Ação Penal - Procedimento Sumário 5004606-59.2023.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO COELHO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO ANTONIO ZANETTI

OAB/SC 042272·CPF·Representa: Réu

LISIARA THOMAZ MACELAY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2024, 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO COELHO DA COSTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/08/2024, 12:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/08/2024, 12:44

Juntada de Petição

21/05/2024, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 35

27/01/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/12/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/12/2023, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

18/12/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/12/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/12/2023, 15:24

Decisão interlocutória

18/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:17

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juizado Especial Cível - 15/12/2023 13:00. Refer. Evento 21

15/12/2023, 17:13

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:42

Todas as movimentações(47)

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2024, 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO COELHO DA COSTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/08/2024, 12:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/08/2024, 12:44

Juntada de Petição

21/05/2024, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 35

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/12/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 17:40

27/01/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/12/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/12/2023, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

18/12/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/12/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/12/2023, 15:24

Decisão interlocutória

18/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:17

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juizado Especial Cível - 15/12/2023 13:00. Refer. Evento 21

15/12/2023, 17:13

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/12/2023, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2023, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 19:42

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 19:38

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLOS ALBERTO COELHO DA COSTA EDITAL Nº 310051141841 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO MANKE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): CARLOS ALBERTO COELHO DA COSTA, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, CARLOS ALBERTO COELHO DA COSTA praticou a infração penal descrita no artigo 12 da Lei n. 10.826/03, pelo que requer o Ministério Público seja a presente denúncia recebida, citando-se o denunciado para responder à acusação e, após o trâmite da ação pelo rito sumário (CPP, artigo 394 e ss.), com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, seja ele condenado nas sanções correspondentes.". Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 15/12/2023 13:00:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, a defesa preliminar deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, contados da audiência, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado defensor dativo no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004606-59.2023.8.24.0026/SC

06/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 18:21

Expedição de Edital - citação e intimação

03/11/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/10/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/10/2023, 18:02

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiência Juizado Especial Criminal - 15/12/2023 13:00. Refer. Evento 6

28/10/2023, 20:12

Despacho

26/10/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:11

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para GMMUJC01) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023

26/10/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/10/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

05/10/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 22:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/10/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/09/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:58

Despacho

18/09/2023, 15:58

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência Juizado Especial Criminal - 03/11/2023 15:15

18/09/2023, 15:50

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:08

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO COELHO DA COSTA - DENUNCIADO

20/07/2023, 17:21

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:28

Distribuído por dependência - Número: 50013654820218240026/SC

13/07/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:58