Ação Penal - Procedimento Sumário 5004866-39.2023.8.24.0026 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004866-39.2023.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEFERSON DOMINGUES BENTO EDITAL Nº 310051136823 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO MANKE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): JEFERSON DOMINGUES BENTO, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado JEFERSON DOMINGUES BENTO infringiu o disposto no artigo 306, § 1°, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação por edital do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas adiante arroladas, até o final julgamento e condenação." Audiência: Suspensão Condicional do Processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 15/12/2023 13:00:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, a defesa preliminar deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, contados da audiência, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004866-39.2023.8.24.0026/SC

06/11/2023, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON DOMINGUES BENTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiência Juizado Especial Cível - 15/12/2023 13:00. Refer. Evento 26

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