Reclamação 5020738-80.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.10

Partes do Processo

LUCIANA DORIGON

CPF

Autor

QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK

OAB/SC 017866·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUCIANO SILVESTRI

OAB/SC 051565·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Réu

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB/SC 034285·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

29/02/2024, 12:34

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANA DORIGON

29/02/2024, 12:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Quarta Câmara de Direito Público - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

29/02/2024, 12:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

29/02/2024, 12:34

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

21/02/2024, 13:27

Transitado em Julgado

21/02/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/12/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/11/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/11/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/11/2023, 17:15

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03003503020168240059/TJSC

23/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 15:55

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

29/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

29/02/2024, 12:34

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANA DORIGON

29/02/2024, 12:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Quarta Câmara de Direito Público - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

29/02/2024, 12:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

Documentos

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 10:48

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 13:57

29/02/2024, 12:34

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

21/02/2024, 13:27

Transitado em Julgado

21/02/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/12/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/11/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/11/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/11/2023, 17:15

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03003503020168240059/TJSC

23/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB10 -> DRI

23/11/2023, 10:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 10:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/11/2023, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>

06/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC. Reclamação (Grupo Público) Nº 5020738-80.2020.8.24.0000/ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS RECLAMANTE: LUCIANA DORIGON ADVOGADO(A): RAFAEL LUCIANO SILVESTRI (OAB SC051565) ADVOGADO(A): CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK (OAB SC017866) RECLAMADO: Quarta Câmara de Direito Público - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis RECLAMADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Desembargador JAIME RAMOS Presidente

06/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 37

03/11/2023, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

03/11/2023, 13:13

Juntada de Petição

16/11/2020, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB10

06/11/2020, 20:49

Juntada de certidão

06/11/2020, 20:47

Remessa Interna para Revisão - GGPUB10 -> DCDP

06/11/2020, 15:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB10

14/09/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/09/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/09/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

08/09/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/09/2020, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

30/07/2020, 01:01

Juntado(a)

29/07/2020, 19:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/07/2020, 23:59

Intimação em Secretaria

15/07/2020, 13:48

Juntado(a)

15/07/2020, 13:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 18:56

Expedição de ofício

13/07/2020, 18:25

Juntado(a)

13/07/2020, 18:18

Deferido o pedido

13/07/2020, 15:18

Remessa Interna com despacho/decisão - GGPUB10 -> SGRUPUB

13/07/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 15:18

Anexo

•10/07/2020, 20:11

Anexo

•10/07/2020, 20:11

Anexo

•10/07/2020, 20:11

Anexo

•10/07/2020, 20:11

Anexo

•10/07/2020, 20:11