Procedimento Comum Cível 0322199-24.2016.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0322199-24.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, presentes as partes acima mencionadas. Ante a ausência dos autores, salienta-se que o advogado dos mesmos possui poderes para transigir, conforme pp. 6 e 7. Primeiramente, a 4ª parte ré requereu que os autos sejam arquivados, tendo em vista a advertência que consta no ofício de citação da parte ré: "Fica desde já, ciente a parte autora, de que a sua ausência implicará na extinção do feito, sem resolução do mérito (art. 51. I, Lei 9.099/95)". O advogado da parte autora requer a pena de confissão ante a falta de representação válida, eis que não foi juntado o contrato social e a carta de preposição de p. 94 está em desarcordo com o art. 9º, §4º da Lei 9.099/95. Ainda, a 4ª parte ré contesta a falta de informação quanto a prazo para oferecer contestação no ofício de citação. A 4ª parte requerida apresentou contestação nos seguintes termos: "MM. Juiz, a empresa Carmen Mais Imóveis não fez nenhum tipo de contrato com os autores. A empresa Carmen Mais foi constituída após a data da assinatura do contrato entabulado entre as partes. No contrato objeto, não consta assinatura dos primeiros permutantes, portanto não se considera contrato válido. O primeiro permutante fez contrato com o segundo permutante, o qual vendeu o imóvel por R$ 170.000,00, porém em dezembro de 2015 foi vendido o imóvel a terceiro pelo ínfimo valor de R$ 50.446,80. Salienta-se que o vendedor Sr. Sebastião requereu a rescisão do contrato para o segundo permutante, através de contato telefônico de sua livre e espontânea vontade, fato este que será provado em audiência de instrução e julgamento. Vejamos que no contrato entabulado entre o primeiro e o segundo permutante, relata que o início da construção do imóvel era agosto de 2015, após a liberação do alvará de construção, fato este que não foi juntado prova da liberação. Com relação à cobrança de aluguel, no valor de R$ 600,00 mensais, este seria devido, desde que o imóvel fosse totalmente desocupado p

30/03/2017, 14:50

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03CV -> TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 368, 367 e 366

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 357, 358 e 359

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 365

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 365

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 365

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(378)

Todos os documentos(27)