Oposição 0005221-26.2008.8.24.0135 - TJSC

Oposição 0005221-26.2008.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0158/2015 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO: a) improcedente a oposição n. 0005221-26.2008.8.24.0135 aventada por Industrial Gomes Química Ltda, no tocante ao reconhecimento de propriedade dos galpões, e extinto, por perda superveniente do objeto (CPC, art. 267, VI) os demais pedidos. Condeno o opoente ao pagamento das custas e honorários aos procuradores de Arno Michei e Fábio Michei, que fixo em R$ 2.000,00, dicção do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. b) procedente a oposição n. 135.08.004634-0 ajuizada por Zumm Administradora de Bens Ltda., para declarar a propriedade do imóvel matriculado sob o n. 4.975 em favor da autora. Condeno os opostos Luiz José Gaya e Arnaldo Preis ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil; c) improcedente a oposição n. 0003512-14.2012.8.24.0135, no tocante ao pedido de declaração de propriedade, e extinto, sem julgamento do mérito, no tocante aos demais pedidos, nos termos da fundamentação. Por consequência, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, aos procuradores de Arno Michei, Fábio Michei e Arnaldo Preis, que fixo em R$ 2.000,00, proporcionais entre si, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil; Como já aventado na fundamentação, independentemente do julgamento em conjunto, os efeitos da decisão somente geram efeitos entre os integrantes de cada processo, de modo que a discrepância entre possuidor e proprietário e o respectivo direito de indenização pela acessão e/ou direito de propriedade, deverão ser discutidas em ações autônomas, da qual ambas participem. Diante da quantidade de volumes dos autos (8), acrescente-se a letra "A" na segunda fl. 398 da oposição n. 0005221-26.2008.8.24.0135, para evitar repetição de folhas e/ou renumeração. Traslade-se cópia desta

09/03/2015, 18:59

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO: a) improcedente a oposição n. 0005221-26.2008.8.24.0135 aventada por Industrial Gomes Química Ltda, no tocante ao reconhecimento de propriedade dos galpões, e extinto, por perda superveniente do objeto (CPC, art. 267, VI) os demais pedidos. Condeno o opoente ao pagamento das custas e honorários aos procuradores de Arno Michei e Fábio Michei, que fixo em R$ 2.000,00, dicção do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. b) procedente a oposição n. 135.08.004634-0 ajuizada por Zumm Administradora de Bens Ltda., para declarar a propriedade do imóvel matriculado sob o n. 4.975 em favor da autora. Condeno os opostos Luiz José Gaya e Arnaldo Preis ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil; c) improcedente a oposição n. 0003512-14.2012.8.24.0135, no tocante ao pedido de declaração de propriedade, e extinto, sem julgamento do mérito, no tocante aos demais pedidos, nos termos da fundamentação. Por consequência, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, aos procuradores de Arno Michei, Fábio Michei e Arnaldo Preis, que fixo em R$ 2.000,00, proporcionais entre si, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil; Como já aventado na fundamentação, independentemente do julgamento em conjunto, os efeitos da decisão somente geram efeitos entre os integrantes de cada processo, de modo que a discrepância entre possuidor e proprietário e o respectivo direito de indenização pela acessão e/ou direito de propriedade, deverão ser discutidas em ações autônomas, da qual ambas participem. Diante da quantidade de volumes dos autos (8), acrescente-se a letra "A" na segunda fl. 398 da oposição n. 0005221-26.2008.8.24.0135, para evitar repetição de folhas e/ou renumeração. Traslade-se cópia desta decisão para as oposições em apenso. Publique

09/03/2015, 14:39

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO MICHEI

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ JOSE GAYA

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SC

Custas Satisfeitas - Parte: ARNALDO PREIS

Custas Satisfeitas - Parte: ARNO MICKEI

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. INDUSTRIAL GOMES QUÍMICA LTDA - Guia 9367389 - R$ 240,19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00052212620088240135/TJSC

Todas as movimentações(223)