Procedimento Comum Cível 0301503-22.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

TIAGO PRESTES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HYPER NET TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50160642920258240018

27/05/2025, 07:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7268486, Subguia 3740002 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 396,75

19/03/2024, 13:54

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/03/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/03/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

12/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV

14/02/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2024. Parte HYPER NET TELECOMUNICACOES LTDA, Guia 7268486, Subguia 3740002

14/02/2024, 12:32

Custas Satisfeitas - Parte: TIAGO PRESTES DE OLIVEIRA

14/02/2024, 12:32

Juntada - Guia Gerada - HYPER NET TELECOMUNICACOES LTDA - Guia 7268486 - R$ 396,75

14/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO03CV -> DCJE

09/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:12

Todas as movimentações(59)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50160642920258240018

27/05/2025, 07:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7268486, Subguia 3740002 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 396,75

19/03/2024, 13:54

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/03/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 10:13

18/03/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

12/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV

14/02/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2024. Parte HYPER NET TELECOMUNICACOES LTDA, Guia 7268486, Subguia 3740002

14/02/2024, 12:32

Custas Satisfeitas - Parte: TIAGO PRESTES DE OLIVEIRA

14/02/2024, 12:32

Juntada - Guia Gerada - HYPER NET TELECOMUNICACOES LTDA - Guia 7268486 - R$ 396,75

14/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO03CV -> DCJE

09/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:12

Transitado em Julgado

09/02/2024, 14:11

Recebidos os autos - TJSC -> CCO03CV Número: 03015032220198240018

09/02/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HYPER NET TELECOMUNICACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EVALDO TELLES DA ROCHA JUNIOR (OAB SC043205) APELADO: TIAGO PRESTES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MIGUEL RADETSKI (OAB RS097197) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301503-22.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO03CV -> TJSC

20/11/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/11/2020, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/10/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/10/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 13:13

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 34 (01/10/2020). Guia: 765642 Situação: Baixado.

06/10/2020, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/10/2020, 08:17

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

02/10/2020, 12:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

29/09/2020, 09:25

Juntada - Guia Gerada - HYPER NET TELECOMUNICACOES LTDA Guia nº 765.642 - R$ 513,40

29/09/2020, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2020, 16:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/09/2020, 16:24

Autos com Juiz para Sentença

02/09/2020, 09:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 20/02/2020 18:47:16)

02/09/2020, 09:23

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

01/09/2020, 15:07

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível

01/09/2020, 15:07

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10077940-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/07/2019 15:10

10/07/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que a(s) contestação(ões) juntadas são tempestiva(s). Fica intimado o autor para se manifestar acerca da(s) contestação(ões) e documentos no prazo de 15 (quinze) dias.

28/06/2019, 16:26

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10070268-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2019 17:40

24/06/2019, 21:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/06/2019, 04:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993909878TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Interpelação-Notificação-Protesto-Carta-Cautelar - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Hyper Net Telecomunicações Diligência : 10/06/2019

19/06/2019, 04:41

Juntada

19/06/2019, 04:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Interpelação-Notificação-Protesto-Carta-Cautelar - Autoenvelopável - AR Simples

31/05/2019, 15:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 3036 Página:

09/04/2019, 12:22

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCCO.19.10036545-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 08/04/2019 10:29

08/04/2019, 10:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o(s) AR(s) negativo(s), no prazo de 05 (cinco) dias. Rafael Miguel Radetski

05/04/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o(s) AR(s) negativo(s), no prazo de 05 (cinco) dias.

28/03/2019, 19:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/03/2019, 20:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR921370099TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Hyper Net Telecomunicações

22/03/2019, 20:02

Juntada

22/03/2019, 20:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 3022 Página:

19/03/2019, 15:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2019 Teor do ato: defiro tutela de urgência, dispensando-se a necessidade de caução e, via de consequência, determino que a ré, no prazo de dez dias, promova o levantamento da restrição creditícia pendente sobre o nome da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00.Somente em caso de descumprimento - que deverá ser informado ao juízo pela parte interessada - será determinada o oficiamento diretamente aos respectivos órgãos.Parte autora manifestou seu desinteresse na realização da audiência prévia de conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil (p. 14). A manifestação contrária à designação da audiência prejudica a possível composição, já que o ato, por sua essência, pressupõe o acordo de vontade de ambos os interessados a fim de que seja viabilizada a composição do litígio.Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prévia, sem prejuízo de designação futura em havendo requerimento comum para tanto.Cite-se para contestar. Determino que, no prazo da resposta, a ré providencie a juntada de todos os documentos relacionados com os fatos narrados na petição inicial (contratos, apólice de seguro etc.), sob pena de incidir na espécie o disposto no artigo 400 do referido diploma. Advogados(s): Rafael Miguel Radetski (OAB 97197/RS)

18/03/2019, 10:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

13/03/2019, 13:45

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional - defiro tutela de urgência, dispensando-se a necessidade de caução e, via de consequência, determino que a ré, no prazo de dez dias, promova o levantamento da restrição creditícia pendente sobre o nome da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00.Somente em caso de descumprimento - que deverá ser informado ao juízo pela parte interessada - será determinada o oficiamento diretamente aos respectivos órgãos.Parte autora manifestou seu desinteresse na realização da audiência prévia de conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil (p. 14). A manifestação contrária à designação da audiência prejudica a possível composição, já que o ato, por sua essência, pressupõe o acordo de vontade de ambos os interessados a fim de que seja viabilizada a composição do litígio.Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prévia, sem prejuízo de designação futura em havendo requerimento comum para tanto.Cite-se para contestar. Determino que, no prazo da resposta, a ré providencie a juntada de todos os documentos relacionados com os fatos narrados na petição inicial (contratos, apólice de seguro etc.), sob pena de incidir na espécie o disposto no artigo 400 do referido diploma.

07/03/2019, 16:17

Conclusos para despacho

19/02/2019, 22:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/02/2019, 15:30

SENTENÇA

•03/09/2020, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2019, 16:42

DECISÃO

•07/03/2019, 13:17