Procedimento Comum Cível 0306934-98.2016.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306934-98.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2024, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 430,87

27/06/2024, 14:45

Expedição de Alvará

25/06/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

25/06/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

15/06/2024, 01:10

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:28

Juntada de Petição

12/06/2024, 08:26

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 428,95

03/06/2024, 11:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7983309, Subguia 4081159 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 885,76

03/06/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

23/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/06/2024. Parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Guia 7983309, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4081159&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D81317c1f4113d8766cfaf5e29f06c248' target='_blank'>4081159</a>

23/05/2024, 17:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 7983309 - R$ 885,76

23/05/2024, 17:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 22:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1227/2018 Teor do ato: 4. Das provas a serem ainda produzidas:4.1) Tendo em vista que a falsificação da assinatura do autor nos contratos depende de conhecimentos técnicos, revela-se imprescindível a produção de perícia grafotécnica. Dessa forma, DEFIRO a produção de prova pericial postulada pelo requerente e NOMEIO para o encargo de perito ROBERTO CARLOS MEZA NIELLA, com endereço profissional na Avenida Rio Branco, n. 404, Sala 1203, Torre II, Centro Executivo Planel Towers, Florianópolis/SC, o(a) qual deverá ser intimado(a), após análise dos quesitos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de remuneração e a documentação constante no art. 465, § 2°, do CPC, ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1°, incisos II e III).Os quesitos do juízo equivalem aos pontos controvertidos.Diante da gratuidade da justiça concedida à(s) parte(s) autora (pg. 32), postulante da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 300,00, os quais deverão ser reajustados pelo IPCA-E a partir de janeiro de 2017, conforme art. 2º, §4º e §5º e o item 2.1, da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, e serão pagos, ao final do processo, pelo(a) vencido(a), se este não for beneficiário(a) pela gratuidade da justiça, ou pelo Estado de Santa Catarina, caso seja (art. 2º, § 3º, Res. 232/2016, CNJ). Após a juntada, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do(a) perito(a) do juízo, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual lapso temporal, apresentar seu parecer (art. 477, § 1º, CPC).Havendo requerimento(s) de esclarecimento(s), remetam-se os autos ao expert para prestá-los, em idêntico termo

13/11/2018, 19:48

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 4. Das provas a serem ainda produzidas:4.1) Tendo em vista que a falsificação da assinatura do autor nos contratos depende de conhecimentos técnicos, revela-se imprescindível a produção de perícia grafotécnica. Dessa forma, DEFIRO a produção de prova pericial postulada pelo requerente e NOMEIO para o encargo de perito ROBERTO CARLOS MEZA NIELLA, com endereço profissional na Avenida Rio Branco, n. 404, Sala 1203, Torre II, Centro Executivo Planel Towers, Florianópolis/SC, o(a) qual deverá ser intimado(a), após análise dos quesitos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de remuneração e a documentação constante no art. 465, § 2°, do CPC, ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1°, incisos II e III).Os quesitos do juízo equivalem aos pontos controvertidos.Diante da gratuidade da justiça concedida à(s) parte(s) autora (pg. 32), postulante da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 300,00, os quais deverão ser reajustados pelo IPCA-E a partir de janeiro de 2017, conforme art. 2º, §4º e §5º e o item 2.1, da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, e serão pagos, ao final do processo, pelo(a) vencido(a), se este não for beneficiário(a) pela gratuidade da justiça, ou pelo Estado de Santa Catarina, caso seja (art. 2º, § 3º, Res. 232/2016, CNJ). Após a juntada, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do(a) perito(a) do juízo, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual lapso temporal, apresentar seu parecer (art. 477, § 1º, CPC).Havendo requerimento(s) de esclarecimento(s), remetam-se os autos ao expert para prestá-los, em idêntico termo (art. 477, § 2º, CPC), e,

13/11/2018, 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0529/2018 Teor do ato: Vistos, etc.Trata-se de ação proposta por consumidor(a)(es) contra fornecedor(a)(es) de produtos e/ou serviços. O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução amigável da lide. Outrossim, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou o Convênio n. 80/2015, em 29-5-2015, com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON com vistas a promover ações conjuntas para o incentivo e o aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados à redução e à prevenção de litígios judicializados, mediante o uso da plataforma www.consumidor.gov.br.Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacon, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça, esta ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada. Atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 (sete) dias.O atendimento realizado por meio do Consumidor.gov.br é muito simples, iniciando pelo registro da reclamação no site, pelo consumidor, contra a empresa que lesou seus direitos. Nesse ponto, é importante registrar que, embora a utilização só seja possível se a fornecedora de produtos ou serviços estiver previamente cadastrada, atualmente entre as centenas de empresas que já possuem cadastro estão as maiores litigantes do Poder Judiciário (empresas de telefonia, bancos, seguradoras etc). Feito o registro, inicia-se a contagem do prazo para manifestação da empresa. Durante esse interregno, esta tem a oportunidade de interagir com o consumidor a

