Ação Penal - Procedimento Sumário 5001003-64.2022.8.24.0041 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001003-64.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON MAURILIO LORENA EDITAL Nº 310051116067 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Citando: ANDERSON MAURILIO LORENA, CPF 05500695932, data de nascimento 22/01/1985 e filiação de ROSELI LORENA. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 27 de maio de 2020, por volta das 16h30min, em via pública, o denunciado ANDERSON MAURILIO LORENA, agindo de forma consciente e voluntária, ofendeu a integridade física das vítimas Carlos Alberto Litz e Alessandra Padilha Rosa, desferindo um soco no rosto de Carlos. Ato contínuo, a vítima Alessandra saiu do veículo e tentou conter o denunciado, que a empurrou e passou a jogar pedras contra as vítimas, causando arranhões em Alessandra e escoriações no braço de Carlos. Segundo consta, as vítimas encontraram ANDERSON MAURILIO LORENA momentos antes no estacionamento de um supermercado, o qual é namorado da ex-esposa de Carlos. Na ocasião, Carlos abraçou seu filho e após seguiu viagem com sua namorada Alessandra, sem ter criado qualquer situação que justificasse a reação de Anderson. Apesar disso, o denunciado seguiu o casal, interceptou o veículo deles e passou a agredi-los, cessando a agressão somente com a chegada de outras pessoas no local que ameaçaram chamar a polícia. Ao ser inquirido perante à autoridade policial, ANDERSON MAURILIO LORENA silenciou acerca dos fatos. Assim agindo, o denunciado ANDERSON MAURILIO LORENA violou o disposto no artigo 129, caput, do Código Penal, razão pela qual se oferece a presente denúncia, pugnando seja recebida, determinando-se a citação do denunciado para apresentação de sua defesa escrita, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas e final condenação nas sanções devidas. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias. OBS: prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001003-64.2022.8.24.0041/SC

06/11/2023, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências COM JUIZ - 27/04/2026 15:15. Refer. Evento 125

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 27/03/2026

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 26/03/2026

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 26/03/2026

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