Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
14/04/2026, 07:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/04/2026, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
24/03/2026, 17:51
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5007620-69-2019.8.24.0033 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0152360-4, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0110929-3.