Execução de Título Extrajudicial 0301626-12.2015.8.24.0066 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301626-12.2015.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PATOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: DEOMAR BATISTTI EDITAL Nº 310051121370 PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO – VARA ÚNICA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO (Extrato dos artigos 886 e seguintes do CPC) LEILÃO ONLINE 1º Leilão/Praça: 02 de fevereiro de 2024, às 14:30 horas (Lanço não inferior à avaliação) 2º Leilão/Praça: 09 de fevereiro de 2024, às 14:30 horas (A quem mais der, desde que superior a 75% do valor da avaliação). LOCAL: ELETRÔNICO: www.sbleiloes.lel.br. Suélem Regina Bocasanta, Leiloeira Oficial, com matrícula na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina nº AARC 380, autorizada pela Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito Adriana Inácio Mesquita de Azevedo Hartz Restum, da Vara Única Comarca de São Lourenço do Oeste-SC, venderá em Público Leilão/Praça eletrônico na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, o bem penhorado: PROCESSO Nº 0301626-12.2015.8.24.0066 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXEQUENTE: PATOAGRO PRODUTOS AGRÍCULAS (PROCURADORA: SIMONE SCHUTA). EXECUTADO: DEOMAR BATISTTI (PROCURADOR: LEOCIR ANTÔNIO PARISOTO). BEM: Imóvel Matrícula nº 6.171 do ORI da Comarca de São Lourenço do Oeste-SC. Parte do lote rural nº 93-A, com área de 20.498,23m² (vinte mil, quatrocentos metros e vinte e três centímetros quadrados), dentro da área maior de 108. 900m² (cento e oito mil e novecentos metros quadrados). Localizado sito, Linha Bracatinga, São Caetano, atualmente Distrito de Frederico Wastner, Município e Comarca de São Lourenço do Oeste-SC. De medidas e confrontações constantes da Matrícula nº 6.171 do ORI da Comarca de São Lourenço do Oeste-SC. Sobre o referido Imóvel encontra-se edificado uma casa residencial mista, com porão, medindo 152m², em bom estado de conservação, residência pertencente ao executado. ÔNUS: R.8-6.171 Hipoteca cedular de 2º grau, em favor do Banco do Brasil S/A; R.9-6.171 Hipoteca cedular de 3º grau, em favor do Banco do Brasil S/A; R.10-6.171 Hipoteca cedular de 4º grau, em favor do Banco do Brasil S/A; R.14-6.171 Execução de Titulo Extrajudicial, em favor da Cooperativa Agroindustrial Alfa e AV.25-6.171 Execução de Titulo Extrajudicial nº 0301626-12.2015.8.24.0066, em favor de Patoagro Produtos Agrícolas LTDA. Avaliado em R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). Depositário: Deomar Batistti, Linha São Caetano, Frederico Wastner, São Lourenço do Oeste-SC. DÉBITOS, HIPOTECA E CONCURSO DE CREDORES: Os débitos que recaiam sobre o bem, seja de natureza tributária (IPTU), propter rem (condomínio), serão sub-rogados no valor da arrematação (art. 130, caput e parágrafo único, do CTN, c/c com o art. 908, § 1º, do CPC e Art.345 C.C), ou seja, o imóvel será transferido ao arrematante livre de débitos e ônus anteriores à arrematação. Eventuais penhoras, hipotecas, indisponibilidades, sequestros, arrestos, arrolamentos ou bloqueios na matrícula do imóvel serão extintas com a arrematação (art. 1.499, VI, do CC), ficando o arrematante livre de qualquer obrigação com esses credores (art. 908, do CPC). Havendo pluralidade de credores (inclusive os garantidos por penhora) ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências, conforme art. 908, do CPC. O leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICO através do site www.sbleiloes.lel.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital no referido site. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência ou não de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os 2 lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que ser-á aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se automaticamente pelo sistema/site. Os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outros acontecimentos, posto que a ferramenta é apenas facilitador de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o(s) interessado(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro eletrônico aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento para comprovação oportunamente. No(s) processo(s) relacionado(s): ÔNUS/RECURSOS: Nada consta, ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca e pela Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante. Não será devolvida à comissão do leiloeiro ao Arrematante, em caso de desistência da Arrematação após assinado o Termo de Arrematação. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca e pela Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, não cabendo alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com a Leiloeira Oficial, através dos Telefones: (49) 2020-0181 / (49) 9.8502-4761. Site: www.sbleiloes.lel.br ou através do e-mail [email protected]. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301626-12.2015.8.24.0066/SC

06/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2018 Teor do ato: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Patoagro Produtos Agrícolas Ltda. em face de Deomar Batisti.I Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciadas no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC/15), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC/15 e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), defiro, com fulcro no artigo 854 deste diploma legal, o pedido formulado pela parte exequente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome das partes executadas, no valor de R$ 44.057,87 (CPF/CNPJ 579.710.219-68).Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais ("Sistema Bacenjud"), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, determino que a ordem de bloqueio seja cumprida via sistema BACENJUD 2.0.Até o provimento final

05/09/2018, 18:57

Concedida a utilização do Bacenjud - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Patoagro Produtos Agrícolas Ltda. em face de Deomar Batisti.I Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciadas no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC/15), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC/15 e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), defiro, com fulcro no artigo 854 deste diploma legal, o pedido formulado pela parte exequente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome das partes executadas, no valor de R$ 44.057,87 (CPF/CNPJ 579.710.219-68).Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais ("Sistema Bacenjud"), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, determino que a ordem de bloqueio seja cumprida via sistema BACENJUD 2.0.Até o provimento final desta medida, o processo deverá tramitar

09/01/2018, 18:43

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Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SNXUN

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DEOMAR BATISTTI

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: PATOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SNXUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(21)