Procedimento Comum Cível 0301300-95.2016.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301300-95.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/02/2024, 13:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

15/02/2024, 13:28

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO AUTOMOVEIS LTDA

15/02/2024, 13:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANESSA BORGERT

15/02/2024, 13:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

31/01/2024, 15:08

Transitado em Julgado

31/01/2024, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2024, 15:04

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03013009520168240008

31/01/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANESSA BORGERT (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO FLORIANI DE AGUIAR (OAB SC053848) ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) APELADO: SERGIO AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GISELA KARINA TESTONI DIAS (OAB SC025431) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301300-95.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC

19/11/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/11/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/10/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 12:11

Documentos

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 09:11

Decisão interlocutória - SAJ - Abertura do ato: Presentes as pessoas acima indicadas, as quais foram cientificadas de todo processado. Conciliação: Inexitosa Manifestação da parte ativa: Requer prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento. Requer seja a parte contrária intimada a juntar aos autos cópia do contrato celebrado com terceiro (Reinvald Kunk), bem como os registros eletrônicos relativos aos veículos envolvidos no negócio celebrado com terceiro, e que dizem respeito à aquisição e posterior transferência do veículo Voyage. Manifestação da parte passiva: Requer prazo de 5 dias para juntada de carta de preposição. A ré Sérgio Automóveis Ltda. ME entende pela desnecessidade de juntada dos documentos solicitados pela parte autora uma vez que a transferência da propriedade do veículo pode se dar mediante tradição e a prova de que ela é proprietária do Voyage no momento da venda para a requerente é a própria posse do automóvel a qual foi a ela transferida. Da mesma forma que Reinvald Kunk não outorgou procuração com firma reconhecida em cartório para a empresa no momento que adquiriu a S10 ocorreu com Vanessa, que também não outorgou procuração com firma reconhecida em cartório para a empresa efetuar a transferência do Fox. Depoimentos pessoais: Dispensados. Testemunhos: Foram requeridas e gravadas digitalmente as declarações de Vanuza de Oliveira, Andreia de Lima Santos e Kelly Sandrini Decisão do Juiz de Direito: Defiro os prazos requeridos para juntada de substabelecimento e carta de preposição. Defiro também o pedido da parte autora para que a ré exiba o contrato e os documentos eletrônicos de registro que instrumentalizam o negócio jurídico celebrado com terceiro (Reinvald Kunk). Para tanto, fixo o prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da regra do art. 400 do CPC. Com a vinda dos documentos aos autos, iniciar-se-á o prazo sucessivo de 10 dias para as alegações finais por escrito, começando pela parte autora. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresenta

05/02/2020, 08:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0799/2017 Teor do ato: Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC/15.A parte autora e ré enquadram-se, respectivamente, nas definições de consumidor e fornecedor insertas nos artigos 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor, o que enseja a aplicação deste Diploma à hipótese vertente.Assim, a relação debatida nos autos é de consumo, de modo que o consumidor tem o direito básico à facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (CDC, art. 6.°, VIII) e a responsabilidade do fornecedor será, pois, do tipo objetiva (art. 12, CDC). Não desconheço que a atual regra processualística define, em seu artigo 357, que o momento apropriado para se proceder à distribuição do ônus da prova é no saneamento do feito, exatamente porque se trata de regra de instrução, e não de julgamento. Além disso, buscou a nova legislação garantir que as partes não sejam surpreendidas ao final da instrução com a informação de que o ônus da prova lhe cabia.Todavia, ciente da possibilidade de julgamento antecipado do feito, hipótese que dispensa a fase de saneamento e com o intuito de possibilitar que a parte ré apresente sua defesa já ciente da prova que lhe será exigida, a teor do que dispõe a norma consumerista em consonância com o art. 373, §1º do novo Código de Processo Civil, defiro desde já a inversão do ônus da prova.É de todos sabido que a audiência de conciliação, prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil, terá lugar no início da tramitação do processo (procedimento comum), visando a oportunizar às partes a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Há situações excepcionais, entretanto, devidamente motivadas nas particularidades de

27/10/2017, 19:15

Determinado a citação/notificação - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC/15.A parte autora e ré enquadram-se, respectivamente, nas definições de consumidor e fornecedor insertas nos artigos 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor, o que enseja a aplicação deste Diploma à hipótese vertente.Assim, a relação debatida nos autos é de consumo, de modo que o consumidor tem o direito básico à facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (CDC, art. 6.°, VIII) e a responsabilidade do fornecedor será, pois, do tipo objetiva (art. 12, CDC). Não desconheço que a atual regra processualística define, em seu artigo 357, que o momento apropriado para se proceder à distribuição do ônus da prova é no saneamento do feito, exatamente porque se trata de regra de instrução, e não de julgamento. Além disso, buscou a nova legislação garantir que as partes não sejam surpreendidas ao final da instrução com a informação de que o ônus da prova lhe cabia.Todavia, ciente da possibilidade de julgamento antecipado do feito, hipótese que dispensa a fase de saneamento e com o intuito de possibilitar que a parte ré apresente sua defesa já ciente da prova que lhe será exigida, a teor do que dispõe a norma consumerista em consonância com o art. 373, §1º do novo Código de Processo Civil, defiro desde já a inversão do ônus da prova.É de todos sabido que a audiência de conciliação, prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil, terá lugar no início da tramitação do processo (procedimento comum), visando a oportunizar às partes a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Há situações excepcionais, entretanto, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justifica

25/05/2017, 12:25

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO AUTOMOVEIS LTDA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANESSA BORGERT

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03013009520168240008

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Ato ordinatório praticado

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