14/05/2018, 12:50

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Trata-se de ação proposta por consumidor(a)(es) contra fornecedor(a)(es) de produtos e/ou serviços. O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução amigável da lide. Outrossim, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou o Convênio n. 80/2015, em 29-5-2015, com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON com vistas a promover ações conjuntas para o incentivo e o aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados à redução e à prevenção de litígios judicializados, mediante o uso da plataforma www.consumidor.gov.br.Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacon, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça, esta ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada. Atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 (sete) dias.O atendimento realizado por meio do Consumidor.gov.br é muito simples, iniciando pelo registro da reclamação no site, pelo consumidor, contra a empresa que lesou seus direitos. Nesse ponto, é importante registrar que, embora a utilização só seja possível se a fornecedora de produtos ou serviços estiver previamente cadastrada, atualmente entre as centenas de empresas que já possuem cadastro estão as maiores litigantes do Poder Judiciário (empresas de telefonia, bancos, seguradoras etc). Feito o registro, inicia-se a contagem do prazo para manifestação da empresa. Durante esse interregno, esta tem a oportunidade de interagir com o consumidor antes da postagem de sua resposta final. Por fim

11/05/2018, 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0616/2016 Teor do ato: Vale lembrar que, segundo o art. 357, III, do CPC, o momento processual adequado para a definição da distribuição do ônus da prova, incluindo a sua inversão, é a decisão de saneamento do processo, e não o despacho inicial, como quer a parte autora.Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.III. Por outro lado, o art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Ocorre que designar audiência de conciliação ou mediação para toda e qualquer nova demanda distribuída - já que raras as hipóteses em que seria incabível a autocomposição, tendo em vista a competência material deste Juízo - prejudicaria consideravelmente a tramitação e a obtenção de solução célere e adequada para os mais de 7.000 (sete mil) processos em andamento nesta unidade jurisdicional, pois não se dispõe de espaço físico, horários livres na pauta e conciliador treinado para conduzir o ato nos moldes exigidos pela nova legislação, circunstâncias que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da referida norma.Assim, em face da ausência de estrutura operacional, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.Ressalto que tal alteração procedimental não enseja nulidade nem acarreta qualquer prejuízo às partes, vez que a solução consensual do conflito não está sujeita à preclusão e terá lugar em qualquer fase do processo judicial, podendo ser obtida, inclusive, por meios autônomos e extrajudiciais, haja vista ser dever de todo e qualquer operador jurídico, por imperativo ético, estimular a autocomposição (art. 3

30/09/2016, 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vale lembrar que, segundo o art. 357, III, do CPC, o momento processual adequado para a definição da distribuição do ônus da prova, incluindo a sua inversão, é a decisão de saneamento do processo, e não o despacho inicial, como quer a parte autora.Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.III. Por outro lado, o art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Ocorre que designar audiência de conciliação ou mediação para toda e qualquer nova demanda distribuída - já que raras as hipóteses em que seria incabível a autocomposição, tendo em vista a competência material deste Juízo - prejudicaria consideravelmente a tramitação e a obtenção de solução célere e adequada para os mais de 7.000 (sete mil) processos em andamento nesta unidade jurisdicional, pois não se dispõe de espaço físico, horários livres na pauta e conciliador treinado para conduzir o ato nos moldes exigidos pela nova legislação, circunstâncias que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da referida norma.Assim, em face da ausência de estrutura operacional, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.Ressalto que tal alteração procedimental não enseja nulidade nem acarreta qualquer prejuízo às partes, vez que a solução consensual do conflito não está sujeita à preclusão e terá lugar em qualquer fase do processo judicial, podendo ser obtida, inclusive, por meios autônomos e extrajudiciais, haja vista ser dever de todo e qualquer operador jurídico, por imperativo ético, estimular a autocomposição (art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil).

16/08/2016, 16:17

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 430,87

Expedição de Alvará

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 428,95

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7983309, Subguia 4081159 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 885,76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 7983309 - R$ 885,76

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(17)