Agravo de Execução Penal 8000413-94.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Aberto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIA DAS DORES RODRIGUES CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/02/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/02/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/02/2024, 18:31

Recurso Extraordinário sobrestado

19/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 11:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/02/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/02/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2024, 15:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/02/2024, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/02/2024, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

19/12/2023, 15:36

Todas as movimentações(35)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/02/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/02/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 11:01

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 20:01

20/02/2024, 18:31

Recurso Extraordinário sobrestado

19/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 11:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/02/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/02/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2024, 15:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/02/2024, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/02/2024, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

19/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/12/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/12/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2023, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

21/11/2023, 20:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/11/2023, 09:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

06/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 80

03/11/2023, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/11/2023, 19:04

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

03/11/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/11/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/11/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 17:48

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

30/10/2023, 14:49

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:48

Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP

30/10/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

28/10/2023, 17:36

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 09:33

AGRAVO

•28/10/2023, 17:36