Execução de Título Extrajudicial 5001841-86.2022.8.24.0047 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001841-86.2022.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001841-86.2022.8.24.0047. EXEQUENTE: ODONTOCLEAN ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: JANAINA GATTO EDITAL Nº 310051131490 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JANAINA GATTO, CPF: 07758775900, com endereço na COHAB 2 - prox. a Cancha de Futebol - última casa de madeira a direita - Papanduva/SC 89370000; as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. PRAZO DO EDITAL: 10 dias O Dr. Tiago Loureiro Andrade, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Papanduva/SC, na forma da lei, etc., FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, e interessar possa, que por intermédio da LEILOEIRA OFICIAL IARA MACEDO DELLA GIUSTINA, fará realizar LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ELETRÔNICA, para alienação do(os) bem(ns) abaixo descrito(os), pela maior oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontra(am), regendo-se o presente leilão pelo artigo 882 do CPC, e demais disposições legais vigentes, bem como, as condições estabelecidas no edital (evento 36 do processo) e eventuais anexos. 1º Leilão: 14/12/2023, às 13:30 horas, por lance igual ou superior ao valor da avaliação. 2º Leilão: 19/12/2023, às 13:30 horas, se não efetivada a venda em 1º leilão, por lance igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Local do leilão: no endereço eletrônico (site): www.macedoleiloes.com.br Leiloeira Pública/Nomeada: IARA MACEDO DELLA GIUSTINA Processo: 5001841-86.2022.8.24.0047 Exequente: Odontoclean Odontologia Ltda. Executado: Janaina Gatto Bem(ns): 01 (uma) Smart TV Philco 32’, em bom estado de conservação, tendo sete meses de uso. Avaliada em R$1.000,00 (um mil, reais). Depositária: Janaina Gatto – Endereço: Cohab 2 - Prox. a cancha de areia – Prox. a meia água, última casa à direita - Papanduva/SC. Dívidas e ônus: Nada consta nos autos. Observação: Os bens serão entregues ao arrematante livres: a) de penhoras; b) de créditos tributários e demais créditos, posto que subrogam-se no valor da arrematação, observada a ordem de preferência (art. 130, P. único, do CTN e art. 908, § 1º, do CPC). Intimações: Ficam intimadas as partes da alienação judicial, eventuais titulares de direito real sobre os bens (art. 1.225, CC), os nominados no art. 889 do CPC (coproprietário, usufrutuário e demais), bem como os respectivos cônjuges dos retro mencionados, se casados forem, credores com penhora anteriormente averbada, e também possíveis detentores do bem. Pagamento: O pagamento integral do lance será à vista e deverá ser realizado em até 24 horas após a arrematação, mediante Guia Judicial vinculada aos autos (art. 892, do CPC). REGULAMENTO 1. PARTICIPAÇÃO 1.1 Para participar do leilão será necessário, de forma gratuita, efetuar cadastro no site www.macedoleiloes.com.br com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes do início do leilão, seguindo as instruções lá constantes, informando dados e anexando cópias legíveis dos documentos solicitados. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo interessado. 1.2 O interessado é o único responsável pelas informações prestadas, pelas cópias de documentos encaminhados no ato do cadastro, pelo uso e guarda do seu logim cadastrado e senha, respondendo civil e criminalmente por informação incorreta, ou ato, que venha a prejudicar o leilão. 1.3 A realização do cadastro e participação no leilão implica na aceitação tácita dos termos deste Edital e do Contrato de Adesão Digital existente no site. 1.4 As pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado outorgam poderes à Leiloeira Pública para assinar em nome deles o Auto de Arrematação. 2. LANCES 2.1 Os lances deverão ser efetuados exclusivamente pela Internet, no site www.macedoleiloes.com.br e poderão ser realizados a partir da inserção do leilão no site da leiloeira, com status “Em andamento”. 2.2 A Leiloeira poderá, a qualquer momento e a seu livre critério, alterar o valor do incremento de cada lote. 2.3 Os lances serão concretizados no momento de captação pelo servidor da leiloeira e não no momento de emissão pelo participante, com efeito, em função de vários fatores técnicos que interferem na transmissão de dados, como a velocidade de comunicação, tipos de equipamento, entre outros, a Leiloeira Pública não se responsabiliza por lance não recebido antes do fechamento do lote. ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO 2.4 Os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial de Brasília. 2.5 Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. 2.6 A Leiloeira Pública, na busca da efetividade da venda pelo maior lance, no momento do leilão, poderá diminuir ou ampliar referidos tempos, inclusive a prorrogação de tempo ocorrida em um lote não implica necessariamente a postergação do tempo de fechamento dos demais lotes, razão pela qual o interessado deverá acompanhar o cronômetro regressivo específico do lote que lhe interessa. 2.7 Conforme o tipo de leilão, os lotes também poderão ser fechados em sequência, de modo que o lote posterior não feche antes do anterior. 2.8 O lance ofertado é irrevogável e irretratável, sendo o usuário responsável por todas as ofertas registradas em seu nome. 2.9 A Leiloeira Pública dispõe de sistema que registra todos os lances captados durante o leilão, assim, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso do direito de desistência - nos estritos casos em que a lei faculta -, tais lances imediatamente anteriores serão levados à apreciação do juiz, para a seu livre alvedrio, possa convocar os demais ofertantes subsequentes, sem prejuízo de aplicação das sanções legais ao arrematante remisso. 3. COMISSÃO DA LEILOEIRA Caberá ao arrematante ou adjudicante o pagamento da comissão da leiloeira, à vista, através de depósito bancário, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação, a qual não está inclusa no montante do lance ofertado. Ocorrendo solução consensual entre o devedor e o credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração da leiloaria, em valor a ser fixado pelo Juízo. 4. PAGAMENTO PARCELADO 4.1 O interessado em adquirir o(s) bem(ns) mediante pagamento parcelado, deverá efetuar cadastro no site www.macedoleiloes.com.br e encaminhar proposta - com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes do leilão a que se refere a sua oferta - para o endereço eletrônico [email protected]. Em ato contínuo, a proposta será encaminhada ao Juízo para conhecimento e posterior apreciação. 4. 2 A proposta de pagamento parcelado deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 895 do Código de Processo Civil, e sua apresentação não suspende o leilão. 4.3 As parcelas deverão ser corrigidas pelo INPC(IBGE) e acrescidas de juros de 1% ao mês. 4.4 A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. 4.5 O Juiz não está obrigado a deferir a arrematação pelo preço mínimo ou a arrematação na forma parcelada, as quais servem apenas como parâmetro para o início das disputas. 5. CONDIÇÕES GERAIS 5.1 O bem será vendido no estado em que se encontra (Ad corpus). Com efeito, o estado de conservação e demais características mencionadas neste Edital, ou em material de divulgação, são meramente enunciativas, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas reais condições, constituindo seu encargo obtê-las, principalmente com a visitação ao bem leiloado, antes da arrematação. 6. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS 6.1 Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (art. 891 do CPC). 6.2 Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o pagamento do saldo no prazo previsto, perderá em favor da execução o sinal dado em garantia e a comissão paga à Leiloeira Pública. 6.3 Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação, sob pena de preclusão. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Mais informações com a Leiloeira Pública pelos fones (48) 3030-9600, (48) 99120-5753, email: [email protected] e site: www.macedoleiloes.com.br. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001841-86.2022.8.24.0047/SC

06/11/2023, 00:00

—

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50009990420258240047

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 349,49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Expedição de Alvará

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012530734. Valor transferido: R$ 348,31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PPVUN

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANAINA GATTO)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

Juntada de certidão

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(74)