Procedimento Comum Cível 0302242-37.2018.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCessão de DireitosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

JOSE DE FARIAS

CPF

Autor

ELIZE CRISTINA BONAN TAPPARELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

20/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

08/03/2024, 14:04

Custas Satisfeitas - Parte: ELIZE CRISTINA BONAN TAPPARELLO

08/03/2024, 14:04

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: JOSE DE FARIAS

08/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

07/03/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

07/03/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/01/2024, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:56

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

20/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

08/03/2024, 14:04

Custas Satisfeitas - Parte: ELIZE CRISTINA BONAN TAPPARELLO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 15:56

SENTENÇA

•14/12/2021, 10:31

08/03/2024, 14:04

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: JOSE DE FARIAS

08/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

07/03/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

07/03/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/01/2024, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:56

Transitado em Julgado

30/01/2024, 18:55

Recebidos os autos - TJSC -> XXE02CV Número: 03022423720188240080

29/01/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO BRASIL (OAB SC040340) APELADO: ELIZE CRISTINA BONAN TAPPARELLO (RÉU) ADVOGADO(A): HUGO LEANDRO DA SILVA (OAB SC053860) ADVOGADO(A): ANA CECILIA SIRINO (OAB SC021820) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302242-37.2018.8.24.0080/SC (Pauta: 209) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXE02CV -> TJSC

16/03/2022, 17:01

Alterado o assunto processual - De: Espécies de contratos - Para: Cessão de Direitos

16/03/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/02/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3016983, Subguia 1649889 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

14/02/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/02/2022, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 18:13

Juntada de Petição

11/02/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 121. Guia: 3016983 Situação: Em aberto.

11/02/2022, 17:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3016983, Subguia 1649889

11/02/2022, 17:42

Juntada - Guia Gerada - JOSE DE FARIAS - Guia 3016983 - R$ 583,58

11/02/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:31

Julgado improcedente o pedido

14/12/2021, 13:31

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/10/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/09/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

16/09/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/08/2021, 01:09

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/07/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 99

26/07/2021, 15:08

Juntada de Petição

25/07/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

23/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

17/07/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

15/07/2021, 23:59

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 12/07/2021 14:30. Refer. Evento 87

13/07/2021, 13:43

Decisão interlocutória

13/07/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para decisão/despacho - 05/07/2021 14:13:10)

05/07/2021, 14:13

Juntada de certidão

05/07/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 18:53

Decisão interlocutória

23/06/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 18:53

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 12/07/2021 14:30

23/06/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 18:22

Juntada de Petição

22/06/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/06/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/06/2021, 23:59

Despacho

02/06/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/05/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/05/2021, 23:59

Despacho

27/04/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELICELI KATIA BONAN - EXCLUÍDA

13/04/2021, 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELI OLDONI BONAN - EXCLUÍDA

13/04/2021, 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIEZER JOSE BONAN JUNIOR - EXCLUÍDA

13/04/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/03/2021, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/03/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

25/02/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/11/2020, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/11/2020, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

31/10/2020, 23:59

Despacho

21/10/2020, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/08/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/07/2020, 23:59

Despacho

30/06/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/06/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/06/2020, 13:33

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 21/07/2020 14:30. Refer. Evento 45

30/06/2020, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

24/05/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/04/2020, 23:59

Decisão interlocutória

16/04/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2020, 16:41

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 21/07/2020 14:30

16/04/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 16:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/03/2020, 14:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.20.10005470-6 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2020 19:54

15/03/2020, 20:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0070/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3258

11/03/2020, 11:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0070/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3258

11/03/2020, 11:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0067/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3257

11/03/2020, 11:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para promover o recolhimento das custas referentes aos ARs ou diligências do Oficial de Justiça (à critério da parte) necessárias para a formalização da citação dos réus, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC. Para gerar as guias de pagamento, poderá o advogado consultar o sítio: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.Pdf ou entrar em contato diretamente com a contadoria judicial. É de responsabilidade do advogado da parte o fornecimento do endereço correto, bem como a adequação do valor e da quantidade de diligências/ofícios necessários ao cumprimento do ato. Advogados(s): Pedro Brasil (OAB 40340/SC)

