Procedimento Comum Cível 0308301-94.2015.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308301-94.2015.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 17:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

09/03/2024, 07:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSANE MOREIRA DA ROSA

09/03/2024, 07:27

Custas Satisfeitas - Parte: GIASSI E CIA LTDA

09/03/2024, 07:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

08/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/03/2024, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/02/2024, 14:26

Juntada de Petição

19/02/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

17/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado

07/02/2024, 13:53

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03083019420158240064

07/02/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSANE MOREIRA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA COELHO OSTERMAYER (OAB SC019575) APELADO: GIASSI & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG (OAB SC023126) ADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) ADVOGADO(A): JULIANA REINHOLD DOS SANTOS (OAB SC029360) ADVOGADO(A): ASTOR LUIZ FRANZEN (OAB SC010777) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308301-94.2015.8.24.0064/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

06/11/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 14:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2019 Teor do ato: Porquanto temerário o julgamento antecipado do mérito, entendo necessária a instrução processual.Por questão de ordem cumpre esclarecer, inicialmente, que a preliminar de inépcia da inicial arguida pela requerida não merece prosperar. Argumenta pela ausência de pedido em relação aos danos materiais e aos lucros cessantes, contudo razão não lhe assiste.Conforme se observa da pág. 10 da peça vestibular, os pedidos da requerente foram regularmente formulados, sendo os danos materiais relativos ao ressarcimento quanto às sessões de fisioterapia e à medicação por ela utilizada.Os lucros cessantes, por seu turno, dizem respeito ao período em que a requerente alega ter ficado incapacitada para o trabalho, fato que a teria impedido de prestar os serviços de faxina que afirma realizar. Por tal razão, pugnou pela condenação da requerida ao ressarcimento pelos valores que teria deixado de auferir.Ademais, todos os pedidos encontram-se devidamente valorados, verificando-se a observância aos preceitos dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil.No mais, não obstante incontroversa a queda ocorrida no estabelecimento da requerida, tem-se indispensável o esclarecimento acerca do incidente que ensejou a presente lide, visto que as narrativas e documentos acostados aos autos não exaurem a discussão.Assim, porquanto inviável o julgamento antecipado da lide em razão da ausência de elementos suficientes para o convencimento deste Juízo e ante a realidade dos autos, entendo recomendável a realização de audiência de instrução e julgamento.Não havendo outras questões processuais pendentes, consigno, a rigor do disposto no art. 357, II, do novo CPC, que a atividade probatória versará acerca das circunstâncias que envolveram os fatos narrados na exordial.Por força do inciso III, do supracitado artigo, saliento que incumbe à parte autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito e à parte ré a demonstr

20/02/2019, 18:57

Designada Audiência - Porquanto temerário o julgamento antecipado do mérito, entendo necessária a instrução processual.Por questão de ordem cumpre esclarecer, inicialmente, que a preliminar de inépcia da inicial arguida pela requerida não merece prosperar. Argumenta pela ausência de pedido em relação aos danos materiais e aos lucros cessantes, contudo razão não lhe assiste.Conforme se observa da pág. 10 da peça vestibular, os pedidos da requerente foram regularmente formulados, sendo os danos materiais relativos ao ressarcimento quanto às sessões de fisioterapia e à medicação por ela utilizada.Os lucros cessantes, por seu turno, dizem respeito ao período em que a requerente alega ter ficado incapacitada para o trabalho, fato que a teria impedido de prestar os serviços de faxina que afirma realizar. Por tal razão, pugnou pela condenação da requerida ao ressarcimento pelos valores que teria deixado de auferir.Ademais, todos os pedidos encontram-se devidamente valorados, verificando-se a observância aos preceitos dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil.No mais, não obstante incontroversa a queda ocorrida no estabelecimento da requerida, tem-se indispensável o esclarecimento acerca do incidente que ensejou a presente lide, visto que as narrativas e documentos acostados aos autos não exaurem a discussão.Assim, porquanto inviável o julgamento antecipado da lide em razão da ausência de elementos suficientes para o convencimento deste Juízo e ante a realidade dos autos, entendo recomendável a realização de audiência de instrução e julgamento.Não havendo outras questões processuais pendentes, consigno, a rigor do disposto no art. 357, II, do novo CPC, que a atividade probatória versará acerca das circunstâncias que envolveram os fatos narrados na exordial.Por força do inciso III, do supracitado artigo, saliento que incumbe à parte autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito e à parte ré a demonstração da existência do fato impeditivo, modificativo ou e

18/02/2019, 16:03

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSANE MOREIRA DA ROSA

Custas Satisfeitas - Parte: GIASSI E CIA LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03083019420158240064

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