Procedimento Comum Cível 0300861-97.2016.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300861-97.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340 e 343

13/12/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

12/12/2024, 01:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9219812, Subguia 4738857 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.547,22

04/12/2024, 09:06

Juntada de Petição

03/12/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340 e 343

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

19/11/2024, 00:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

11/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2024. Parte NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO, Guia 9219812, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4738857&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4738857</a>

11/11/2024, 14:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO - Guia 9219812 - R$ 1.547,22

11/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2024. Parte MIRO TUR TURISMO LTDA, Guia 9219811, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4738851&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4738851</a>

11/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2024. Parte NAIR GODINHO TEIXEIRA, Guia 9219810, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4738850&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4738850</a>

11/11/2024, 14:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. MIRO TUR TURISMO LTDA - Guia 9219811 - R$ 1.547,22

11/11/2024, 14:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0593/2017 Teor do ato: À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.I - DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO:Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:Intime-se a parte ré Nair para, no prazo de 15 dias, apresentar seus comprovantes de rendimentos atualizados e outros documentos que comprovem a sua miserabilidade, visando apurar a sua efetiva incapacidade financeira de arcar com os custos do processo, vez que a gratuidade processual é benefício exclusivo daqueles que comprovam a insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV), sob pena de indeferimento da benesse.Diante das Portaria n. 6.664 e 6.665, de 3-10-2016, publicada no Diário Oficial da União de 4-10-2016, que decretaram sua liquidação extrajudicial, concedo à ré Nobre Seguradora do Brasil S.A os benefícios da gratuidade da justiça. A propósito:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE SER INDEVIDA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS POR SER MERECEDORA DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA, EM RAZÃO DE SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO (VALOR DA INDENIZAÇÃO). APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DECORRENTES DA DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRECARIEDADE FINANCEIRA EVIDENCIADA. GRATUIDADE DEFERIDA. REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0003953-29.2014.8.24.0004, de Araranguá, rel. Des. Denise Volpato

30/10/2017, 21:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0593/2017 Teor do ato: I - Inicialmente, indefiro o pedido de intimação da testemunha arrolada pela parte Autora (fl. 532), vez que, consoante texto do art. 455 do CPC:Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Desta forma, por não se tratar de caso de intimação pela via judicial (art. 455, §4º, do CPC), intime-se a parte Ré para que cumpra o item "VI" da decisão de fls. 494-497, sob pena de preclusão.II - Em consulta aos autos, verifico que nem todos os procuradores das partes estavam devidamente cadastrados, existindo alguns dos Réus que não foram intimados acerca da decisão de fls. 494-497 (Nair e Miro Tur), razão pela qual determino sejam as partes novamente intimadas sobre o saneamento do feito (fls. 494-497), com a reabertura do prazo para apresentação do rol de testemunhas.III - Intimem-se, ainda, as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos avisos de recebimento de fls. 507, 509, 517 e 519, os quais retornaram pelos motivos "não existe o número, endereço insuficiente, mudou-se e não existe o número, respectivamente", devendo seus procuradores informarem acerca do comparecimento espontâneo de seus clientes na audiência designada, ou indicarem novo endereço para intimação.IV - Por fim, observo que decisão de fl. 361, extinguiu o feito exclusivamente em relação ao Réu Luiz Carlos Moura, motivo pelo qual desnecessária nova tentativa de intimação (fls. 502 e 513).Devendo ser realizadas as adequações necessárias no SAJ, devendo o cartório, retificar os registros para excluir do polo passivo da demanda o Requerido Luiz Carlos MouraIntimem-se. Advogados(s): Rosa Montagna (OAB 12249/SC), Andre Giordane Barreto (OAB 14002/SC), Pedro Arilton Barbosa (OAB 32396/SC), Lucineide Maria de Almeida Albuquerque (OAB 156656/MG), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), S

30/10/2017, 21:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0585/2017 Teor do ato: À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.I - DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO:Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:Intime-se a parte ré Nair para, no prazo de 15 dias, apresentar seus comprovantes de rendimentos atualizados e outros documentos que comprovem a sua miserabilidade, visando apurar a sua efetiva incapacidade financeira de arcar com os custos do processo, vez que a gratuidade processual é benefício exclusivo daqueles que comprovam a insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV), sob pena de indeferimento da benesse.Diante das Portaria n. 6.664 e 6.665, de 3-10-2016, publicada no Diário Oficial da União de 4-10-2016, que decretaram sua liquidação extrajudicial, concedo à ré Nobre Seguradora do Brasil S.A os benefícios da gratuidade da justiça. A propósito:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE SER INDEVIDA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS POR SER MERECEDORA DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA, EM RAZÃO DE SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO (VALOR DA INDENIZAÇÃO). APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DECORRENTES DA DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRECARIEDADE FINANCEIRA EVIDENCIADA. GRATUIDADE DEFERIDA. REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0003953-29.2014.8.24.0004, de Araranguá, rel. Des. Denise Volpato

29/09/2017, 08:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0579/2017 Teor do ato: À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.I - DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO:Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:Intime-se a parte ré Nair para, no prazo de 15 dias, apresentar seus comprovantes de rendimentos atualizados e outros documentos que comprovem a sua miserabilidade, visando apurar a sua efetiva incapacidade financeira de arcar com os custos do processo, vez que a gratuidade processual é benefício exclusivo daqueles que comprovam a insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV), sob pena de indeferimento da benesse.Diante das Portaria n. 6.664 e 6.665, de 3-10-2016, publicada no Diário Oficial da União de 4-10-2016, que decretaram sua liquidação extrajudicial, concedo à ré Nobre Seguradora do Brasil S.A os benefícios da gratuidade da justiça. A propósito:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE SER INDEVIDA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS POR SER MERECEDORA DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA, EM RAZÃO DE SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO (VALOR DA INDENIZAÇÃO). APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DECORRENTES DA DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRECARIEDADE FINANCEIRA EVIDENCIADA. GRATUIDADE DEFERIDA. REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0003953-29.2014.8.24.0004, de Araranguá, rel. Des. Denise Volpato

13/09/2017, 20:33

Decisão interlocutória - SAJ - À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.I - DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO:Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:Intime-se a parte ré Nair para, no prazo de 15 dias, apresentar seus comprovantes de rendimentos atualizados e outros documentos que comprovem a sua miserabilidade, visando apurar a sua efetiva incapacidade financeira de arcar com os custos do processo, vez que a gratuidade processual é benefício exclusivo daqueles que comprovam a insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV), sob pena de indeferimento da benesse.Diante das Portaria n. 6.664 e 6.665, de 3-10-2016, publicada no Diário Oficial da União de 4-10-2016, que decretaram sua liquidação extrajudicial, concedo à ré Nobre Seguradora do Brasil S.A os benefícios da gratuidade da justiça. A propósito:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE SER INDEVIDA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS POR SER MERECEDORA DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA, EM RAZÃO DE SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO (VALOR DA INDENIZAÇÃO). APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DECORRENTES DA DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRECARIEDADE FINANCEIRA EVIDENCIADA. GRATUIDADE DEFERIDA. REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0003953-29.2014.8.24.0004, de Araranguá, rel. Des. Denise Volpato, j. 28-03-2017).Indefiro o pedido de suspensão

31/08/2017, 17:33

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340 e 343

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9219812, Subguia 4738857 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.547,22

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340 e 343

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO - Guia 9219812 - R$ 1.547,22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. MIRO TUR TURISMO LTDA - Guia 9219811 - R$ 1.547,22

Todas as movimentações(353)

Todos os documentos(24)