09/03/2020, 20:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2020 Teor do ato: Melhor analisando os autos, verifico que os requeridos Eliceli Katia Bonan, Celi Oldoni Bonan e Eliezer Boanan Júnior restam pendentes de citação. Com relação a requerida Elieze Cristina Bonan Taparello, apresentada contestação às fls. 60-64, sendo assim, considera-se citada com base no art. 239, § 1º do Código de Processo Civil. Portanto, cancele-se a audiência agendada e, cumpra-se com a decisão interlocutória de fls. 55-57, procedendo a citação dos requeridos Eliceli Katia Bonan, Celi Oldoni Bonan e Eliezer Boanan Júnior, conforme endereço indicado na exordial, para que, querendo, respondam ao pedido inicial no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Ana Cecilia Sirino (OAB 21820/SC), Pedro Brasil (OAB 40340/SC), Hugo Leandro da Silva (OAB 53860/SC)

09/03/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para promover o recolhimento das custas referentes aos ARs ou diligências do Oficial de Justiça (à critério da parte) necessárias para a formalização da citação dos réus, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC. Para gerar as guias de pagamento, poderá o advogado consultar o sítio: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.Pdf ou entrar em contato diretamente com a contadoria judicial. É de responsabilidade do advogado da parte o fornecimento do endereço correto, bem como a adequação do valor e da quantidade de diligências/ofícios necessários ao cumprimento do ato.

09/03/2020, 17:37

Decisão interlocutória - SAJ - Melhor analisando os autos, verifico que os requeridos Eliceli Katia Bonan, Celi Oldoni Bonan e Eliezer Boanan Júnior restam pendentes de citação. Com relação a requerida Elieze Cristina Bonan Taparello, apresentada contestação às fls. 60-64, sendo assim, considera-se citada com base no art. 239, § 1º do Código de Processo Civil. Portanto, cancele-se a audiência agendada e, cumpra-se com a decisão interlocutória de fls. 55-57, procedendo a citação dos requeridos Eliceli Katia Bonan, Celi Oldoni Bonan e Eliezer Boanan Júnior, conforme endereço indicado na exordial, para que, querendo, respondam ao pedido inicial no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos.

09/03/2020, 15:32

Conclusos para despacho

09/03/2020, 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0067/2020 Teor do ato: Avoco os autos. Em conformidade com a decisão proferida à fl. 74, verifico que as partes teriam o prazo de 15 (quinze) dias para esclarecer as provas que pretendiam produzir. Sendo assim, o direito da parte ré encontra-se precluso, haja vista a intempestividade da petição que arrolou suas testemunhas. Desta forma, mantenho a audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Advogados(s): Ana Cecilia Sirino (OAB 21820/SC), Pedro Brasil (OAB 40340/SC), Hugo Leandro da Silva (OAB 53860/SC)

06/03/2020, 20:48

Mero expediente - SAJ - Avoco os autos. Em conformidade com a decisão proferida à fl. 74, verifico que as partes teriam o prazo de 15 (quinze) dias para esclarecer as provas que pretendiam produzir. Sendo assim, o direito da parte ré encontra-se precluso, haja vista a intempestividade da petição que arrolou suas testemunhas. Desta forma, mantenho a audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora. No mais, aguarde-se a realização da audiência.

28/02/2020, 13:42

Conclusos para despacho

21/02/2020, 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.20.10002820-9 Tipo da Petição: Petição Data: 11/02/2020 23:07

11/02/2020, 23:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 3238

10/02/2020, 09:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2020 Teor do ato: Da análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais. Não há questões processuais pendentes de julgamento, tampouco preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado. O ônus da prova caberá à parte autora quanto ao fato constitutivo de seu direito e à parte ré quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado na inicial (art. 373, caput, do CPC), ressalvada a existência de regulamentação legal especial em sentido contrário. Caso se verifique durante a instrução alguma das hipóteses dos §§ 1º e 3º do art. 373 do CPC, o ônus da prova será redistribuído, assegurado o contraditório (art. 373, §2º, do CPC). Portanto, determino a produção de prova testemunhal e designo o dia 24 de março de 2020, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas (art. 357, §4º do CPC). Intimem-se as partes, cabendo a estas intimar as respectivas testemunhas (art. 455, caput, do CPC). O cartório providenciará diretamente a intimação das testemunhas nas hipóteses do §4º, incisos I (mediante comprovação da parte), III e IV. No caso do inciso II, os autos serão conclusos para decisão. Eventual pedido de depoimento pessoal será analisado em audiência. Caso necessária a oitiva de testemunha(s) residente(s) fora da Comarca, tornem conclusos para designação de audiência por meio de videoconferência. Advogados(s): Ana Cecilia Sirino (OAB 21820/SC), Pedro Brasil (OAB 40340/SC), Hugo Leandro da Silva (OAB 53860/SC)

