Execução Fiscal 5005450-61.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 657,90

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

CLOVIS ROBERTO BUTZKE

CPF

Reu

CLOVIS ROBERTO BUTZKE E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLOVIS ROBERTO BUTZKE

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2025, 15:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

03/07/2025, 16:43

Despacho

30/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

19/06/2025, 20:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS ROBERTO BUTZKE)

19/06/2025, 20:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

02/06/2025, 14:28

Decisão interlocutória

27/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 13:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2024, 16:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

29/05/2024, 16:21

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2025, 15:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

03/07/2025, 16:43

Despacho

30/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TERMO

•30/06/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 17:36

23/06/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

19/06/2025, 20:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS ROBERTO BUTZKE)

19/06/2025, 20:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

02/06/2025, 14:28

Decisão interlocutória

27/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 13:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2024, 16:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

29/05/2024, 16:21

Despacho

29/05/2024, 12:59

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 10:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

22/05/2024, 03:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS ROBERTO BUTZKE)

22/05/2024, 03:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/05/2024, 03:05

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

16/05/2024, 19:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLÓVIS ROBERTO BUTZKE - EXCLUÍDA

04/03/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLOVIS ROBERTO BUTZKE. Justiça gratuita: Não requerida.

04/03/2024, 12:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

23/02/2024, 18:35

Decisão interlocutória

23/02/2024, 17:42

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

07/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2024

18/12/2023, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF

20/11/2023, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF

17/11/2023, 13:38

Intimado em Secretaria

13/11/2023, 17:24

Intimado em Secretaria

13/11/2023, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: CLOVIS ROBERTO BUTZKE E CIA LTDA - ME EXECUTADO: CLÓVIS ROBERTO BUTZKE EDITAL Nº 310051122563 Citando(a)(s): CLOVIS ROBERTO BUTZKE E CIA LTDA - ME, CNPJ: 17724598000164 e CLÓVIS ROBERTO BUTZKE. Certidão de Dívida Ativa n. 4352. Valor do Débito: R$ 934,55. Data do Cálculo: 31/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 03/11/2023. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005450-61.2019.8.24.0054/SC

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 17:27

Expedição de Edital - citação

03/11/2023, 16:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

03/11/2023, 15:35

Determinada a citação

31/10/2023, 18:21

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2023, 16:06

Determinada a citação

17/10/2023, 13:44

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

04/09/2023, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

26/07/2023, 16:31

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:49

Decisão interlocutória

17/07/2023, 18:39

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/03/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/03/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/03/2022, 14:32

Determinado o Arquivamento

28/02/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2022, 10:27

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/08/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:04

Juntado(a)

03/08/2021, 12:39

Decisão interlocutória

14/07/2021, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/06/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/05/2021, 01:13

Intimado em Secretaria

10/05/2021, 15:04

Juntado(a)

18/03/2021, 17:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 16/03/2021 15:09:01 com disponibilização efetiva no dia 17/03/2021

16/03/2021, 15:09

Expedição de Edital - citação

16/03/2021, 15:07

Despacho

15/03/2021, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/02/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 16:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

06/01/2021, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2020, 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

23/11/2020, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

13/10/2020, 17:42

Determinada a citação

25/09/2020, 07:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 19:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

17/09/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

27/08/2020, 08:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: EDGAR CUNHA

24/01/2020, 12:34

Expedição de mandado - RSLCEMAN

24/01/2020, 08:20

Audiência Realizada sem conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul Sala 01 - 18/11/2019 13:00. Refer. Evento 2

22/11/2019, 16:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

12/11/2019, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

09/10/2019, 18:23

Audiência Designada - Conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul Sala 01 - 18/11/2019 13:00

07/10/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 18:39

TERMO

•29/05/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 16:37

TERMO

•31/10/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:30

TERMO

•17/10/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 12:09

TERMO

•17/07/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2022, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 15:43

TERMO

•15/03/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 16:41

Todos os documentos(17)

TERMO

•30/06/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 17:36

TERMO

•29/05/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 16:37

TERMO

•31/10/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:30

TERMO

•17/10/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 12:09

TERMO

•17/07/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2022, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 15:43

TERMO

•15/03/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 16:41

TERMO

•25/09/2020, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 17:43