Incidente de Assunção de Competência 5003612-80.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Assunção de Competência

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.06

Partes do Processo

1 CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 10:02

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2024

26/02/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/12/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/12/2023, 00:57

Expedição de ofício

28/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI

27/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB04 -> SGRUPUB

27/11/2023, 10:28

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB04

23/11/2023, 18:59

Remetidos os Autos - GGPUB06 -> SGRUPUB

23/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GGPUB06

23/11/2023, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB06 -> DRI

23/11/2023, 09:42

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

26/02/2024, 10:02

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2024

26/02/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/12/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 09:42

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 14:00

ACÓRDÃO

•03/02/2021, 16:15

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/12/2023, 00:57

Expedição de ofício

28/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI

27/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB04 -> SGRUPUB

27/11/2023, 10:28

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB04

23/11/2023, 18:59

Remetidos os Autos - GGPUB06 -> SGRUPUB

23/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GGPUB06

23/11/2023, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB06 -> DRI

23/11/2023, 09:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 09:42

Admissão de Incidente de Assunção de Competência - por maioria

22/11/2023, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>

06/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: OZIEL DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): RAFAELA DUARTE FERNANDES INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC. Incidente de Assunção de Competência (Grupo Público) Nº 5003612-80.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA SUSCITANTE: 1ª Câmara de Direito Público MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

03/11/2023, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 9

03/11/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/02/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/02/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2021, 12:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GGPUB19 para GGPUB06)

03/02/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 16:15