Procedimento Comum Cível 0301995-80.2016.8.24.0030 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301995-80.2016.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50059040620258240030

06/11/2025, 15:54

Recebidos os autos - TJSC -> IMA01CV Número: 03019958020168240030/TJSC

24/09/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCO ANTONIO BITTENCOURT BOLSONI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA (OAB SC034544) ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) ADVOGADO(A): VICTOR LEDUC MACHADO (OAB SC034566) APELANTE: KELLEN CRISTINA DANTAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA (OAB SC034544) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) ADVOGADO(A): VICTOR LEDUC MACHADO (OAB SC034566) ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547) APELANTE: ALEX ROGERIO DA SILVA E SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MIRTES TERESINHA TEPASSE (OAB SC028980) APELADO: OS MESMOS APELADO: MIRTES TERESINHA TEPASSE (RÉU) ADVOGADO(A): MIRTES TERESINHA TEPASSE (OAB SC028980) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301995-80.2016.8.24.0030/SC (Pauta: 51) RELATOR: Juiz DAVIDSON JAHN MELLO

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA01 -> TJSC

26/04/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

03/03/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

02/03/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

18/02/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 239

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

25/01/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

24/01/2022, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 233 Justiça gratuita: Deferida

24/01/2022, 19:59

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 16:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1200/2019 Teor do ato: 1) No tocante ao comando exarado pelo Juízo ad quem (p. 333), considerando que em consulta às informações do referido Agravo de Instrumento, na presente data (p. 421), se pode observar que houve o julgamento do dito recurso, reputo que o comando mencionado perdeu o seu objeto. Ainda que assim não fosse, também este Juízo não vislumbra, no presente caso, razões suficientes para alterar as convicções que levaram ao indeferimento do pleito cautelar dos autores/agravantes. Ratifico a decisão agravada, portanto. 2) No mais, DEFIRO em prol dos requeridos o benefício da justiça gratuita por eles pleiteado, o que faço amparado nas declarações de hipossuficiência acostadas (art. 98, CPC), com a ressalva, por ora, de eventuais custos relativos à colheita de prova pericial, caso necessária. 3) DETERMINO, ainda, que sejam tornados sem efeitos os depoimentos colhidos na audiência realizada no dia 28/3/2019 (págs. 328-330), aqui então liberados por equívoco, porquanto as provas não foram colhidas sob o crivo do contraditório, conforme constou na decisão da p. 312. 4) Em continuação à instrução probatória, DESIGNO nova audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2019, às 14h15min, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da(s) parte(s) e das testemunhas então arroladas. Caso sejam arroladas testemunhas com residência fora deste Juízo, expeça-se a respectiva carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, intimando-se as partes acerca de sua expedição, inclusive para que provem a distribuição em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da faculdade processual de produzir a prova. Expedida(s) a(s) carta(s), as deverão partes acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, nos termos do §2º do art. 261 do CPC/15. 5) INTIMEM-SE. Advogados(s): Leandro Antônio Godoy Oliveira (OAB 34544/SC), Mirtes Terezinha

12/09/2019, 20:07

Mero expediente - SAJ - despacho: "1) Considerando que as testemunhas arroladas às fls. 270 e ss. residem fora dos limites territoriais da comarca, expeça-se carta precatória para a respectiva oitiva. Prazo: 90 dias. 2) Passo ao exame dos embargos de declaração em apenso, manejados pela requerida Mirtes Terezinha Tepasse. Afirma, em apertada síntese, que a decisão proferida às fls. foi omissa, uma vez que postergou a análise da prefacial de ilegitimidade passiva e deixou de fixar o ponto controvertido em relação à ré Mirtes Teresinha Tepassé. Argumentou, ainda, que não houve deliberação acerca da juntada extemporânea de documentos. É o relato do necessário. Decido. É clarividente que a tese aventada pelo(a) embargante não se enquadra em nenhuma das hipóteses especificadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Segundo Humberto Theodoro Júnior: O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de dúvida, obscuridade ou contradição no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o Tribunal (art. 535, ns. I e II), se o caso é de omissão, o acórdão dos embargos suprila-á, decidindo a questão que, por lapso, escapou à decisão embargada. No caso de dúvida, obscuridade ou contradição, o acórdão será expungido, eliminando-se o defeito da decisão recorrida. Em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos declaratórios não visam a reforma do acórdão". (Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: Forense, Vol. I, 1990, p. 632-633). No caso dos autos, o que visa o(a) embargante, na verdade, é a reforma da decisão proferida por este Juízo, por não se conformar com suas razões de decidir e conclusões, o que não se admite pela via