06/02/2020, 21:00

Designada Audiência - Da análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais. Não há questões processuais pendentes de julgamento, tampouco preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado. O ônus da prova caberá à parte autora quanto ao fato constitutivo de seu direito e à parte ré quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado na inicial (art. 373, caput, do CPC), ressalvada a existência de regulamentação legal especial em sentido contrário. Caso se verifique durante a instrução alguma das hipóteses dos §§ 1º e 3º do art. 373 do CPC, o ônus da prova será redistribuído, assegurado o contraditório (art. 373, §2º, do CPC). Portanto, determino a produção de prova testemunhal e designo o dia 24 de março de 2020, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas (art. 357, §4º do CPC). Intimem-se as partes, cabendo a estas intimar as respectivas testemunhas (art. 455, caput, do CPC). O cartório providenciará diretamente a intimação das testemunhas nas hipóteses do §4º, incisos I (mediante comprovação da parte), III e IV. No caso do inciso II, os autos serão conclusos para decisão. Eventual pedido de depoimento pessoal será analisado em audiência. Caso necessária a oitiva de testemunha(s) residente(s) fora da Comarca, tornem conclusos para designação de audiência por meio de videoconferência.

06/02/2020, 14:41

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:15

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WXXE.20.10001037-7 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 20/01/2020 17:53

20/01/2020, 18:06

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Procedimento Comum Cível.

27/11/2019, 13:48

Conclusos para despacho

13/11/2019, 15:00

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WXXE.19.10030336-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 06/11/2019 23:25

06/11/2019, 23:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0283/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167 Página:

15/10/2019, 13:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0283/2019 Teor do ato: Sem prejuízo do julgamento antecipado, esclareçam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. Se houver necessidade de prova testemunhal, o rol deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos serão desconsiderados. Intimem-se. Advogados(s): Ana Cecilia Sirino (OAB 21820/SC), Pedro Brasil (OAB 40340/SC), Hugo Leandro da Silva (OAB 53860/SC)

11/10/2019, 18:56

Decisão interlocutória - SAJ - Sem prejuízo do julgamento antecipado, esclareçam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. Se houver necessidade de prova testemunhal, o rol deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos serão desconsiderados. Intimem-se.

08/10/2019, 15:18

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:19

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WXXE.19.10026994-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/10/2019 21:33

02/10/2019, 21:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0263/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153 Página:

25/09/2019, 13:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0263/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre contestação, fls. 60-64. Advogados(s): Pedro Brasil (OAB 40340/SC)

23/09/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre contestação, fls. 60-64.

23/09/2019, 13:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WXXE.19.10023550-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2019 18:02

02/09/2019, 18:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0180/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

12/08/2019, 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2019 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Retifique-se o registro para constar o procedimento ordinário. Embora o novo CPC preveja a realização de audiência conciliatória (art. 334), a prática forense indica que casos como estes não são afetos à autocomposição. Diante disso, deixo de designar audiência, ao menos por ora, o que não impede a realização do ato futuramente, mediante requerimento das partes. Cite-se a parte ré para, querendo, responder ao pedido inicial no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que sua omissão poderá implicar presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial (art. 348 do Código de Processo Civil). Após, dê-se vista à parte autora. Advogados(s): Pedro Brasil (OAB 40340/SC)

24/07/2019, 16:41

Não Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Retifique-se o registro para constar o procedimento ordinário. Embora o novo CPC preveja a realização de audiência conciliatória (art. 334), a prática forense indica que casos como estes não são afetos à autocomposição. Diante disso, deixo de designar audiência, ao menos por ora, o que não impede a realização do ato futuramente, mediante requerimento das partes. Cite-se a parte ré para, querendo, responder ao pedido inicial no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que sua omissão poderá implicar presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial (art. 348 do Código de Processo Civil). Após, dê-se vista à parte autora.

