Execução de Título Extrajudicial 0301541-86.2018.8.24.0012 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301541-86.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEDA MARIZA ALVES BIASI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEDA MARIZA ALVES BIASI (OAB SC043360) RECORRIDO: SAULO STRAPAZZON (EXECUTADO) RECORRIDO: SALETE APARECIDA STRAPAZZON (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROSANE APARECIDA GOMES (OAB SC022190) RECORRIDO: ANTONIO IVAN STRAPAZZON (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROSANE APARECIDA GOMES (OAB SC022190) INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR-SC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301541-86.2018.8.24.0012/SC (Pauta: 263) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

06/11/2023, 00:00

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.1. Providencie a Secretaria do Juizado Especial a memória discriminada e atualizada do débito, acaso não conste dos autos, nos termos do art. 52, II, da Lei n. 9.099/95.2. Considerando as alterações trazidas pela Lei n. 11.382/06 ao CPC, aplicáveis a este procedimento nos termos do contido no caput do art. 53 da Lei n. 9.099/95, cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, abrangendo o principal e acessórios.3. Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias, deverá o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, que poderá requerer a substituição do bem, em 10 (dez) dias, observando o contido no art. 829 e 847 do CPC. Deverá o Sr. Meirinho atentar para os bens eventualmente indicados pela parte exequente ou pela parte executada e observar a ordem enumerada no art. 835 do CPC.4. A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (art. 844, do CPC) providenciar, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.5. Logo após efetuada a penhora (seguro o juízo), designe o senhor Secretário do Juizado Especial, audiência de conciliação, intimando-se as partes e cientificando o executado de que, na oportunidade, poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95).Faculta-se, a parte executada, na data da audiência, reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito ou pagamento de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao

09/08/2018, 16:49

—

Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 255

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR01CV

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(29)