15/05/2019, 18:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1382/2018 Teor do ato: 1) Os reiterados pedidos de adiamento formulados pela requerida/advogada Mirtes Teresinha Tepasse demonstram que possui saúde bastante debilitada.Afinal, em intervalo inferior a trinta dias formulou três pedidos de adiamento de audiências, todos ancorados em doenças diferentes e manifestadas logo após o decurso do prazo de convalescença informado no atestado médico anterior.Confira-se:atestado médico de fls. 282, firmado em 28/11/2018, comunicando o acometimento de faringite aguda (CID 10: J02) e informando a necessidade de afastamento do trabalho pelo prazo de três dias; atestado médico de fls. 289, firmado em 11/12/2018, comunicando o acometimento de cistite (CID 10: N30) e informando a necessidade de afastamento do trabalho pelo prazo de dois dias; atestado médico de fls. 296, firmado na data de hoje, comunicando o acometimento de síndrome nefrítica (CID 10: N05), e informando a necessidade de afastamento do trabalho pelo prazo de 10 dias; Embora seja sintomático que a requerida/advogada tenha, contraditoriamente, a despeito da recomendação médica, viajado por aproximadamente 400 quilometros - o atestado médico de fls. 289 recomendando repouso foi firmado em Garopaba, ao passo que aquele de 296, em Novo Hamburgo - forçoso reconhecer que tal circunstância, ao menos por ora, sem amparo em outros elementos de convicção, não se revela suficiente à imposição da penalidade de litigância de má-fé, tal como postulado pela parte autora (fls. 292). Ainda assim, inegável que os males que ordinariamente acometem a advogada/requerida têm retardado o andamento regular do feito, causando inegável prejuízo às partes adversas, as quais, já por três oportunidades distintas, em tão curto período de tempo, tiveram de se deslocar, juntamente de seus advogados e testemunhas, até a sede desta Comarca, sem que tenham logrado êxito em ouvir suas testemunhas.Dessa feita, diante dos indicativos de fragilidade da

17/12/2018, 18:03

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Os reiterados pedidos de adiamento formulados pela requerida/advogada Mirtes Teresinha Tepasse demonstram que possui saúde bastante debilitada.Afinal, em intervalo inferior a trinta dias formulou três pedidos de adiamento de audiências, todos ancorados em doenças diferentes e manifestadas logo após o decurso do prazo de convalescença informado no atestado médico anterior.Confira-se:atestado médico de fls. 282, firmado em 28/11/2018, comunicando o acometimento de faringite aguda (CID 10: J02) e informando a necessidade de afastamento do trabalho pelo prazo de três dias; atestado médico de fls. 289, firmado em 11/12/2018, comunicando o acometimento de cistite (CID 10: N30) e informando a necessidade de afastamento do trabalho pelo prazo de dois dias; atestado médico de fls. 296, firmado na data de hoje, comunicando o acometimento de síndrome nefrítica (CID 10: N05), e informando a necessidade de afastamento do trabalho pelo prazo de 10 dias; Embora seja sintomático que a requerida/advogada tenha, contraditoriamente, a despeito da recomendação médica, viajado por aproximadamente 400 quilometros - o atestado médico de fls. 289 recomendando repouso foi firmado em Garopaba, ao passo que aquele de 296, em Novo Hamburgo - forçoso reconhecer que tal circunstância, ao menos por ora, sem amparo em outros elementos de convicção, não se revela suficiente à imposição da penalidade de litigância de má-fé, tal como postulado pela parte autora (fls. 292). Ainda assim, inegável que os males que ordinariamente acometem a advogada/requerida têm retardado o andamento regular do feito, causando inegável prejuízo às partes adversas, as quais, já por três oportunidades distintas, em tão curto período de tempo, tiveram de se deslocar, juntamente de seus advogados e testemunhas, até a sede desta Comarca, sem que tenham logrado êxito em ouvir suas testemunhas.Dessa feita, diante dos indicativos de fragilidade da saúde da requerida/advogada e considerando que

17/12/2018, 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1105/2018 Teor do ato: Diante de todo o exposto, afastadas as preliminares suscitadas, fixados os pontos controvertidos e os meios de prova admitidos, mantido o ônus da prova conforme a regra geral estabelecida na legislação processual, e apontadas as questões de direito relevantes, DOU o feito por SANEADO.Para melhor averiguação dos fatos aduzidos pelos litigantes, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2018, às 15:30h, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da(s) parte(s) e das testemunhas então arroladas.Ficam as partes cientes que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação das partes sobre esta decisão (art. 357, §4º, CPC/15),Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, CPC/15), sob pena de importar desistência na sua oitiva (art. 455, §3º, CPC/15). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, C{C/15). Ressalto, todavia, que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, CPC/15).Outrossim, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do ato ora aprazado, mediante carta(s) com aviso de recebimento, devendo constar na(s) missiva(s) a advertência de que trata o artigo 385, § 1º, do CPC/15. Caso sejam arroladas testemunhas com residência fora deste Juízo, expeça-se a respectiva carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, intimando-se as partes acerca de sua expedição, inclusive para que provem a distribuição em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da fac

17/10/2018, 15:25

Decisão interlocutória - SAJ - Diante de todo o exposto, afastadas as preliminares suscitadas, fixados os pontos controvertidos e os meios de prova admitidos, mantido o ônus da prova conforme a regra geral estabelecida na legislação processual, e apontadas as questões de direito relevantes, DOU o feito por SANEADO.Para melhor averiguação dos fatos aduzidos pelos litigantes, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2018, às 15:30h, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da(s) parte(s) e das testemunhas então arroladas.Ficam as partes cientes que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação das partes sobre esta decisão (art. 357, §4º, CPC/15),Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, CPC/15), sob pena de importar desistência na sua oitiva (art. 455, §3º, CPC/15). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, C{C/15). Ressalto, todavia, que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, CPC/15).Outrossim, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do ato ora aprazado, mediante carta(s) com aviso de recebimento, devendo constar na(s) missiva(s) a advertência de que trata o artigo 385, § 1º, do CPC/15. Caso sejam arroladas testemunhas com residência fora deste Juízo, expeça-se a respectiva carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, intimando-se as partes acerca de sua expedição, inclusive para que provem a distribuição em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da faculdade processual de produzir a prova. Expedida

06/09/2018, 16:31

—

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50059040620258240030

Recebidos os autos - TJSC -> IMA01CV Número: 03019958020168240030/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA01 -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 239

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 233 Justiça gratuita: Deferida

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(40)