Procedimento Comum Cível 0311226-55.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

THIAGO MOURA

CPF

Autor

CLINICA INFANTIL TIO CECIM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7623996, Subguia 3906169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.158,88

30/09/2024, 09:21

Baixa Definitiva

11/06/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/06/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/05/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

16/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5044615-38.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 78, 81

09/05/2024, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:51

Despacho

06/05/2024, 14:51

Conclusos para despacho

04/05/2024, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/05/2024, 16:23

Juntada de Petição

02/05/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.567,68

29/04/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/04/2024, 01:03

Todas as movimentações(89)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7623996, Subguia 3906169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.158,88

30/09/2024, 09:21

Baixa Definitiva

11/06/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/06/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/05/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:51

OUTROS

•03/05/2024, 16:23

16/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5044615-38.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 78, 81

09/05/2024, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:51

Despacho

06/05/2024, 14:51

Conclusos para despacho

04/05/2024, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/05/2024, 16:23

Juntada de Petição

02/05/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.567,68

29/04/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

05/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

03/04/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/05/2024. Parte CLÍNICA INFANTIL TIO CECIM LTDA, Guia 7623996, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3906169&modulo=A' target='_blank'>3906169</a>

03/04/2024, 13:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: THIAGO MOURA

03/04/2024, 13:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. CLÍNICA INFANTIL TIO CECIM LTDA - Guia 7623996 - R$ 1.158,88

03/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

02/04/2024, 16:22

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS06CV

02/04/2024, 15:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

26/03/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

26/03/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO MOURA. Justiça gratuita: Deferida.

26/03/2024, 12:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 03112265520168240023/TJSC

26/03/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THIAGO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME EMILIO SCHUCK (OAB SC041772) APELADO: CLÍNICA INFANTIL TIO CECIM LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): IRAN JOSÉ DE CHAVES (OAB SC003232) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311226-55.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THIAGO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME EMILIO SCHUCK (OAB SC041772) APELADO: CLÍNICA INFANTIL TIO CECIM LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): IRAN JOSÉ DE CHAVES (OAB SC003232) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311226-55.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

06/11/2023, 00:00

Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

27/05/2020, 18:13

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/05/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/05/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

12/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/04/2020, 16:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/03/2020, 14:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10016023-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/02/2020 14:00

10/02/2020, 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 3228

27/01/2020, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2020 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Iran José de Chaves (OAB 3232/SC), Guilherme Emílio Schuck (OAB 41772/SC)

23/01/2020, 22:05

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

22/01/2020, 19:06

Certificado a publicação e registro da sentença

22/01/2020, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.

22/01/2020, 16:31

Conclusos para despacho

17/10/2019, 17:35

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o recurso de embargos de declaração é tempestivo. O referido é verdade e dou fé.

17/10/2019, 17:34

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10150041-4 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 14/10/2019 17:40

14/10/2019, 17:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0660/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 3162

08/10/2019, 09:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0660/2019 Teor do ato: Ante o exposto, confirmo o indeferimento da tutela e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 85, §2º, do CPC, considerando o julgamento antecipado da lide e sua baixa complexidade. Ressalto que a cobrança é exigível, ante a mudança da situação financeira do autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Iran José de Chaves (OAB 3232/SC), Guilherme Emílio Schuck (OAB 41772/SC)

04/10/2019, 20:27

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

03/10/2019, 14:17

Certificado a publicação e registro da sentença

03/10/2019, 14:17

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, confirmo o indeferimento da tutela e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 85, §2º, do CPC, considerando o julgamento antecipado da lide e sua baixa complexidade. Ressalto que a cobrança é exigível, ante a mudança da situação financeira do autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

03/10/2019, 14:16

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 28/06/2018 00:00

28/06/2018, 08:30

Conclusos para sentença

11/04/2017, 18:57

Conclusos para despacho

10/02/2017, 13:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10010278-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/02/2017 18:02

10/02/2017, 08:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2017 Data da Publicação: 16/01/2017 Número do Diário: 2503 Página:

16/01/2017, 12:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2017 Data da Publicação: 12/01/2017 Número do Diário: 2501 Página:

12/01/2017, 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2017 Teor do ato: Ciente da interposição do agravo.À míngua de notícia sobre a concessão da tutela em sede recursal, determino o prosseguimento do processo, com a intimação do autor à réplica (p. 112). Advogados(s): Iran José de Chaves (OAB 3232/SC), Guilherme Emílio Schuck (OAB 41772/SC)

12/01/2017, 13:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls.78/94, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Guilherme Emílio Schuck (OAB 41772/SC)

10/01/2017, 12:50

Mero expediente - SAJ - Ciente da interposição do agravo.À míngua de notícia sobre a concessão da tutela em sede recursal, determino o prosseguimento do processo, com a intimação do autor à réplica (p. 112).

