Execução de Pena de Multa 5047547-90.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 432,51

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GIOVANI PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 11:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028737-04.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

29/02/2024, 11:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/02/2024, 11:14

Expedição de ofício

29/02/2024, 11:14

Transitado em Julgado

29/02/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 15:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 16:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/02/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/01/2024, 20:21

Despacho

15/01/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 20:03

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

29/02/2024, 11:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028737-04.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

29/02/2024, 11:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/02/2024, 11:14

Expedição de ofício

29/02/2024, 11:14

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:03

29/02/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 15:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 16:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/02/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/01/2024, 20:21

Despacho

15/01/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 20:03

Conclusos para despacho

15/01/2024, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

18/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GIOVANI PEREIRA EDITAL Nº 310051112402 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GIOVANI PEREIRA, CPF: 08028852920, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta pecúlio, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5047547-90.2020.8.24.0038/SC

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 14:31

Expedição de Edital - intimação

03/11/2023, 14:31

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

24/10/2023, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

15/09/2023, 16:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2023, 02:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

10/09/2023, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

21/07/2023, 15:22

Expedição de mandado - JVECEMAN

20/07/2023, 20:07

Juntada de certidão

20/07/2023, 20:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição

07/12/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/08/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/08/2022, 12:11

Decisão interlocutória

23/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

13/04/2022, 11:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIOVANI PEREIRA)

13/04/2022, 11:57

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2022, 11:30

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

08/04/2022, 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 25/06/2021

25/06/2021, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

07/06/2021, 18:44

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/06/2021, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2021, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2021, 18:40

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 08:43