2025, 08:25

Transitado em Julgado

30/05/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

21/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 18:49

EXTRATO DE ATA

•24/04/2025, 18:08

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI

24/04/2025, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 18:49

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

24/04/2025, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>

02/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025

01/04/2025, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 131

01/04/2025, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/04/2025, 12:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104

11/03/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/02/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 21:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI

30/01/2025, 18:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/01/2025, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>

21/01/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

10/01/2025, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 137

10/01/2025, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

10/01/2025, 17:16

Recebidos os autos - VII02CV -> TJSC

22/11/2024, 15:46

Processo Reativado - Novo Julgamento

22/11/2024, 15:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0

25/01/2024, 09:14

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2024

25/01/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/01/2024, 23:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI

23/11/2023, 18:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/11/2023, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>

06/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 13:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 129

03/11/2023, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/11/2023, 13:00

Juntada de Petição

10/07/2023, 14:55

Alterado o assunto processual

07/03/2023, 13:37

Recebidos os autos - VII02CV -> TJSC

03/03/2023, 20:25

Processo Reativado - Novo Julgamento

03/03/2023, 20:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0

17/11/2022, 15:04

Transitado em Julgado

17/11/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/11/2022, 08:54

Remetidos os Autos - CAMCOM1 -> DRI

07/11/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:19

Despacho

07/11/2022, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1

07/11/2022, 15:17

Juntada de Petição

16/06/2022, 22:17

Recebidos os autos - VII02CV -> TJSC

03/11/2021, 15:39

Processo Reativado - Novo Julgamento

03/11/2021, 15:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0

01/07/2021, 08:53

Transitado em Julgado

01/07/2021, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/07/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/06/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2021, 19:51

Juntada de certidão - inspecionado

30/05/2021, 01:58

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI

27/05/2021, 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2021, 19:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/05/2021, 19:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2021 12:51:54 com disponibilização efetiva no dia 07/05/2021

07/05/2021, 12:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 96

07/05/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/05/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

21/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/11/2020, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104

12/11/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/11/2020, 13:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2020, 13:45

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

11/11/2020, 19:21

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

11/11/2020, 19:21

Expedido Ato Ordinatório - Encaminho os autos à migração ao sistema Eproc.

11/11/2020, 19:10

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

01/09/2020, 12:25

Expedida Certidão - Certifico que, nesta data, junto aos autos documentação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social via correspondência eletrônica.

01/09/2020, 12:25

Digitalização de Documentos

01/09/2020, 12:24

Digitalização de Documentos

01/09/2020, 12:24

Registro de Prazo

26/08/2020, 14:06

Digitalização de mensagem eletrônica

26/08/2020, 14:05

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

26/08/2020, 02:48

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

26/08/2020, 02:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - 1. Embora devidamente cientificada (fl. 365), a Superintendência Regional do INSS deixou de atender a requisição de documentos indicada no despacho de fl. 363, sem apresentar qualquer justificativa (fl. 366). Deste modo, em reiteração, oficie-se novamente à autoridade responsável por aquela autarquia (Superintendente Regional do INSS), através do e-mail [email protected], requisitando o envio, a este órgão julgador, no prazo de 10 (dez) dias, de cópia do Extrato de Pagamento e cópia do Extrato de Consignações relativos ao benefício previdenciário n. 1515233054, percebido(s) por Clarice Correa da Silva (CPF: 549.095.389-68, data de nascimento: 13-01-1967), referentes às competências dos meses de abril de 2018 até agosto de 2020, a fim de instruir os autos do processo em epígrafe, tudo sob as penas da lei. 2. Com o decurso do prazo e o recebimento das informações solicitadas, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

25/08/2020, 20:03

Despacho Liberado nos Autos

25/08/2020, 20:03

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

20/07/2020, 15:55

Expedida Certidão - Certifico que, decorrido o prazo, não foram apresentados documentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

20/07/2020, 15:32

Digitalização de Aviso de Recebimento - AR

02/07/2020, 19:54

Registro de Prazo

02/07/2020, 19:54

Expedido Ofício - Prezado Sr.(a) Superintendente Regional do INSS, Através do presente solicito a Vossa Excelência, por ordem do Exmo. Des. Luiz Zanelato, conforme despacho proferido nos autos da Apelação Cível n. 0302505-72.2018.8.24.0079, em anexo, cópia do Extrato de Pagamento e cópia do Extrato de Consignações relativos ao benefício previdenciário n. 1515233054, percebido pela parte autora, Clarice Correa da Silva (CPF: 549.095.389-68, data de nascimento: 13-01-1967), referentes às competências dos meses de abril/2018, maio/2018 e junho/2018, a fim de instruir os autos do processo em epígrafe. Prazo para atendimento: 10 (dez) dias. Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente,

18/03/2020, 14:07

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

13/03/2020, 19:02

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

13/03/2020, 19:02

Mero expediente - SAJ - 1. Convertendo o julgamento em diligência (art. 938, § 3º, do CPC), determino se oficie a(o) Sr(a). Superintendente Regional do INSS (Superintendência Regional Sul: End. Praça Pereira Oliveira, 13 - 5º andar - Ed. IPASE, Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88010-540, Fone: (48) 3821-7166, e-mail: [email protected]) requisitando o envio, a este órgão julgador, no prazo de 10 (dez) dias, de cópia do Extrato de Pagamento e cópia do Extrato de Consignações relativos ao benefício previdenciário n. 1515233054, percebido pela parte autora, Clarice Correa da Silva (CPF: 549.095.389-68, data de nascimento: 13-01-1967), referentes às competências dos meses de abril/2018, maio/2018 e junho/2018, a fim de instruir os autos do processo em epígrafe. 2. Com o decurso do prazo e o recebimento das informações solicitadas, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

13/03/2020, 19:01

Despacho Liberado nos Autos

13/03/2020, 19:01

Conclusão ao Relator

30/04/2019, 15:08

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

30/04/2019, 15:08

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 3 - Primeira Câmara de Direito Comercial Relator: 10253 - Desembargador Luiz Zanelato

30/04/2019, 15:08

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

30/04/2019, 14:12

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

30/04/2019, 14:11

Encaminhar para cadastro

24/04/2019, 17:19

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Videira Vara de origem: 2ª Vara Cível

24/04/2019, 16:05

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 18:29

EXTRATO DE ATA

•30/01/2025, 17:01

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 18:15

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 19:39

EXTRATO DE ATA

•27/05/2021, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 19:10

DESPACHO

•25/08/2020, 20:03

DESPACHO

•13/03/2020, 19:01