Procedimento Comum Cível 0301910-46.2017.8.24.0067 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301910-46.2017.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

27/05/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

26/05/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 362 e 368

04/05/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

24/04/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 19:14

Juntada - Guia Gerada - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10258458 - R$ 421,84

24/04/2025, 19:13

Custas Satisfeitas - Parte: ZIANI AUTOMOVEIS LTDA

24/04/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/05/2025. Parte WALTER BUENO FERNANDES, Guia 10258410, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5342003&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5342003</a>

24/04/2025, 19:13

Custas Satisfeitas - Parte: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

24/04/2025, 19:13

Custas Satisfeitas - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

24/04/2025, 19:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. WALTER BUENO FERNANDES - Guia 10258410 - R$ 1.729,33

24/04/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 19:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANE DE OLIVEIRA

24/04/2025, 19:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50021382820258240067

02/04/2025, 11:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 15:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0160/2018 Teor do ato: Vistos.1. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo.2. Na contestação, o requerido arguiu diversas preliminares.PRELIMINARESDA INÉPCIA DA INICIALNa contestação, o requerido BV Financeira arguiu a preliminar de inépcia da inicial. Esta, entretanto, não merece prosperar.A petição inicial será inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível; e, quando contiver pedidos incompatíveis entre si. Não constatada nenhuma das hipóteses legais, inexistirá razões para se extinguir o processo.DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA BV FINANCEIRA S/AAduzem a requerida BV Financeira que seria parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, uma vez que o defeito do veículo decorre da relação jurídica havida entre a parte autora e o proprietário da concessionária.Entretanto, tal alegação não merece acolhida.É certo que, existindo clara pertinência entre o requerimento de indenização formulado na petição inicial e a pessoa contra qual ele foi dirigido, o caso é de rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva.Além disso, tratam-se de dois contratos dependentes, no caso, formando uma relação trilateral, ou seja, o de financiamento e o de aquisição de bem móvel. É fato notório que, havendo a resolução do contrato de compra e venda importará consequências, também, a resolução do contrato de financiamento existente entre a autora e a instituição financeira, não se podendo desvincular uma da outra. Ou seja: não há como desmembrar o negócio principal realizado (compra e venda de bem móvel) do contrato de financiamento.Havendo nítida vinculação do contrato de compra e venda com o contrato de financiamento, eventuais vícios no produto, objeto do "contrato fim", à evidência atingirão também a prestação do "contrato meio" (financiamento), razão porque se mostra imperioso que a institui

12/04/2018, 09:38

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Vistos.1. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo.2. Na contestação, o requerido arguiu diversas preliminares.PRELIMINARESDA INÉPCIA DA INICIALNa contestação, o requerido BV Financeira arguiu a preliminar de inépcia da inicial. Esta, entretanto, não merece prosperar.A petição inicial será inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível; e, quando contiver pedidos incompatíveis entre si. Não constatada nenhuma das hipóteses legais, inexistirá razões para se extinguir o processo.DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA BV FINANCEIRA S/AAduzem a requerida BV Financeira que seria parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, uma vez que o defeito do veículo decorre da relação jurídica havida entre a parte autora e o proprietário da concessionária.Entretanto, tal alegação não merece acolhida.É certo que, existindo clara pertinência entre o requerimento de indenização formulado na petição inicial e a pessoa contra qual ele foi dirigido, o caso é de rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva.Além disso, tratam-se de dois contratos dependentes, no caso, formando uma relação trilateral, ou seja, o de financiamento e o de aquisição de bem móvel. É fato notório que, havendo a resolução do contrato de compra e venda importará consequências, também, a resolução do contrato de financiamento existente entre a autora e a instituição financeira, não se podendo desvincular uma da outra. Ou seja: não há como desmembrar o negócio principal realizado (compra e venda de bem móvel) do contrato de financiamento.Havendo nítida vinculação do contrato de compra e venda com o contrato de financiamento, eventuais vícios no produto, objeto do "contrato fim", à evidência atingirão também a prestação do "contrato meio" (financiamento), razão porque se mostra imperioso que a instituição financeira também inte

15/03/2018, 18:49

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 362 e 368

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10258458 - R$ 421,84

Custas Satisfeitas - Parte: ZIANI AUTOMOVEIS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

Custas Satisfeitas - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. WALTER BUENO FERNANDES - Guia 10258410 - R$ 1.729,33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANE DE OLIVEIRA

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50021382820258240067

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