09/01/2017, 17:14

Conclusos para despacho

19/12/2016, 14:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls.78/94, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/12/2016, 14:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10123066-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2016 17:09

19/12/2016, 14:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10122213-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/12/2016 10:50

19/12/2016, 14:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10121139-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2016 11:33

19/12/2016, 14:13

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4016592-52.2016.8.24.0000

02/12/2016, 07:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10116978-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/11/2016 16:45

21/11/2016, 17:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/11/2016, 07:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594457847TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : C.I.T.C. Diligência : 14/11/2016

21/11/2016, 07:08

Juntada

21/11/2016, 07:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0959/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2471 Página:

09/11/2016, 17:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0959/2016 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.Cite-se a parte ré para, querendo, contestem o feito no prazo legal.Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita.Intimem-se. Advogados(s): Guilherme Emílio Schuck (OAB 41772/SC)

07/11/2016, 17:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

07/11/2016, 13:19

Não Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.Cite-se a parte ré para, querendo, contestem o feito no prazo legal.Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita.Intimem-se.

07/11/2016, 13:01

Conclusos para despacho

04/11/2016, 15:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10111315-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/11/2016 09:30

04/11/2016, 14:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0946/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2468 Página:

04/11/2016, 12:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0946/2016 Teor do ato: Para apreciação do pedido de justiça gratuita necessário se faz a juntada da declaração do imposto de renda ano calendário 2015, exercício 2016 do autor, e não somente o recibo de entrega da declaração.Assim, ao autor para que traga aos autos a declaração supramencionada no prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da benesse. Advogados(s): Guilherme Emílio Schuck (OAB 41772/SC)

01/11/2016, 13:44

Mero expediente - SAJ - Para apreciação do pedido de justiça gratuita necessário se faz a juntada da declaração do imposto de renda ano calendário 2015, exercício 2016 do autor, e não somente o recibo de entrega da declaração.Assim, ao autor para que traga aos autos a declaração supramencionada no prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da benesse.

27/10/2016, 16:36

Conclusos para despacho

27/10/2016, 14:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10108567-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/10/2016 18:16

27/10/2016, 09:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0916/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: 2461 Página:

24/10/2016, 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0916/2016 Teor do ato: R.H.Formulou a parte autora pedido de justiça gratuita, argumentou que não possui condições de arcar com as despesas processuais.Contudo, diante da falta de elementos que comprovem a alegada hipossuficiência, reputo necessária a complementação documental.Assim, determino que traga aos autos as três (03) últimas declarações de imposto de renda, (03) últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do indeferimento da benesse.Esclarecendo que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ-RT 686/185).Transcorrendo in albis esse prazo, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais do processo, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guilherme Emílio Schuck (OAB 41772/SC)

20/10/2016, 18:10

Determinado a emenda da inicial - R.H.Formulou a parte autora pedido de justiça gratuita, argumentou que não possui condições de arcar com as despesas processuais.Contudo, diante da falta de elementos que comprovem a alegada hipossuficiência, reputo necessária a complementação documental.Assim, determino que traga aos autos as três (03) últimas declarações de imposto de renda, (03) últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do indeferimento da benesse.Esclarecendo que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ-RT 686/185).Transcorrendo in albis esse prazo, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais do processo, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se.

13/10/2016, 14:31

Conclusos para despacho

13/10/2016, 13:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/10/2016, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 16:01

SENTENÇA

•22/01/2020, 16:31

SENTENÇA

•03/10/2019, 14:16

DESPACHO

•09/01/2017, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2016, 14:22

DECISÃO

•07/11/2016, 13:01

DESPACHO

•27/10/2016, 16:36

DESPACHO

•13/10/2016, 14:31