Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008558-44.2022.8.24.0135 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008558-44.2022.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> NVG01JC

22/01/2024, 15:57

Transitado em Julgado

22/01/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/01/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/11/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/11/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 19:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 19:54

Sentença confirmada - por unanimidade

23/11/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES RECORRIDO: LUCAS MARTINS ROLIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO CESAR DOS SANTOS (OAB SC011352) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008558-44.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 437) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 437

03/11/2023, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

03/11/2023, 16:14

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 16:54

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES RECORRIDO: LUCAS MARTINS ROLIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO CESAR DOS SANTOS (OAB SC011352) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008558-44.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 437) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

06/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> NVG01JC

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença confirmada - por unanimidade

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 437

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

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