Ação Penal - Procedimento Sumário 5002423-80.2023.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Taió

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PEDRO PAULO RODRIGUES ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

AMANDA PETRONILHA FERREIRA

OAB/SC 045059·CPF·Representa: Réu

VILMAR MAFRA

OAB/SC 017013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/05/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/05/2026, 14:53

Expedição de ofício

21/05/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/05/2026, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/02/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/02/2026, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/02/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 18:14

Despacho

24/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2 - Instruções - 25/06/2026 14:00

23/02/2026, 13:55

Todas as movimentações(103)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/05/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/05/2026, 14:53

Expedição de ofício

21/05/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/05/2026, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:45

26/02/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/02/2026, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/02/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 18:14

Despacho

24/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2 - Instruções - 25/06/2026 14:00

23/02/2026, 13:55

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:54

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 2 - Instruções - 03/03/2026 14:00. Refer. Evento 70

23/02/2026, 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 10/02/2026

10/02/2026, 22:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: ITALO RAFAEL HILLESHEIM

09/02/2026, 15:54

Expedição de mandado - TAOCEMAN

09/02/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/02/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/02/2026, 14:03

Expedição de ofício

05/02/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/02/2026, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/05/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/05/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 15:45

Despacho

14/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2 - Instruções - 03/03/2026 14:00

13/05/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/01/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/01/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/01/2025, 18:05

Determinada a intimação

20/01/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 17:27

Conclusos para decisão

23/09/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 21/02/2024

21/02/2024, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA

19/12/2023, 17:42

Expedição de mandado - TAOCEMAN

19/12/2023, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

18/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PEDRO PAULO RODRIGUES ANTUNES EDITAL Nº 310051132982 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO PAULO RODRIGUES ANTUNES, Endereço: Rua Oto Hadlich, 00, um pouco pra frente da creche - Universitário - 89190000, Taió/SC (Residencial), SC-114, prédio ao lado direito da empresa SC Motorhomes, penúltimo apartamento, 0 - Ribeirão Pequeno - 89190000, Taió/SC (Residencial) e Rua Carlos Knopp, 106, casa - Vila Mariana - 89190000, Taió/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, os denunciados Gislaine Castro e Pedro Paulo Rodrigues Antunes incorreram nas sanções do artigo 268, caput, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer seja adotado o rito do artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95, com designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual deverá ser recebida a presente denúncia, com a final condenação do acusado, nos termos da lei.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002423-80.2023.8.24.0070/SC

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 16:54

Expedição de Edital - citação

03/11/2023, 16:53

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

27/10/2023, 13:55

Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50020530420238240070/SC - 01/09/2023 18:01:15

27/10/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/10/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/10/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41

27/10/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/10/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/10/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/10/2023, 19:04

Decisão interlocutória

26/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:08

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Audiências 2 - Juizado Especial Criminal - 26/10/2023 15:20. Refer. Evento 10

25/10/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/10/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

23/10/2023, 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

23/10/2023, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA

23/10/2023, 10:16

Expedição de mandado - TAOCEMAN

06/10/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/10/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/10/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/10/2023, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00

03/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/09/2023, 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

29/09/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/09/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GISLAINE CASTRO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

20/09/2023, 17:07

Juntado(a)

20/09/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/09/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:07

Recebida a denúncia

18/09/2023, 14:07

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/09/2023, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

14/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2023, 14:25

Expedição de mandado - TAOCEMAN

14/09/2023, 14:23

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 2 - Juizado Especial Criminal - 26/10/2023 15:20

14/09/2023, 14:21

Juntado(a)

14/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/09/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/09/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:50

Despacho

12/09/2023, 18:50

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:52

Distribuído por dependência - Número: 50012139620208240070/SC

01/09/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 18:50