26/06/2019, 14:30

Conclusos para despacho

14/06/2019, 15:11

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WXXE.19.10014460-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 07/06/2019 21:23

07/06/2019, 21:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:

17/05/2019, 14:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2019 Teor do ato: Inicialmente, tenho que o feito deve ser adequado ao rito ordinário.Conforme a cláusula 9ª do contrato em tela (fl. 13), a posse pretendida teria sido transmitida ao autor ainda na data de assinatura do contrato (20.2.2014 - fl. 15). Assim, não há que se falar em "execução para entrega da posse".Embora o exequente tenha nomeado a ação como "execução de título extrajudicial", verifica-se que os pedidos referem-se, na verdade, a fatos posteriores ao contrato e não propriamente à execução do contrato em si.De outro lado, a retrovenda do imóvel é fato controverso. Alega o autor que tal argumento foi levantado pelos executados em resposta à notificação extrajudicial encaminhada, entretanto, não juntou tal resposta aos autos.Ainda, embora os pedidos para que os executados se abstenham de construir no imóvel e desfaçam a obra iniciada e o pedido de imissão na posse tenham sido formulados em conjunto com o pedido principal, têm natureza de tutela provisória cautelar. Portanto, devem ser adequados ao respectivo procedimento.Nesses termos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) emendar a inicial, adequando-a ao rito ordinário; b) adequar os pedidos na forma da fundamentação acima; c) juntar aos autos a resposta à notificação mencionada na inicial.Após, tornem concluso para análise.Não havendo manifestação no prazo, o feito será extinto.Intime-se. Advogados(s): Pedro Brasil (OAB 40340/SC)

15/05/2019, 12:46

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/08/2018 através da guia nº 080.3019444-07 no valor de 1.056,05

20/08/2018, 20:54

Juntada

20/08/2018, 20:54

Não Concedida a Antecipação de tutela - Inicialmente, tenho que o feito deve ser adequado ao rito ordinário.Conforme a cláusula 9ª do contrato em tela (fl. 13), a posse pretendida teria sido transmitida ao autor ainda na data de assinatura do contrato (20.2.2014 - fl. 15). Assim, não há que se falar em "execução para entrega da posse".Embora o exequente tenha nomeado a ação como "execução de título extrajudicial", verifica-se que os pedidos referem-se, na verdade, a fatos posteriores ao contrato e não propriamente à execução do contrato em si.De outro lado, a retrovenda do imóvel é fato controverso. Alega o autor que tal argumento foi levantado pelos executados em resposta à notificação extrajudicial encaminhada, entretanto, não juntou tal resposta aos autos.Ainda, embora os pedidos para que os executados se abstenham de construir no imóvel e desfaçam a obra iniciada e o pedido de imissão na posse tenham sido formulados em conjunto com o pedido principal, têm natureza de tutela provisória cautelar. Portanto, devem ser adequados ao respectivo procedimento.Nesses termos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) emendar a inicial, adequando-a ao rito ordinário; b) adequar os pedidos na forma da fundamentação acima; c) juntar aos autos a resposta à notificação mencionada na inicial.Após, tornem concluso para análise.Não havendo manifestação no prazo, o feito será extinto.Intime-se.

13/08/2018, 18:33

Conclusos para despacho

19/07/2018, 13:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/07/2018, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 08:27

Documentação

•26/07/2021, 12:08

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/07/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 14:37

DECISÃO

•09/03/2020, 12:32

DESPACHO

•28/02/2020, 10:42

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 15:56

SENTENÇA

•14/12/2021, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 08:27

Documentação

•26/07/2021, 12:08

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/07/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 14:37

DECISÃO

•09/03/2020, 12:32

DESPACHO

•28/02/2020, 10:42

DECISÃO

•06/02/2020, 11:41

DECISÃO

•08/10/2019, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 10:12

DECISÃO

•26/06/2019, 11:30

DECISÃO

•13/08/2018, 15:33