Execução Fiscal 5013648-82.2022.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 726,14

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

ALINE MOREIRA

CPF

Reu

LETICIA BORGES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LARISSA THIELLE ARCARO

CPF·Representa: Réu

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LUPORINI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150

01/01/2026, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/11/2025, 14:16

Juntada de certidão

21/11/2025, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 149

21/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA BORGES DE SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/11/2025, 14:06

Despacho

19/11/2025, 16:12

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:05

Expedição de ofício - 1 carta

18/11/2025, 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 18/11/2025

18/11/2025, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: EDGAR CUNHA

14/11/2025, 18:47

Expedição de mandado - RSLCEMAN

14/11/2025, 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Data do cumprimento: 14/11/2025

14/11/2025, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: EDGAR CUNHA

11/11/2025, 17:56

Expedição de mandado - RSLCEMAN

11/11/2025, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

06/11/2025, 12:28

Todas as movimentações(158)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150

01/01/2026, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/11/2025, 14:16

Juntada de certidão

21/11/2025, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 149

21/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA BORGES DE SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.

Documentos

TERMO

•19/11/2025, 16:12

TERMO

•06/11/2025, 10:22

21/11/2025, 14:06

Despacho

19/11/2025, 16:12

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:05

Expedição de ofício - 1 carta

18/11/2025, 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 18/11/2025

18/11/2025, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: EDGAR CUNHA

14/11/2025, 18:47

Expedição de mandado - RSLCEMAN

14/11/2025, 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Data do cumprimento: 14/11/2025

14/11/2025, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: EDGAR CUNHA

11/11/2025, 17:56

Expedição de mandado - RSLCEMAN

11/11/2025, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

06/11/2025, 12:28

Despacho

06/11/2025, 10:22

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:28

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50043299520198240054

03/11/2025, 13:57

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50163953920218240054

03/11/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

02/09/2025, 01:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/08/2025, 14:12

Despacho

28/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

12/08/2025, 20:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALINE MOREIRA)

12/08/2025, 20:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/08/2025, 11:53

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

24/07/2025, 18:41

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 510,70

07/07/2025, 09:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edison Zimmer em 03/07/2025 19:01:57

03/07/2025, 19:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/07/2025, 16:10

Decisão interlocutória

04/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/05/2025, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/05/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/05/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 11:25

Decisão interlocutória

29/04/2025, 19:10

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/04/2025, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055195550. Valor transferido: R$ 500,00

31/03/2025, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

28/03/2025, 13:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALINE MOREIRA)

28/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055195540. Valor transferido: R$ 0,01

28/03/2025, 11:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

19/03/2025, 11:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

17/03/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/03/2025, 19:07

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/03/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/03/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 11:59

Decisão interlocutória

05/03/2025, 07:21

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/11/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/09/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:30

Despacho

21/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/08/2024, 01:12

Intimado em Secretaria

14/08/2024, 14:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/07/2024, 03:00

Juntado(a)

29/05/2024, 13:15

Juntado(a)

28/05/2024, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024

24/05/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2024

23/05/2024, 17:45

Expedição de Edital - intimação

23/05/2024, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

23/05/2024, 13:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 64

22/05/2024, 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 22/05/2024

22/05/2024, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

22/04/2024, 13:20

Expedição de mandado - RSLCEMAN

19/04/2024, 21:06

Despacho

16/04/2024, 19:07

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

08/03/2024, 00:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALINE MOREIRA)

08/03/2024, 00:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/03/2024, 00:17

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

27/02/2024, 10:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

23/02/2024, 18:34

Decisão interlocutória

23/02/2024, 17:42

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2024

18/12/2023, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF

20/11/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF

17/11/2023, 13:39

Intimado em Secretaria

13/11/2023, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: ALINE MOREIRA EDITAL Nº 310051123025 Citando(a)(s): ALINE MOREIRA, CPF: 05976155944. Certidão de Dívida Ativa n. 1284/2022. Valor do Débito: R$ 792,51. Data do Cálculo: 31/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 03/11/2023. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013648-82.2022.8.24.0054/SC

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 17:26

Expedição de Edital - citação

03/11/2023, 16:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

03/11/2023, 15:38

Determinada a citação

31/10/2023, 18:21

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

18/10/2023, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: EDGAR CUNHA

15/09/2023, 13:00

Expedição de mandado - RSLCEMAN

14/09/2023, 20:12

Despacho

12/09/2023, 19:13

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/08/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

31/07/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/06/2023, 01:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: EDGAR CUNHA

21/06/2023, 17:41

Expedição de mandado - RSLCEMAN

21/06/2023, 17:28

Determinada a citação

19/06/2023, 18:06

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

06/06/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/05/2023, 01:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

28/04/2023, 16:11

Expedição de mandado - RSLCEMAN

28/04/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/04/2023, 23:59

Determinada a citação

27/04/2023, 17:42

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

17/04/2023, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

15/03/2023, 15:02

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:55

TERMO

•28/08/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:35

TERMO

•16/04/2024, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 17:06

TERMO

•31/10/2023, 18:21

Todos os documentos(22)

TERMO

•19/11/2025, 16:12

TERMO

•06/11/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:55

TERMO

•28/08/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:35

TERMO

•16/04/2024, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 17:06

TERMO

•31/10/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:42

TERMO

•12/09/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 17:51

TERMO

•19/06/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 16:24

TERMO

•27/04/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 18:20