Execução de Pena de Multa 5004512-40.2021.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JACI RIBEIRO CAMILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/03/2024, 13:56

Juntado(a)

14/03/2024, 13:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003677-71.2017.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

14/03/2024, 13:56

Transitado em Julgado

14/03/2024, 13:55

Expedição de ofício

14/03/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/03/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/03/2024, 18:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/03/2024, 10:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/02/2024, 21:32

Despacho

30/01/2024, 21:12

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/03/2024, 13:56

Juntado(a)

14/03/2024, 13:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003677-71.2017.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

14/03/2024, 13:56

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:12

14/03/2024, 13:55

Expedição de ofício

14/03/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/03/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/03/2024, 18:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/03/2024, 10:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/02/2024, 21:32

Despacho

30/01/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:12

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

18/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JACI RIBEIRO CAMILO EDITAL Nº 310051146204 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos Intimando(a)(s): JACI RIBEIRO CAMILO, CPF: 07313017901, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004512-40.2021.8.24.0040/SC

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 18:56

Expedição de Edital - intimação

03/11/2023, 18:56

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/11/2023, 00:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

30/10/2023, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: DIEGO RAMOS MOREIRA

26/10/2023, 18:39

Expedição de mandado - LGACEMAN

26/10/2023, 18:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/10/2023, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

26/10/2023, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA (por substituição em 04/09/2023 17:47:02)

01/09/2023, 16:02

Expedição de mandado - TROCEMAN

01/09/2023, 15:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/09/2023, 10:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

01/09/2023, 07:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA

30/08/2023, 08:52

Expedição de mandado - UUGCEMAN

29/08/2023, 20:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/08/2023, 00:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

25/08/2023, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS

21/08/2023, 14:12

Expedição de mandado - LGACEMAN

19/08/2023, 10:05

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

15/08/2023, 14:33

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/07/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/07/2023, 15:31

Decisão interlocutória

26/07/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 20:37

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:22

Juntado(a)

30/06/2023, 17:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2023, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada de certidão - 27/01/2023 16:16:02)

27/01/2023, 16:22

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/10/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/10/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2022, 16:28

Juntada de certidão

04/10/2022, 16:24

Juntada de Petição

16/09/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/09/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/09/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

29/08/2022, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANDRESSA BONETTI

17/08/2022, 17:54

Expedição de mandado - LGACEMAN

17/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/01/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 16:52

Despacho

10/01/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 13:01

SENTENÇA

•25/08/2021, 15:56