Agravo em Recurso Especial 5004225-98.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCELO LEANDRO PRESTES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/04/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306894/2024

19/04/2024, 16:43

Protocolizada Petição 306894/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024

19/04/2024, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:57

Não conhecido o recurso de MARCELO LEANDRO PRESTES

17/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/03/2024, 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/03/2024, 17:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2024, 22:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•21/03/2024, 17:04

Juízo de Retratação

•21/03/2024, 17:04

Decisão

•21/03/2024, 17:04

Acórdão

•21/03/2024, 17:04

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/03/2024, 17:04

Sentença

•21/03/2024, 17:04

Certidão

•21/03/2024, 17:04

Decisão

•21/03/2024, 17:04

Certidão

•21/03/2024, 17:04

Questão de Ordem

•21/03/2024, 17:04

Questão de Ordem

•21/03/2024, 17:04

Recebimento da denúncia/representação

•21/03/2024, 17:04