Ação Penal - Procedimento Sumário 5004071-21.2023.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

THIAGO CORREA LIMA DE AZEVEDO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/09/2025, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/09/2025, 11:44

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

01/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 05:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/08/2025, 05:27

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

18/08/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/06/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/06/2024, 19:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO CORREA LIMA DE AZEVEDO RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

04/06/2024, 13:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/06/2024, 13:35

Decisão interlocutória

29/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 18:56

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:48

Juntada de certidão

29/05/2024, 12:48

Todas as movimentações(23)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/09/2025, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/09/2025, 11:44

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

01/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:35

28/08/2025, 05:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/08/2025, 05:27

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

18/08/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/06/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/06/2024, 19:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO CORREA LIMA DE AZEVEDO RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

04/06/2024, 13:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/06/2024, 13:35

Decisão interlocutória

29/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 18:56

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:48

Juntada de certidão

29/05/2024, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

18/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THIAGO CORREA LIMA DE AZEVEDO RODRIGUES EDITAL Nº 310050791841 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THIAGO CORREA LIMA DE AZEVEDO RODRIGUES, Endereço: AVENIDA PORTO NOVO, 00, BAR JOBIM - IBIRAQUERA - 88780000, Imbituba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, incide o denunciado nas disposições do artigo 268 do Código Penal, razão pela qual este Órgão Ministerial promove a presente ação penal, requerendo seja o feito processado no rito estabelecido pela Lei Federal n. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, que deverão ser previamente intimadas e, ao final, provados os fatos como narrados, sejam aplicadas as penas cabíveis.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004071-21.2023.8.24.0030/SC

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 14:54

Expedição de Edital - citação

30/10/2023, 14:12

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

25/10/2023, 17:19

Despacho

09/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:12

Distribuído por dependência - Número: 50001659120218240030/SC

07/08/2023, 18:55